NORMA

OBJETO

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Instrução Normativa TRE/AP nº 3, de 23 de março de 2023

Dispõe sobre as regras e procedimentos às Contratações Diretas realizadas por inexigibilidade e dispensa de licitação, na forma regulada pelo Capítulo VIII, arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021.

https://www.tre-ap.jus.br/legislacao/compilada/instrucao-normativa/2023/instrucao-normativa-no-3-de-23-de-marco-de-2023

Instrução Normativa TRE/AP nº 4, de 23 de março de 2023

Regulamenta o disposto no §3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a designação e atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, além da designação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

https://www.tre-ap.jus.br/legislacao/compilada/instrucao-normativa/2023/instrucao-normativa-no-4-de-23-de-marco-de-2024

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-mgi-no-2-de-7-de-fevereiro-de-2023

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-seges-mgi-no-2-de-7-de-fevereiro-de-2023