TRE Amapá realiza 44º Sessão Judiciária Ordinária

Em sessão online foi apreciado processo de prestação de contas e de recurso eleitoral

Transmitida via videoconferência, o momento apreciou processo de prestação de contas e de recurs...

Nesta quinta-feira (26), O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou a 44º Sessão Judiciária Ordinária via videoconferência, transmitida ao vivo pelo Youtube da instituição. Na ocasião, os magistrados realizaram o julgamento do candidato ao cargo de Deputado Federal no ano de 2018 pelo Democracia Cristã (DC), Raimundo Charles da Silva Marques, e da advogada Ingrilani Mesquita Baia, referente às Eleições Municipais 2020.

O Tribunal apreciou o processo de prestação de contas de Raimundo Charles da Silva Marques, que não encaminhou sua documentação referente a campanha nas Eleições 2018. Intimado a apresentar o material, o ex-candidato não se manifestou e o Órgão de Exame sugeriu que as contas fossem julgadas não prestadas. O Ministério Público Eleitoral deliberou por julgar as contas como não prestadas e pela devolução do valor de R$ 50.038,03 dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Em seguida, o Tribunal julgou o processo de recurso eleitoral, interposto pela advogada Ingrilani Mesquita Baia, frente à sentença proferida pela Juíza da 6ª Zona Eleitoral de Santana que julgou como improcedentes os pedidos de ação anulatória propostos.

Ingrilani afirma não ter conhecimento da notificação para se manifestar, devido ter contraído Covid-19. O Órgão ministerial alega que a parte estava regularmente representada por advogado desde o início do processo, tendo ciência das notificações, que foram encaminhadas via publicação no DJE.

A Procuradoria Regional, em parecer, opinou pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto.

Na Sessão, estiveram presentes o presidente do TRE-AP, Desembargador Gilberto Pinheiro, o vice-presidente, Desembargador João Lages, juiz Matias Pires Neto, juiz Leonardo Hernandez, juiz Augusto Leite, juiz Rivaldo Valente e o Procurador Regional do Ministério Público, João Cabral.

Assessoria de Comunicação
Texto: Carla Botelho
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