O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da sua Comissão de Acessibilidade, realiza no período de 09 a 13 de abril, uma ação nos Cartórios Eleitorais, voltada para o atendimento das pessoas portadoras de alguma deficiência ou com mobilidade reduzida.

A Semana da Acessibilidade tem como objetivo cadastrar o maior número possível de eleitores com deficiências que estão fora do cadastro eleitoral, dando oportunidade de diminuir as barreiras para o pleno exercício do direito de votos das pessoas com essas características.

Nesta semana, as zonas eleitorais do Amapá, estarão atendendo prioritariamente a este público.

Conforme Militão Pereira Souza, membro da Comissão de Acessibilidade, é de suma importância lembrar ao eleitor com deficiência e/ou mobilidade, que o pedido para transferência do local de votação para uma seção especial que possa atender melhor às suas necessidades deve ser feito no Cartório Eleitoral até o dia 9 de maio. “Como uma seção instalada em local com rampas ou elevadores”, exemplifica o servidor.

Depois de confirmada a transferência, até 90 dias antes do pleito, o eleitor com deficiência poderá comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral tome as providencias possíveis para oferecer meios e recursos que tornem mais simples e exercício do voto.

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