Assinado na tarde desta segunda-feira (12), o termo de entrega firmado entre a Secretaria do Patrimônio da União-SPU, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que transfere ao TRE-AP, terrenos onde estão construídos alguns Cartórios Eleitorais.

Os termos de entrega foram assinados pela superintendente da SPU/AP, Dra. Liely Gonçalves de Andrade, e pelo presidente do TRE-AP, desembargador Manoel Brito. Com a formalização, o TRE-AP passa a ter posse dos lotes onde estão localizados os prédios dos Cartórios, nos municípios de Amapá, Macapá (10ª. ZE), Tartarugalzinho, Serra do Navio, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Oiapoque e Ferreira Gomes.

Representando um marco na sua gestão, o presidente do TRE-AP, desembargador Manoel Brito, agradeceu o empenho da equipe da Justiça Eleitoral na concretização desta meta. “A equipe trabalhou em conjunto, e foi incansável na busca pela legalização dessas áreas, onde estão construídos os prédios. Estão todos de parabéns”, externou o presidente.

A superintendente da SPU/AP, Dra. Liely Gonçalves de Andrade, também elogiou o trabalho de todos e parabenizou a equipe administrativa do TRE-AP, pela persistência na realização desse objetivo. “Todos estiveram empenhados, passando informações necessárias, para alimentar os processos e viabilizar uma grande parte deles. Esperamos que até o fim do ano podemos finalizar, com a conclusão de todos”, declarou a secretária.

Segundo o chefe da divisão de destinação da SPU, Luiz Lobato, todo esse trabalho iniciou, ainda em 2007. Houve uma paralização, e posteriormente, em 2015, a reabertura de todo o processo, vindo a ser celebrado nesta data – 12 de março de 2018.

SPU/AP
A Superintendência do Patrimônio da União no Amapá-SPU/AP, ligada a Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é o órgão legalmente incumbido de administrar, fiscalizar e outorgar a utilização, nos regimes e condições permitidos em lei, dos imóveis da União.

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