Portaria da Presidência

NORMA |
OBJETO |
LINK DE ACESSO |
|
Portaria Presidência TRE/AP nº 62, de 24 de março de 2023
|
Estabelece diretrizes para a implantação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. |
|

NORMA |
OBJETO |
LINK DE ACESSO |
|
Portaria Presidência TRE/AP nº 62, de 24 de março de 2023
|
Estabelece diretrizes para a implantação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. |
|
Horário de funcionamento dos cartórios eleitorais:
segunda a sexta, das 8h às 14h
Horário de funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário:
segunda a sexta, das 12h às 19h