O Secretário Judiciário do TRE-AP, Orlando Junior, participou, em Brasília, do Encontro Nacional de Secretários Judiciários, realizado nos dias 15 e 16 de março. Na pauta do evento estava a implementação do Processo Judicial Eletrônico - PJE, na Justiça Eleitoral, como parte do Plano Internacional do Governo do Brasil.

Atualmente o PJE já foi implantado em cinco estados, além do Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, apenas no TSE todas as classes processuais estão inseridas. Nos cinco regionais apenas Ação cautelar, Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Habeas Data e Mandado de Injunção já são processados eletronicamente.

Segundo o Secretário Judiciário, Orlando Junior, no calendário estipulado pelo TSE o TRE do Amapá deverá passar a utilizar o sistema em novembro deste ano. “Os treinamentos já se
iniciam na próxima semana, após a definição de quem realizará e como será realizado o treinamento. Em 2018 o registro de candidaturas já adotará o PJE, isso porque os diversos sistemas eleitorais serão integrados ao processo judicial eletrônico”, completou o secretário.

Sobre o PJE

O Processo Judicial Eletrônico (PJE) é um sistema de processamento que substitui a tramitação física de processos judiciais pela forma eletrônica. Foi criado a partir de um projeto da Justiça Federal desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável pelo PJE nacional desde setembro de 2009.

A implantação do PJE na Justiça Eleitoral observa os princípios da celeridade e exiguidade de prazos do processo eleitoral, além de levar em consideração a economia, a qualidade e a agilidade que podem ser obtidas na prestação jurisdicional com a substituição dos autos em papel por processos em meio eletrônico.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação
Ana Barbosa, com informações de Orlando Junior.
(96) 2101-1504