O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em Sessão realizada nesta quarta-feira (2), apreciou mais 11 processos de Prestação de Contas das Eleições de 2014.  
 
A celeridade na conclusão dos processos oriundos das Eleições 2014 é um dos resultados do Projeto Meta Zero na Gestão Processual, que tem como um de seus objetivos cumprir o calendário Eleitoral. Aqueles que não cumpriram com suas obrigações relativos a gastos de campanha, se candidatem à cargos eletivos nas Eleições 2016 ou em outros pleitos futuros.
 
Participaram dos julgamentos os juízes Carlos Tork (Presidente), Stella Ramos (Vice-Presidente/Corregedora), Lívia Peres, Marconi Pimenta, Décio Rufino, Vicente Gomes e Fábio Lobato. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Ricardo Negrini.
 
Projeto Meta Zero na Gestão Processual e Dados finais dos julgamentos
 
O Projeto Meta Zero na Gestão Processual foi idealizado pelo presidente do TRE-AP, Desembargador Carlos Tork, formulado pela Assessoria de Planejamento de Gestão Estratégica (Asplan) e sua implementação contou com o apoio da Corregedoria Eleitoral (CRE/TRE), Ministério Público Eleitoral, Secretaria Judiciária Eleitoral (Sejud/TRE), Coordenadoria de Controle Interno (CCI/TRE) e Assessoria dos Juízes membros e a Corte Eleitoral, que trabalharam intensamente para dar celebridade nos julgamento de processos, com transparência e credibilidade.

Dos 549 processos de Prestação de Contas das Eleições de 2014, o TRE do Amapá julgou 527 processos,  representando o cumprimento, até esta data, de 95,99% da meta estabelecida. Até o final do mês de setembro, O Tribunal julgará os processos de prestações de contas em sua totalidade.

No período de 1º de janeiro de 2015 a 02 de agosto de 2015 foram julgadas 497 prestações de contas. Destes, 123 foram desaprovadas, 105 julgadas não prestadas e  269 foram aprovadas ou aprovadas com ressalvas. Ao todo, 61 candidatos foram condenados a devolver recursos e 17 Partidos Políticos tiveram o Fundo Partidário suspenso. São eles: PSC, PHS, PR, PV, PCB, PT DO B, PTN, PC DO B, PRB, PSTU, PEN, PT, PRP, PSD, PMN, PT e PTB.

Prestação de Contas
 
A prestação de contas consiste no relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos realizados. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade.
 
No caso de não prestação das contas, o candidato ficará impedido de obter a quitação eleitoral até o final da legislatura e, se eleito, não poderá receber o diploma. No caso de não prestação de Contas do Partido Político, a Agremiação perde o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário no período determinado pela Corte.
 
Serviço:
 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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