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Resoluções

Resoluções TRE-AP
Faz uma descrição como essa: Imagem com fundo branco e textura geométrica sutil. À esquerda, há um ícone de lâmpada com engrenagens em seu interior e ao redor, simbolizando ideias, inovação e mecanismos de funcionamento. Ao centro, em destaque, está a palavra “RESOLUÇÕES” escrita em letras maiúsculas e na cor turquesa. Quatro grupos de engrenagens decorativas, também em turquesa, aparecem nos cantos superior direito e inferior esquerdo da imagem.

NORMA

OBJETO

LINK DE ACESSO

 

 

Resolução CNJ nº 651, de 29/09/2025

Dispõe sobre a retenção de provisões para encargos trabalhistas, previdenciários e demais garantias em contratações administrativas com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do Poder Judiciário, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

 

 

https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6344

 

 

 

Resolução nº 23.702, de 9 de junho de 2022

Dispõe sobre a Política de Governança das contratações na Justiça Eleitoral e dá outras providências.

 

 

https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2022/resolucao-no-23-702-de-9-de-junho-de-2022

 

 

 

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