Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, das associações de magistrados, presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), diretores gerais dos TREs e FENAJUFE, participaram na manhã desta quarta-feira (24), de uma reunião no salão nobre da presidência do TRE/DF.

O objetivo do encontro foi debater sobre a edição da Portaria TSE 372/2017 que determina a extinção de Zonas Eleitorais em todo o Brasil, com parâmetros da Res. TSE 23.422/2014.

O TRE-AP foi representado pelo seu presidente, desembargador Manoel Brito, e pelo secretário de gestão de pessoas, Heverton Fernandes, representando a diretoria-geral do regional. A juíza Elayne Cantuária também participou em nome da Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP).

Durante a reunião, presidentes dos TREs trouxeram as peculiaridades de cada Tribunal, expondo as suas situações e a preocupação com as consequências da implementação da portaria do TSE, que pode causar a extinção de zonas eleitorais.

Amapá

O presidente do TRE-AP, desembargador Manoel Brito, expôs a realidade da Justiça Eleitoral no estado. Conforme o presidente, das 13 zonas eleitorais do Amapá, 7 estão ameaçadas de extinção, cerca de 54%.

Ele ponderou que a extensão territorial dos municípios em risco (65.000 km²) é maior, se comparado a vários estados da federação – como Sergipe (21.915 km²), Alagoas (27.778 km²) e Rio de Janeiro (43.780 km²), por exemplo.

Também destacou a grande dificuldade para a realização de uma eleição no estado, ante as condições de acesso às comunidades – em algumas, com acesso apenas, via fluvial. O residente da AMB recebeu das mãos do presidente, um resumo dos dados atuais das zonas eleitorais do Amapá e uma planilha com dados das zonas eleitorais em risco de extinção.

O TRE-AP aproveitou o encontro para exibir um filme, produzido pelo Tribunal, retratando a realidade local.

Conclusões

Ao final da reunião, a AMB concluiu pela impetração de medida judicial para a suspensão da apontada portaria, e melhor discussão sobre o tema. Para isso, o que foi discutido na reunião com os presidentes dos TREs será levado à assembleia com todos os presidentes das associações de magistrados locais, para deliberação sobre a movimentação judicial da AMB.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

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