TRE Amapá realiza 54° Sessão Judiciária Ordinária, na quarta-feira (6)

Na sessão ocorreu o julgamento do vereador Wilbyson Haroldo Ferreira Batista, eleito em 2020 no Laranjal do Jari

Na sessão ocorreu o julgamento do vereador Wilbyson Haroldo Ferreira Batista, eleito em 2020 no ...

Na quarta-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) realizou a 54º Sessão Judiciária Ordinária via videoconferência, transmitida ao vivo pelo Youtube da instituição. Na ocasião, os magistrados realizaram o julgamento do vereador Wilbyson Haroldo Ferreira Batista, eleito no município de Laranjal do Jari, nas eleições de 2020.

O recurso eleitoral teve como relator o Desembargador João Lages, que julgou o pedido de registro de candidatura de Wilbyson ao cargo de vereador no Município indeferido.

O vereador possui condenação criminal transitada em julgado por corrupção ativa, nos autos da Ação Penal n° 0031801-48.2015.8.03.0001, e em razão dessa condenação, recai sobre ele a inelegibilidade no pedido de registro de candidatura, anulando, como consequência, seu diploma expedido de candidato eleito e seus votos computados para sua legenda ou coligação partidária

 

Macapá, AP, 07 de outubro de 2021
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