Com a finalidade de assegurar o respeito ao princípio constitucional da publicidade e o cumprimento da Lei nº 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém em seu Portal na internet uma página exclusiva para dar transparência às informações produzidas e armazenadas pelo órgão. O Tribunal entende que garantir o acesso dos cidadãos aos dados de interesse público é função primordial da instituição.

Ao clicar na aba “Transparência”, no menu horizontal superior do Portal, o usuário encontrará seis submenus, assim divididos: Planos de Auditoria, Contas Públicas, Estatística Processual, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), Licitações, Contratos e Gestão Patrimonial e Pessoal.

Em Planos de Auditoria, são disponibilizadas informações sobre o Plano Auditoria Integrada de Longo Prazo (Palp) e sobre o Plano Anual de Auditoria (PAA). O Palp busca estabelecer o objeto e as diretrizes dos trabalhos de auditoria, bem como ordenar as atividades a serem desenvolvidas de 2018 a 2021, relativas aos processos. Já por meio do PAA, são estabelecidos os processos auditáveis e as diretrizes que norteiam as atividades, além do respectivo cronograma.

No submenu Contas públicas, estão disponíveis informações relativas à gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e operacional do TSE. Nessa área é possível consultar, por exercício financeiro, os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, as demonstrações das variações patrimoniais e dos fluxos de caixa, e notas explicativas. Também estão publicados os quadros demonstrativos por unidade orçamentária da Justiça Eleitoral em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os relatórios de gestão fiscal do TSE e as prestações de contas anuais do Tribunal, entre outras informações.

Já em Estatística Processual, o interessado pode acessar dados estatísticos do acervo de processos físicos e eletrônicos em tramitação no Tribunal divididos por classe, localização, ano de autuação, situação e os respectivos recursos. É ainda possível fazer a pesquisa por ministro relator, bem como consultar o quadro geral das sessões administrativas e jurisdicionais (ordinárias e extraordinárias) e solenes. Os dados apresentados são provenientes de consultas à base de dados do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP).

Os interessados também podem consultar na aba “Transparência” uma tabela com a distribuição, por partido, do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2018. A distribuição é feita com base nos critérios previstos na Resolução TSE nº 23.568/2018 e na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), art. 16-D.

No submenu Licitações, Contratos e Gestão Patrimonial, estão disponíveis conteúdos relativos ao Plano Anual de Contratações e às licitações, compras e contratos realizados pelo TSE. Nesse espaço, o usuário pode acessar, por exemplo, os contratos de publicidade, além de informações acerca dos bens patrimoniais de propriedade do Tribunal e das licitações em andamento ou já concluídas.

Por fim, no submenu Pessoal, estão reunidas diversas informações relacionadas ao quadro de pessoal do TSE, tais como quantidade de cargos efetivos, cargos em comissão e funções, colaboradores, bem como diárias e passagens e estruturas remuneratórias.

Busca rápida

Os conteúdos de interesse geral mais procurados pelos cidadãos foram centralizados em uma única seção do Portal do TSE, em conformidade com o art. 3º da Resolução-TSE nº 23.435/2015, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.

Nessa área, estão disponíveis, por exemplo, informações sobre as competências e a estrutura organizacional do Tribunal, endereço, telefones, horário de atendimento ao público, registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, registros das despesas, relação dos membros do Tribunal, quantitativo de pessoal efetivo e comissionado e a relação de serviços oferecidos pelo TSE.

Transparência passiva

Caso o cidadão não encontre no Portal do TSE a informação que deseja, é possível também solicitá-la por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Ouvidoria da Corte. Assim que o pedido é registrado, a equipe da Ouvidoria o encaminha à área competente no Tribunal para que se manifeste sobre o assunto dentro dos prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação.

A maior parte das demandas registradas junto à Ouvidoria do TSE refere-se a pedidos de informação sobre diversos temas, tais como regularização da situação junto à Justiça Eleitoral, justificativa eleitoral, obtenção de certidão de quitação de crimes eleitorais, emissão do título de eleitor, trabalho dos mesários, concursos públicos e dados estatísticos não disponíveis no Portal. Em 2018, a Ouvidoria também recebeu muitos pedidos de esclarecimentos sobre notícias falsas envolvendo o processo eleitoral.

O contato com a Ouvidoria do TSE também pode ser feito pelos telefones (61) 3030-8700 e 0800-648-0005.

LC/LR, DM