Ouvidoria do TRE-AP participou do X COJE, em Brasília.
Ouvidoria do TRE-AP participou do X COJE, em Brasília.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, sediou nos dias 24 e 25/08, o X Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), que promoveu um amplo debate e troca de experiências a fim de aprimorar o trabalho das ouvidorias dos TRE’s.
Do Amapá, participaram do evento, o Juiz Jâmison Monteiro, juiz ouvidor do TRE-AP; Simone Sales, assistente da ouvidoria, e Aldeci Matos, representante da CRE-TRE-/AP.
Ao final, os ouvidores assinaram a Carta de Brasília, na qual acordaram os seguintes pontos:
- Propor a implementação parcial da estrutura das Ouvidorias, especialmente diante da publicação da Lei 13.460/17, que prevê direitos dos cidadãos e atribuições destas unidades como canal de entrada das manifestações;
- Solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a padronização da pesquisa de satisfação a ser realizada pelas Ouvidorias, conforme meta específica Nr. 3 da Justiça Eleitoral para o ano de 2017;
- Solicitar ao TSE classificação padrão das informações/documentos com vistas ao atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Com informações do TRE-DF
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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