RELATÓRIOS CNJ

O Conselho Nacional de Justiça determinou, por meio da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão disponibilizar, em seus sites na Internet, informações sobre gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias, em ícone intitulado Transparência.

Confira abaixo os documentos atinentes ao TRE-AP já publicados nessa seção, bem como o inteiro teor das resoluções-CNJ nos. 79, 83 e 102/2009.

Inteiro teor das resoluções

Dispões sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos

Inteiro teor da Resolução CNJ nº 102/2009


Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências.

Inteiro teor da Resolução CNJ nº 83/2009


Dispões sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências

Inteiro teor da Resolução CNJ nº 79/2009

Gestão orçamentária e financeira

Anexo I - Liquidação da despesa / realização da receita

Anexo II - Demonstrativos orçamentários
Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012 – PPA 2012 – 2015
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.
Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 – LDO-2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 – LOA 2012
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.

Recursos humanos e remuneração

  • Anexo III - Estrutura Remuneratória
  • Anexo IV - Quantitativo de Cargos Efetivos
    • Anexo IV-a - Cargos Efetivos
    • Anexo IV-b - Cargos em Comissão e Funções de Confiança
    • Anexo IV-c - Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança
    • Anexo IV-d - Situação funcional dos Servidores Ativos
  • Anexo V-a - Membros do TRE-AP
  • Anexo V-b - Servidores do TRE-AP
  • Anexo VI - Empregados de Empresas Contratadas Em Exercício nos Órgãos
  • Anexo VII - Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto os constantes do anexo V
  • Anexo VIII - Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal


Lista de veículos oficiais do TRE-AP

Em atenção a Resolução nº 83, de junho de 2009, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, dispondo sobre a aquisição, locação e uso dos veículos no âmbito do Poder Judiciário. Informo que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, possui de acordo com o Art. 2º, I, da referida resolução, 04 (quatro) veículos classificados como de representação.

Lista de carros oficiais