No TRE-AP, Comissão reúne para tratar sobre a revisão do Regimento Interno

No TRE-AP, Comissão reúne para tratar sobre a revisão do Regimento Interno

No TRE-AP, Comissão reúne para tratar sobre a revisão do Regimento Interno

Membros da Comissão de Revisão do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, designada pela Portaria Nº 317/2017, estiveram reunidos pela primeira vez, na segunda-feira (28), na sala da Assessoria Jurídica da Corregedoria Regional Eleitoral, para tratar sobre vários pontos do RI/TRE/AP, que necessitam de atualização, notadamente em razão da vigência do novo código de processo civil.

A atual redação do Regimento encontra-se em vigor há 5 anos, período durante o qual passou por dezesseis alterações para adequação à legislação vigente e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A comissão está sendo coordenada pelo presidente do TRE, desembargador Manoel Brito, e conta com os servidores, Márcio Régio Evangelista Barroso, assessor técnico-jurídico da vice-presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral; José Seixas de Oliveira, assessor técnico-jurídico da Presidência e Felipe Bentes Feio, assistente VI da assessoria técnico-jurídica dos Juízes-Membros.

A equipe dispõe de 45 dias para concluir os trabalhos e a próxima reunião ficou agendada para o dia 11 de setembro.

 

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