O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no dia 18 dezembro de 2017, o calendário das eleições gerais de 2018, quando estarão em disputa os cargos eletivos para presidente da República, governos estaduais, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Algumas datas aprovadas pelo TSE
- 7 de abril: último dia para governadores, presidente da República e prefeito deixarem o mandato, caso queiram disputar a eleição para outro cargo;
- 18 de junho: data em que a Justiça Eleitoral vai divulgar o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O fundo é uma novidade instituída pela minirreforma eleitoral;
- 20 de julho a 5 de agosto: período para convenções partidárias escolherem as coligações e candidatos;
- 16 de agosto: início da propaganda eleitoral;
- 7 de outubro: dia da votação do 1º turno;
- 12 de outubro: início da propaganda eleitoral do 2º turno;
- 28 de outubro: dia da votação do 2º turno.

Ano Eleitoral
Para a legislação eleitoral, o ano eleitoral inicia no primeiro dia do ano em que se realizam eleições e, a partir desta data, algumas proibições devem ser observadas não apenas pelos pretensos candidatos e partidos políticos, mas também por administradores públicos e pelos dirigentes de empresas que realizam pesquisas de opinião relativas às eleições.

Segundo José Seixas, assessor jurídico do TRE-AP, os chefes dos poderes executivo e legislativo, tanto estaduais como municipais, independentemente de serem potenciais candidatos ou não, devem a partir de 1º de janeiro, atentar para as condutas proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, que possam vir a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos, evitando problemas no decorrer do pleito eleitoral que podem resultar na aplicação de multa aos responsáveis e a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

Janeiro de 2018
1º de janeiro – segunda-feira
1. Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar, junto ao Tribunal Eleitoral competente para processar o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 33, caput e § 1º).
2. Data a partir da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 10).
3. Data a partir da qual ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por este mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior (Lei nº 9.504/97, art. 73, § 11).
4. Data a partir da qual é vedado realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito (Lei nº 9.504/97, art. 73, inciso VII).

O calendário completo pode ser acessado aqui. 

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