A Justiça Eleitoral do Amapá lança a campanha “#Sou mesário: direito garantido, cidadania valorizada”, com o objetivo de conscientizar sobre os benefícios concedidos aos mesários, especialmente as folgas. A iniciativa é divulgada nos canais oficiais de comunicação do Tribunal, por meio de peças gráficas e vídeos educativos.

A campanha busca valorizar o trabalho dos mesários, que desempenham um serviço público essencial à Justiça Eleitoral e à democracia. Essa atuação garante ao mesário convocado e o voluntário o direito ao uso de folgas compensatórias pelos dias de convocação e treinamento, conforme a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução-TSE nº 23.736/2024.

Além disso, a iniciativa visa esclarecer empregadores sobre a obrigatoriedade da concessão de folgas. As peças da campanha têm caráter educativo, promovendo a orientação da sociedade sobre direitos e deveres para esse público, garantindo o pleno exercício dos direitos voltados às mesárias e aos mesários.

A campanha também destaca outros benefícios, como isenção de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais, auxílio-alimentação: R$ 65 por turno de trabalho (conforme a Portaria TSE nº 86/2025), entre outros. Além disso, são divulgados os canais específicos para os mesários, como o Canal do Mesário, onde é possível acessar informações tanto para quem deseja se voluntariar quanto para quem já foi convocado. O TRE Amapá também conta com o Espaço do Mesário, destinado a informar, esclarecer dúvidas e disponibilizar materiais de apoio aos mesários que atuarão nas eleições.

Nas últimas eleições, aproximadamente 7 mil mesários atuaram no Amapá, desempenhando funções como presidente de seção eleitoral, primeiro e segundo mesários e secretário.

Para as Eleições Gerais de 2026, as inscrições para mesário voluntário já estão abertas. O cadastro pode ser feito pelo aplicativo e-Título ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TRE Amapá. Pode se candidatar para atuar na função qualquer eleitora ou eleitor maior de 18 anos em situação regular, exceto candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva e autoridades policiais.

Acesse:

Espaço do mesário

Canal do mesário

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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