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Portarias

PORTARIAS
Imagem com fundo branco e textura geométrica sutil. À esquerda, há um ícone de lâmpada com engrenagens em seu interior e ao redor, simbolizando ideias, inovação e mecanismos de funcionamento. Ao centro, em destaque, está a palavra “PORTARIAS” escrita em letras maiúsculas e na cor turquesa. Quatro grupos de engrenagens decorativas, também em turquesa, aparecem nos cantos superior direito e inferior esquerdo da imagem.

PORTARIAS DA PRESIDENCIA  

NORMA

OBJETO

LINK DE ACESSO

 

Portaria Presidência TRE/AP nº 62, de 24 de março de 2023

 

 

Estabelece diretrizes para a implantação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

 

https://www.tre-ap.jus.br/legislacao/compilada/portaria-presidencia/2023/portaria-presidencia-no-62-de-24-de-marco-de-2023

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Avenida Mendonça Junior, 1502
Centro, Macapá/AP - 68900-914,
Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTelefone: (96) 3198-7525
Judiciário: (96) 3198-7589
Administrativo: (96) 3198-7520
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