O 43º Congresso do Fórum Nacional de Juizados Especiais-Fonaje, realiza nesta quinta-feira (14), uma extensa programação de palestras no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).

O evento teve início na noite de quarta-feira (13), no auditório da 10ª. Zona Eleitoral do TRE, na zona norte da capital, e conta com mais de 600 inscritos para participação.

Durante a solenidade de abertura, a desembargadora Sueli Pini, presidente em exercício do TRE-AP, e coordenadora dos juizados especiais do TJAP, destacou a importante tarefa que esta edição do Fonaje tem, de redigir a minuta de um projeto de lei capaz de aprimorar os juizados criminais, considerando que a pauta do dia é segurança pública e a pronta punibilidade.

A magistrada também destacou que o estado do Amapá é o único do país que conta com uma unidade autônoma, no âmbito dos juizados especiais, para atender demandas de pequenas e médias empresas.

Pela manhã, a programação contou com a presença do procurador federal, da AGU, Fábio Victor da Fonte Monnerat, que proferiu palestra com a temática “Solução de Demandas Repetitivas nos Juizados Especiais e Atuação da Fazenda Pública”.

A programação do 43º Fonaje, prossegue nas dependências do TRE-AP-centro, durante a tarde desta quinta-feira (14), e na sexta-feira (15).

15 de junho de 2018 (sexta-feira) - Sede do TRE-Amapá
9h15min - Abertura
9h30min - Resultado dos ganhadores do Prêmio FONAJE
9h45min - Plenária
12h30min - Encerramento da Plenária

12h40min Almoço

15h - Palestra: "Reclamação nos Juizados Especiais" - Defensor Público Felippe Borring Rocha (DPERJ)

16h - Intervalo - coffee break

17h - Palestra: "Inovações legislativas e Juizados Especiais" - Juiz Ricardo Cunha Chimenti (TJSP)
18h - Encerramento do FONAJE
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