Veja a cartilha das Eleições 2012 (formato PDF)
Data das Eleições
1º turno: 07 de outubro de 2012
2º turno: 28 de outubro de 2012 (apenas para municípios com mais de 200 mil eleitores)
Cargos disputados: Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador
Legislação Aplicada às Eleições:
Constituição Federal/88, Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97), Código Eleitoral (Lei n.º 4737/65), Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/90) e Resoluções do TSE
Polícia Militar
Cartilhar com orientações para policiais militares nas Eleições 2012
07.10.2011
1 ano antes
Data em que todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE.
Data em que todos os candidatos que pretendam concorrer devem estar com sua filiação partidária regularizada, e ter como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendam disputar mandato eletivo.
01.01.2012 - A partir desta data os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar informações previstas em lei.
09.05.2012 - A Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.
Termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio e para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida solicite transferência para seção eleitoral especial.
10.06.2012 - Início do período das convenções para escolha dos candidatos (prazo final: 30 de junho)
A partir desta data as emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.
05.07.2012 - Último dia para o pedido de registro dos candidatos aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, pelos partidos ou coligações.
06.07.2012 - A partir desta data passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral
10.07.2012 - Último dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros, caso os partidos/coligações não os tenham requerido.
06.08.2012 - Os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem: a primeira prestação de contas parcial.
08.08.2012 - Último dia para os partidos preencherem as vagas remanescentes para o cargo de Vereador, no caso de as convenções não terem indicado o número máximo previsto.
21.08.2012 - Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
06.09.2012 - Apresentação da segunda prestação de contas parcial por candidatos e partidos políticos
07.09.2012 - Último dia para entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência
22.09.2012 - Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem os nomes dos fiscais para os trabalhos de votação.
Último dia para debates e para propaganda gratuita no rádio e na TV e para realização de comícios.
04.10.2012
3 dias antes
Último dia para os partidos e coligações indicarem os nomes das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados habilitados a fiscalizar a votação.
05.10.2012
2 dias antes
Último dia para propaganda paga na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso
Último dia para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e 22 horas.
06.10.2012
1 dia antes
Último dia, até às 22 horas, para distribuição de material gráfico, e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
07.10.2012 - Dia de realização das eleições – 1º turno
