Empréstimo de urnas

O que são Eleições Não Oficiais ou Parametrizadas?

Eleições realizadas pelas diversas entidades da sociedade através do empréstimo de urnas eletrônicas do TRE.

Legislação

Objetivos das Eleições Parametrizadas

  • Facilitar os processos eleitorais das entidades de forma gratuita;
  • Oferecer segurança, transparência e agilidade na apuração;
  • Incentivar o exercício da democracia direta desde a infância;
  • Introduzir a urna eletrônica no cotidiano da sociedade.

Prazos para solicitação

  • Resolução: Antecedência de 60 dias da data da eleição;
  • Praxe: até 15 dias antes da eleição, dependendo da conveniência do Tribunal;
  • Proibição: 120 dias antes e 30 dias após eleições oficiais;

Contatos e Informações

Seção de urnas e suporte ao cadastro eleitoral - SUSCE

Quem pode solicitar o empréstimo?

Entidades organizadas: associações, conselhos de classe, conselhos tutelares, cooperativas, escolas públicas e privadas, hospitais, sindicatos, universidades etc.

Como solicitar?

  • Na Capital: ofício endereçado à Presidência do TRE-AP e protocolizado na Secretaria do Tribunal, localizada na rua Mendonça Júnior, 1502, Centro, CEP: 60.900-020, Telefone: (96) 2101-1525
  • No Interior: ofício protocolizado no cartório eleitoral, endereçado ao juiz da zona.

Etapas do processo

  • Reunião com a entidade para planejamento da eleição (local: TRE-AP);
  • Entrega dos dados (eleitores, candidatos, locais de votação, mesários etc.);
  • Inserção dos dados em sistemas específicos;
  • Geração das mídias (flash cards e disquetes);
  • Impressão dos relatórios (folhas de votação, instruções para mesários, etiquetas de identificação, recibos etc.);
  • Verificação de Fotos e/ou Auditoria (opcional);
  • Carga das urnas eletrônicas;
  • Entrega das urnas à entidade;
  • Transporte de urnas e servidores;
  • Treinamento de mesários;
  • Totalização - Planilha ou sistema específico;
  • Devolução das urnas;

No momento da protocolização do ofício de solicitação:

  • Identificação da entidade requerente, com endereço, CNPJ e indicação do representante legal para assinatura do termo do termo de uso de urnas eletrônicas;
  • Cópia autenticada do estatuto da entidade, contrato social, ato constitutivo ou outro documento que identifique o detentor dos poderes de representante legal para assinatura do termo de uso das urnas eletrônicas;

Até 15 dias antes da realização da eleição (para eleições com menos de 10 urnas);

  • Nome da Eleição(máximo 35 caracteres, incluindo os espaços entre as palavras)
  • Local (município)
  • Data da eleição
  • Cargo(s) eletivo(s), em ordem de votação: (máximo 20 caracteres, incluindo os espaços entre as  palavras)
  • Horários da eleição
    • Zerésima (geralmente é emitido 1 horas antes antes do horário previsto para o início da votação)
    • Início da votação
    • Encerramento da votação
  • Quantidade de seções
  • Relação de eleitores divididos por seção
  • Nome de Urna, foto*, cargo e número** dos candidatos

*Tamanho da foto (161px por 225px), formatos jpeg e jpg.

**É possível usar números com dois ou três algarismos (ex: 10, 21, 58, 100, 102, 167), iniciando a partir do número 10. Não é possível usar os números 88,99, 188 e 199.

Para eleições com mais de 10 urnas, deve-se entrar em contato com a secretaria de tecnologia da informação (sti@tre-ap.jus.br) para agendamento de data para entrega dos dados;