Corregedor Geral do TSE defere liminar para publicação de esclarecimento sobre o registro de Gilvam Borges

O Ministro Herman Benjamin, Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, deferiu liminar requerida pela Coligação “Atitude e Trabalho por Macapá” (PMDB/ PROS/PDT/PPS/PSD/SD), determinando que o TRE-AP não divulgue informações acerca de cassação da candidatura de Gilvam Borges e Adiomar Veronese, e que veicule notícia desmentindo a perda do registro, até o encerramento das eleições.

A Coligação alegou que, em entrevista concedida a uma emissora de rádio na véspera do pleito, a Promotora Eleitoral Andréia Guedes anunciou o ajuizamento de Ação de Investigação Judicial em desfavor de Gilvam Borges, pela suposta entrega de lotes de terra em troca de votos, e que na mesma entrevista, o presidente do TRE-AP, Desembargador Carlos Tork, congratulou a atuação do Ministério Público.

Relatou ainda a Coligação, que a divulgação do fato gerou especulações em outros veículos de imprensa dirigidos por políticos adversários, explorando o fato no sentido de que o candidato Gilvam Borges estaria fora da disputa, o que repercutiu rapidamente nas redes sociais, culminando com a divulgação de uma falsa sentença que cassava, liminarmente, o registro do candidato, atribuída ao Juiz Auxiliar da propaganda, Dr. Moisés Ferreira Diniz.

Em resposta, o Desembargador Carlos Tork informou ao Ministro Corregedor, que não foi realizada pelo TRE a divulgação, por quaisquer meios de mídia, de suposta decisão proferida pela Justiça Eleitoral, referente a cassação do registro, nem mesmo da propositura da ação pelo Ministério Público Eleitoral, em desfavor do candidato ao cargo de Prefeito de Macapá, Gilvam Borges.

Esclareceu ainda, que ao tomar conhecimento do documento que circulava pelas redes sociais, cujo conteúdo referia-se a “cassação liminar” do registro do indigitado candidato, a Presidência do TRE-AP, juntamente com o Juiz Eleitoral da 2ª Zona, Dr. Adão Carvalho, expediram nota de esclarecimento divulgada imediatamente nas mídias institucionais do TRE-AP e encaminhou o caso ao Departamento de Polícia Federal, para investigar.

A decisão foi tomada pelo Ministro Herman Benjamin, para a resguardar e garantir de que não haja prejuízos para a candidatura de Gilvam Borges e Adiomar Veronese por conta da possível divulgação de informações processuais. “Há risco de se divulgarem notícias extemporâneas (sobre suposto abuso de poder ainda sob investigação) e, de outra parte, inverídicas (em redes sociais e outros meios) que repercutam no resultado do pleito e venham a prejudicar ou mesmo impedir segundo turno”, frisou o Ministro em sua decisão liminar.

O Tribunal Regional Eleitoral será ainda notificado para prestar formalmente informações quanto aos fatos alegados pela Coligação.


Elton Tavares, com auxílio do assessor jurídico da Presidência do TRE, Dr. José Seixas.
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
Fones: 2101-1504/84059044/91474038

icone mapa
Avenida Mendonça Junior, 1502
Centro, Macapá/AP - 68900-914,
Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTelefone: (96) 3198-7525
Judiciário: (96) 3198-7589
Administrativo: (96) 3198-7520
Icone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de funcionamento dos cartórios eleitorais:
segunda a sexta, das 8h às 14h
Horário de funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário:
segunda a sexta, das 12h às 19h

Acesso rápido