O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) alcançou a primeira colocação no desempenho orçamentário e financeiro em dados apurados até outubro de 2021. O percentual do orçamento executado atingiu 99%, sendo que apenas 1% deixou de ser executado até está data, colocando o Tribunal na primeira posição do Ranking Nacional do Desempenho Orçamentário 2021.

O Desempenho Orçamentário é o cumprimento do plano orçamentário dos Tribunais, organizado para que os órgãos possam executar seu planejamento no pagamento de despesas e utilizar todos os recursos disponibilizados.

Esses gastos consistem nas programações orçamentárias primárias discricionárias, que são despesas corriqueiras, como pagamento de estagiários, limpeza, motoristas, com exceção do pagamento de pessoal.

O ano de 2020 trouxe uma novidade para o planejamento de gastos, o orçamento impositivo, que estabelece que todo o recurso requerido no plano orçamentário anual seja gasto. A Lei nº 14.116/2020 – LDO 2021 determina que caso o órgão não cumpra esse dever, é necessário que os gestores responsáveis pela execução do orçamento justifiquem a motivação dessa falha, produzindo os relatórios de prestação de contas anual.

O Tribunal que deixa restos a pagar, não utilizando todos os recursos do seu plano orçamentário anual, deve pagar no ano seguinte, comprometendo o seu orçamento e sua programação de gastos.

A Secretária de Administração e Orçamento do TRE Amapá, Dilma Pimenta, aponta para a necessidade de executar o máximo do orçamento, para que assim o ano posterior não seja comprometido.

“Mostrar que executamos de acordo com o nosso planejado, conforme todo o aproveitamento orçamentário. Isso é muito significativo, porque, por exemplo, se a gente precisar de mais um orçamento eles podem liberar, porque temos demonstrado que trabalhamos com seriedade para executar com propriedade todo o orçamento que é liberado, demonstrando que não temos perdas orçamentárias”, garante a secretária Dilma Pimenta.

Com apenas dois meses para o final de 2021, a percentagem restante do TRE Amapá (1%) deve ser cumprida e executada. O desempenho está dentro da economicidade, segundo os gestores.

A Secretaria de Administração e Orçamento do TRE AP segue firme no propósito de atingir a meta máxima observando os critérios da Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano de Gestão do Biênio.