Eleitoras e eleitores que tiveram seus títulos cancelados por não votarem, não justificarem e não pagarem as multas relativas a três eleições consecutivas, considerando-se cada turno e os pleitos suplementares, podem regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. O procedimento é tranquilo e seguro, podendo ser feito pela internet ou presencialmente no cartório eleitoral.

Os cancelamentos dos títulos ocorreram de 30 de maio a 2 de junho deste ano, conforme estava previsto no Provimento Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2025.

Autoatendimento Eleitoral

A regularização pode ser feita de maneira remota, sem sair de casa, pela internet, por meio dos seguintes passos:

• Acesse o Autoatendimento Eleitoral, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Clique em “Título Eleitoral”;
• Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”; 
• Preencha o formulário e envie os documentos solicitados; 
• Pague as multas;
• Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”.

Vale lembrar que, se o eleitor não tiver biometria cadastrada, o autoatendimento é só o início do processo. Nesse caso, será necessário comparecer ao cartório eleitoral em até 30 dias para a coleta biométrica. De acordo com a  Resolução TSE nº 23.737/2024, as pessoas que registraram a biometria ou a utilizaram pela última vez há mais de dez anos na Justiça Eleitoral também precisam coletar novamente.    

Atendimento no cartório eleitoral

Também é possível comparecer ao cartório eleitoral durante o horário de expediente para realizar a regularização. Os cartórios eleitorais no Amapá funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para o atendimento, basta levar um documento de identificação original com foto e um comprovante de residência, para realizar a emissão e o pagamento das multas. Confira os endereços e contatos no link: https://www.tre-ap.jus.br/servicos-eleitorais/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais-1.

Consulte a sua situação

A consulta à situação eleitoral pode ser feita:    

• Acessando o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE; 
• Utilizando o e-Título; ou 
• Comparecendo ao cartório eleitoral.   

Não há cobrança de taxa para a regularização. Fique atento a golpes: o serviço é inteiramente gratuito, e o eleitor paga multa apenas se tiver pendência por ausência não justificada em uma eleição.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)