O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE- AP) foi vencedor dentre os 105 projetos inscritos em 2018 no IX Prêmio Conciliar é Legal. O Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu o inédito trabalho da Justiça Eleitoral na Categoria de Tribunal Regional Eleitoral com o programa de Conciliação Eleitoral no Estado.

A iniciativa foi idealizada pela Vice-Presidente e Corregedora Eleitoral, Desa. Sueli Pini e pela servidora Sônia Ribeiro do Nupemec do TJAP, durante as eleições gerais de 2018, e contou com a colaboração de profissionais de mediação e ainda com o apoio dos Juízes Eleitorais Luiz Hausseler, Gelcinete da Rocha e Augusto César, que muito auxiliaram nas sessões de conciliação ocorridas nos 1º e 2º turnos.

A primeira audiência de conciliação e mediação aconteceu em setembro com direções de partidos políticos e candidatos para solucionar conflitos na distribuição de verbas do Fundo Partidário. Posteriormente, solucionou inúmeros conflitos entre advogados de coligações, fiscais de partidos, coordenadores, mesários e até eleitores em diversos locais de votação no decorrer das eleições no 1° turno (dia 07) e no 2° (dia 28/10).

Estes procedimentos induziram o diálogo e a pacificação social, além de abranger diversos benefícios, como: a celeridade na solução da controvérsia; a diminuição do desgaste emocional dos conflitantes; a ausência de custo financeiro e, mais relevante, permitiu que o pleito eleitoral tivesse sua segura continuidade para que o exercício da cidadania fosse cumprido nos termos da Constituição Federal do Brasil.

A cerimônia de premiação ocorrerá na primeira sessão plenária do CNJ no ano de 2019, em 5 de fevereiro, em Brasília.

Conciliar é Legal
O Prêmio foi criado pelo CNJ em 2010 a fim de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes, em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira.

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