Empréstimo de Urnas - Conselho Tutelar

O que são Eleições Não Oficiais ou Parametrizadas?

Eleições realizadas pelas diversas entidades da sociedade através do empréstimo de urnas eletrônicas do TRE.

Legislação

Objetivos das Eleições Parametrizadas

  • Facilitar os processos eleitorais das entidades de forma gratuita;
  • Oferecer segurança, transparência e agilidade na apuração;
  • Incentivar o exercício da democracia direta desde a infância;
  • Introduzir a urna eletrônica no cotidiano da sociedade.

Prazos para solicitação

  • Resolução 23.719/2023: Antecedência de 90 dias da data da eleição.

    Como solicitar?

    Preencher os arquivos  Formulário de Empréstimo de Urnas (formato docx) e entregá-los:
    • Na Capital: Na Secretaria do Tribunal, localizada na rua Mendonça Júnior, 1502, Centro, CEP: 60.900-020, Telefone: (96) 3198-7525
    • No Interior: No cartório eleitoral do município onde será realizada a eleição.
    Além dos arquivos Formulário de Empréstimo de Urnas, devem ser entregues as seguintes cópias de documentos (juntamente com o Original, o qual será utilizado apenas para conferência):
    1. Identidade
    2. CPF
    3. Documento que comprove a condição de responsável (exemplo: portaria de nomeação do responsável pelas urnas como representante da entidade solicitante)

    Etapas do processo

    • Reunião com a entidade para planejamento da eleição;
    • Entrega dos dados (candidatos, locais de votação, mesários etc.);
    • Inserção dos dados em sistemas específicos;
    • Geração das mídias;
    • Impressão dos relatórios (folhas de votação, instruções para mesários, etiquetas de identificação, recibos etc.);
    • Verificação de Fotos e/ou Auditoria;
    • Carga das urnas eletrônicas;
    • Entrega das urnas à entidade;
    • Transporte de urnas e servidores;
    • Treinamento de mesários;
    • Devolução das urnas.

    No momento da protocolização do ofício de solicitação:

    • Identificação da entidade requerente, com endereço, CNPJ e indicação do representante legal para assinatura do termo do termo de uso de urnas eletrônicas;
    • Cópia autenticada do estatuto da entidade, contrato social, ato constitutivo ou outro documento que identifique o detentor dos poderes de representante legal para assinatura do termo de uso das urnas eletrônicas;

    Até 30 dias antes da realização da eleição;

    • Quantidade de seções;
    • Relação de eleitores divididos por seção;
    • Nome para Urna (até 30 caracteres, incluindo os espaços entre as  palavras), foto*, cargo e número** dos candidatos.

    *Tamanho da foto (161px por 225px), formatos jpg.

    **É possível usar números com dois até cinco algarismos (ex: 10, 21, 58, 100, 102, 167), iniciando a partir do número 10. Não é possível usar os números 95 a 99.