PROGRAMAÇÃO
I ENCONTRO REGIONAL DE JUÍZES E PROMOTORES ELEITORAIS

1º DIA: 24 /05/2012 – QUINTA-FEIRA

9h – Abertura Oficial
Local: Auditório de Treinamento

9h20 às 12h – Reunião Administrativa: Juízes Eleitorais com secretários para discutir assuntos afetos as Eleições 2012 (suprimento de fundo, treinamento de mesários, logística de eleição, urnas eletrônicas, logística do Registro de Candidatura, diárias e colaboradores eventuais).
Local: Sala de Reunião da Presidência
9h20 às 12h – Reunião Administrativa: Promotores Eleitorais com a Procuradora da República Regional Eleitoral, Dra Damaris Rossi Baggio de Alencar.
Local: Sala de Audiência

14h às 19h – Curso: Propaganda Política
Local: Auditório de Treinamento
Palestrante: Marcos Vinicius Linhares Constantino, analista judiciário do TRE/SE, atualmente exerce a função de Secretário Judiciário.
Ementa: PROPAGANDA POLÍTICA: Noções conceituais; Propaganda Institucional; Propaganda Partidária; Propaganda Intrapartidária. Características, princípios e requisitos da propaganda eleitoral; Propaganda eleitoral antecipada e promoção pessoal; propaganda eleitoral vedada e proibida; propaganda eleitoral permitida; representação por propaganda eleitoral irregular; pedido de direito de resposta.  

2º DIA: 25 /05/2012 – SEXTA-FEIRA

09h às 12h e 15h às 18h– Curso: Registro de Candidatura
Local: Auditório de Treinamento
Palestrante: Eilzon Teotônio Almeida, analista judiciário do TSE, atualmente, assessor-chefe do Ministro Arnaldo Versiani.  
Programa: Certidões exigidas no processo de registro; Quotas eleitorais e obrigatoriedade de cumprimento de percentuais por sexo; Substituição de candidatos nas eleições proporcional e majoritária; Registro sob condição. Art. 26-C da Lei nº 9.504/97; Diplomação de candidatos com registro indeferido; Validade de votos e registro indeferido. Art. 16-A da Lei nº 9.504/97; Indeferimento de pedido de registro e realização de novas eleições; Assistência e litisconsórcio no processo de registro; Recurso no processo de registro e Súmula TSE nº 11; Momento de aferição dos requisitos da candidatura; Inelegibilidade e incidência da ressalva do § 10 do art. 11 da Lei nº 9.504/97; Diplomação de candidato e suspensão superveniente dos direitos políticos; Quitação eleitoral e Prestação de contas; Quitação eleitoral e multas; Novas causas de inelegibilidade advinda com a Lei Complementar nº 135/2010; Inelegibilidade e “Prefeito itinerante”.