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Relatórios CNJ
O Conselho Nacional de Justiça determinou, por meio da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão disponibilizar, em seus sites na Internet, informações sobre gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias, em ícone intitulado Transparência.
Confira abaixo os documentos atinentes ao TRE-AP já publicados nessa seção, bem como o inteiro teor das resoluções do CNJ nos 79 e 102/2009.
Íntegra da Resolução nº 102/2009, do CNJ (formato PDF)
- Dispões sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos
Íntegra da Resolução nº 83/2009, do CNJ (formato PDF)
- Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências.
Íntegra da Resolução nº 79/2009, do CNJ (formato PDF)
- Dispões sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências
Gestão orçamentária e financeira
Recursos humanos e remuneração
Relação de veículos
