Eleições 2014 - Decisões (14/10/2014)

Acesse abaixo as decisões do dia.

Horário da publicaçãoNúmero do processoDescriçãoMandadoDecisão liminarDecisão monocrática
17h1013-56Representação - Direito de Resposta - Mandado de Notificação nº 3630/2014; Recorrente: Coligação "Frente Popular a Favor do Amapá" e Carlos Camilo Góes Capiberibe; Advogada: Sandra do Socorro do Carmo Oliveira (OAB/AP 364); Recorridos: Rádio Antena 1 - 102,9 FM, Rádio Tarumã - 104,3 FM; Advogado: Marcelo da Silva Leite (OAB/AP 999)Arquivo (formato PDF)
17h1481-20RepresentaçãoArquivo (formato PDF)
17h1730-68RepresentaçãoArquivo (formato PDF)
17h1777-42Representação - Direito de RespostaArquivo (formato PDF)
17h1782-64Representação - Direito de RespostaArquivo (formato PDF)
17h1870-05RepresentaçãoArquivo (formato PDF)
17h1918-61PetiçãoArquivo (formato PDF)
17h1929-90Ação CautelarArquivo (formato PDF)
17h1939-37RepresentaçãoArquivo (formato PDF)
17h1943-74Representação - Direito de RespostaArquivo (formato PDF)

Gestor Responsável: Secretaria Judiciária +