O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) está convocando os eleitores que não votaram e nem justificaram sua ausência às urnas nos três últimos pleitos, para regularização junto a justiça eleitoral a fim de evitar o cancelamento do título de eleitor. O prazo se estende até o dia 6 de maio.

Em todo o país são mais de 2,6 milhões de pessoas nessa situação. No Amapá, 13.743 eleitores necessitam passar pela regularização. Sendo que 60% (8.151), dos faltosos nas últimas eleições são de Macapá. Para regularizar a situação, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral, se o possuir.

O cidadão que não regularizar sua situação junto ao TRE, terá o título cancelado e não poderá obter passaporte, carteira de identidade, receber salário de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa estatal. Além disso, ficará impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

Para saber se está em dia com a Justiça Eleitoral, basta  consultar os dados  no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  informando o nome completo e a data de nascimento.

Prazos

A Resolução do TSE nº 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores.

Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.