Empréstimo de urnas

O que são Eleições Não Oficiais ou Parametrizadas?

Eleições realizadas pelas diversas entidades da sociedade através do empréstimo de urnas eletrônicas do TRE.

Legislação

Objetivos das Eleições Parametrizadas

  • Facilitar os processos eleitorais das entidades de forma gratuita;
  • Oferecer segurança, transparência e agilidade na apuração;
  • Incentivar o exercício da democracia direta desde a infância;
  • Introduzir a urna eletrônica no cotidiano da sociedade.

Prazos para solicitação

  • Resolução: Antecedência de 60 dias da data da eleição;
  • Praxe: até 15 dias antes da eleição, dependendo da conveniência do Tribunal;
  • Proibição: 120 dias antes e 30 dias após eleições oficiais;

Contatos e Informações

Seção de urnas e suporte ao cadastro eleitoral - SUSCE

Quem pode solicitar o empréstimo?

Entidades organizadas: associações, conselhos de classe, conselhos tutelares, cooperativas, escolas públicas e privadas, hospitais, sindicatos, universidades etc.

Como solicitar?

Preencher os arquivo Formulário de Empréstimo de Urnas (formato docx) e Checklist do Local de Votação (formato docx) e entregá-los:
  • Na Capital: Na Secretaria do Tribunal, localizada na rua Mendonça Júnior, 1502, Centro, CEP: 60.900-020, Telefone: (96) 2101-1525
  • No Interior: No cartório eleitoral do município onde será realizada a eleição.
Além dos arquivos Formulário de Empréstimo de Urnas e Checklist do Local de Votação, devem ser entregues as seguintes cópias de documentos (juntamente com o Original, o qual será utilizado apenas para conferência):
  • 1) Identidade
  • 2) CP
  • 3) Documento que comprove a condição de responsável (exemplo: portaria de nomeação do responsável pelas urnas como representante da entidade solicitante)

Documentos Adicionais

Na hipótese de autorização para a cessão de urnas, a entidade deve entregar, até 15 dias antes da data da eleição (em caso de eleições com até 10 urnas) os dados necessários para preparação das urnas, conforme planilhas Relação de Eleitores (formato xlsx) e Relação de Candidatos (formato xlsx).
A entrega destas planilhas poderá ser realizada na Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-AP ou através do e-mail enviado para csc@tre-ap.jus.br, com o assunto: "Dados do Processo XXXX", onde XXX é o número do processo informado à entidade no na protocolização do pedido.
Em caso de eleição do Conselho Tutelar ou eleições com pedidos de mais de 10 urnas, o prazo será de, no mínimo, 30 dias, conforme cronograma a ser informado pela Secretaria de Tecnologia de Informação.

Etapas do processo

  • Reunião com a entidade para planejamento da eleição (local: TRE-AP);
  • Entrega dos dados (eleitores, candidatos, locais de votação, mesários etc.);
  • Inserção dos dados em sistemas específicos;
  • Geração das mídias (flash cards e disquetes);
  • Impressão dos relatórios (folhas de votação, instruções para mesários, etiquetas de identificação, recibos etc.);
  • Verificação de Fotos e/ou Auditoria (opcional);
  • Carga das urnas eletrônicas;
  • Entrega das urnas à entidade;
  • Transporte de urnas e servidores;
  • Treinamento de mesários;
  • Totalização - Planilha ou sistema específico;
  • Devolução das urnas;

No momento da protocolização do ofício de solicitação:

  • Identificação da entidade requerente, com endereço, CNPJ e indicação do representante legal para assinatura do termo do termo de uso de urnas eletrônicas;
  • Cópia autenticada do estatuto da entidade, contrato social, ato constitutivo ou outro documento que identifique o detentor dos poderes de representante legal para assinatura do termo de uso das urnas eletrônicas;

Até 15 dias antes da realização da eleição (para eleições com menos de 10 urnas);

  • Nome da Eleição(máximo 35 caracteres, incluindo os espaços entre as palavras)
  • Local (município)
  • Data da eleição
  • Cargo(s) eletivo(s), em ordem de votação: (máximo 20 caracteres, incluindo os espaços entre as  palavras)
  • Horários da eleição
    • Zerésima (geralmente é emitido 1 horas antes antes do horário previsto para o início da votação)
    • Início da votação
    • Encerramento da votação
  • Quantidade de seções
  • Relação de eleitores divididos por seção
  • Nome para Urna (até 20 caracteres, incluindo os espaços entre as  palavras), foto*, cargo e número** dos candidatos

*Tamanho da foto (161px por 225px), formatos jpeg e jpg.

**É possível usar números com dois ou três algarismos (ex: 10, 21, 58, 100, 102, 167), iniciando a partir do número 10. Não é possível usar os números 88,99, 188 e 199.

Para eleições com mais de 10 urnas, deve-se entrar em contato com a secretaria de tecnologia da informação (sti@tre-ap.jus.br) para agendamento de data para entrega dos dados;