Institucional

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Missão

 

Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação de princípios e normas.

 

Visão de futuro

Ser reconhecida como órgão responsável pela promoção da excelência na prestação de serviços eleitorais.

 

Valores

Honestidade, lealdade, compromisso, solidariedade, humildade, respeito e responsabilidade.

 

 

À Corregedoria Regional Eleitoral do Amapá compete a inspeção e a fiscalização dos serviços eleitorais no Estado, bem como orientação sobre procedimentos e rotinas a serem observados pelos cartórios eleitorais.

Desembargadora SUELI PINI assumiu as funções de Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral do Amapá, no dia 08 de março de 2017. Foi eleita  para o biênio 2017/2019.

 

Coordenadora: Maria de Nazaré Guedes Coelho
Tel.: (96) 2101-1508 - email: cre@tre-ap.jus.br

Assessoria Técnica-Jurídica
Assessor: Márcio Régio Evangelista Barroso
Tel.: (96) 2101-1507

Gabinete
Chefe de Gabinete: Rosângela Coelho Regis
Tel.: (96) 2101-1506


 

A Corregedoria Regional Eleitoral é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral à qual incumbe, dentre outras atribuições, a fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o Estado do Amapá e a expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observadas pelos cartórios eleitorais.


É exercida pelo Corregedor(a) Regional da Justiça Eleitoral, eleito(a) pelo Tribunal Regional Eleitoral dentre os seus membros. A sua jurisdição abrange todo o Estado, ficando sob sua supervisão todas as zonas eleitorais da circunscrição.


Compete ao Corregedor Regional Eleitoral conhecer, processar e relatar:

  • a ação de investigação judicial eleitoral prevista na Lei Complementar n. 64/90;
  • as representações relativas aos pedidos de veiculação e às irregularidades na propaganda político-partidária das eleições estaduais, na modalidade de inserções;
  • os pedidos de criação de Zona Eleitoral;
  • os pedidos de correição do eleitorado e incidentes;
  • os pedidos de revisão do eleitorado e incidentes;