Gestor Responsável: Seção de Acórdãos e Resoluções
Telefone: +55(96) 2101-1587
E-mail: csj@tre-ap.jus.br
Fechar
Código eleitoral anotado e legislação complementar
O Código Eleitoral anotado e legislação complementar foi organizado pelo TSE em estreita observância à Lei nº 4.737/1965 e posteriores modificações, das quais se destacam a Lei nº 9.504/1997, que constitui norma especial para as eleições, além das normas permanentes editadas pelo TSE em regulamentação às leis eleitorais e partidárias.
Editada bienalmente, a publicação é atualizada pela Coordenadoria de Jurisprudência do TSE.
Acesse a versão em PDF da 10ª edição - Disponibilizada em 30.7.2012, em substituição ao arquivo divulgado no dia 21.4.2012, em virtude de modificações materiais.
Acesse ainda:
Versão eletrônica - Prevista para ser a mais completa do Código Eleitoral, esta versão passa por atualizações regularmente.
