Acesse, através dos links informados abaixo, a relação de todos os atos normativos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Para melhor navegação, os links foram divididos conforme o tipo de ato normativo.

Instruções Normativas

Portarias

Resoluções TRE-AP

Provimentos da Corregedoria

Inteiro Teor de Acórdãos e Resoluões

Observação: Os atos normativos podem, eventualmente, não seguir rigorosamente a sequência numérica em razão de cancelamento do(s) número(s) suprimido(s).