Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Gestor Responsável: Seção de Supervisão e Fiscalização do Cadastro

Telefone: +55(96) 2101-1506

E-mail: ssfc@tre-ap.jus.br

Missão

Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação de princípios e normas.

Ser reconhecida como órgão responsável pela promoção da excelência na prestação de serviços eleitorais.

Honestidade, lealdade, compromisso, solidariedade, humildade, respeito e responsabilidade.

À Corregedoria Regional Eleitoral do Amapá compete a inspeção e a fiscalização dos serviços eleitorais no Estado, bem como orientação sobre procedimentos e rotinas a serem observados pelos cartórios eleitorais.

Atualmente, as funções de Corregedor Regional são exercidas pelo Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR.

Assessoria Técnica-Jurídica
Assessor: Roberval Lima dos Santos
Tel.: (96) 2101-1507

Gabinete
Chefe de Gabinete: Maria Eliane de Souza Oliveira
Tel.: (96) 2101-1506

Coordenadoria
Coordenador: Claúdio André Teixeira Ribeiro
Tel.: (96) 2101-1508 - email: cre@tre-ap.jus.br

A Corregedoria Regional Eleitoral é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral à qual incumbe, dentre outras atribuições, a fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o Estado do Amapá e a expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observadas pelos cartórios eleitorais.

É exercida pelo Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral dentre os seus membros. A sua jurisdição abrange todo o Estado, ficando sob sua supervisão todas as zonas eleitorais da circunscrição.

Compete ao Corregedor Regional Eleitoral conhecer, processar e relatar:

• a ação de investigação judicial eleitoral prevista na Lei Complementar n. 64/90;
• as representações relativas aos pedidos de veiculação e às irregularidades na propaganda político-partidária das eleições estaduais, na modalidade de inserções;
• os pedidos de criação de Zona Eleitoral;
• os pedidos de correição do eleitorado e incidentes;
• os pedidos de revisão do eleitorado e incidentes;