Lei nº 12.919, de 24/12/2013 (LDO/2014)

I - Em cumprimento ao art. 71 da Lei 12.708/2012 (LDO/2013), o TRE/AP torna público, por meio da Portaria nº 571/2012, os quantitativos de cargos efetivos, por níveis, vagos e ocupados por servidores estáveis e não estáveis, bem como o quantitativo de funções comissionadas e cargos em comissão vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, integrantes do quadro de pessoal deste Tribunal, comparando-os com os quantitativos do ano anterior e indicando as respectivas variações percentuais, além da estrutura remuneratória correspondente, na forma dos anexos I, II e III, conforme situação verificada em 31 de agosto de 2012.

Art 71. Portaria 571/2012 (formato PDF)

 

II - Em cumprimento ao art. 85 da Lei 12.708/2012 (LDO/2013), o TRE-AP torna publico a tabela com o total de beneficiários relativo aos auxílios alimentação, pré-escolar, Assistência Médica e Odontológica e Auxílio transporte, com variação percentual sobre o ano anterior.

 

Art.85 - Quadro demonstrativo com totais de beneficiários

2012

Outubro (formato PDF)

Novembro (formato PDF)

Dezembro (formato PDF)

2013

Janeiro (formato PDF)

Fevereiro (Formato ZIP) 

Março (Formato PDF)

Abril (Formato PDF)

Maio (Formato PDF)

Junho (Formato PDF)

julho (Formato PDF)

Agosto(Formato PDF)

Setembro (Formato PDF)

Outubro (Formato PDF)

Novembro (Formato PDF)

Dezembro (Formato PDF)

2014

Janeiro (Formato PDF)

Fevereiro (Formato PDF)

março (Formato PDF)

abril (Formato PDF)

maio (Formato PDF)

junho (Formato PDF)

julho (Formato PDF)

agosto (Formato PDF)

setembro (Formato PDF)

outubro (Formato PDF)

novembro (Formato PDF)

dezembro (Formato PDF)

2015

Janeiro (Formato PDF)

Fevereiro (Formato PDF)

Março (Formato PDF)

Abril (Formato PDF)

Maio (Formato PDF)

Junho (Formato PDF)

Julho (Formato PDF)

Agosto (Formato PDF)

Setembro (Formato PDF)