Atos Normativos

Portarias TRE/AP - Presidência e Diretoria-Geral

ATO DESCRIÇÃO
222/2019 Veda redistribuição por permuta
176/2019 Institui o Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito interno e externo da Justiça Eleitoral do Amapá.
102/2019 Dispõe sobre a concessão do Benefício Especial de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
333/2016 Estabelece ponto facultativo no dia 31/10/2016 e transfere feriado "Dia do Servidor Público" para 14/11/2016
270/2014 Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do TRE-AP no período eleitoral de 2014.
448/2003 Regulamenta a instrução e tramitação de Procedimentos Administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
210 Dispõe sobre a flexibilização do horário de cumprimento de jornada pelos servidores lotados na Secretaria do TRE/AP.
166/2013 Altera a Portaria nº 095/2013, que trata da concessão de diárias no âmbito deste Tribunal.
453/2012 Dispõe sobre a concessão de folgas compensatórias aos eleitores nomeados pela Justiça Eleitoral para trabalharem nas eleições.
409/2012 Institui o Núcleo de Informação ao Cidadão - NIC
001/2012 (Revogada pela IN nº 04/2017) O.S DG nº 001/2012 - Dispõe sobre a entrada e saída de veículos nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá.
87/2019 Altera Portaria 184/2017
184/2017 Delega competência ao Diretor-Geral do TRE/AP (alterada pela Portaria 87/2019)
256/2012 Fica instituído, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá, os exames médicos periódicos.
427/2011 Dispõe sobre o pagamento da gratificação eleitoral a juízes e promotores de eleitorais.
001/2011 Ordem de Serviço nº 001/2011 - Dispõe sobre a utilização dos veículos e o estacionamento deste Tribunal.
385/2011 Determina a suspensão do pagamento de auxílio-alimentação aos servidores requisitados no mês anterior ao do término da requisição.
*560/2009 Estabelece a jornada de trabalho dos servidores na Secretaria e nos cartórios eleitorais.
*328/2011 Designa os servidores responsáveis pela assinatura digital do Diário da Justiça Eletrônico, bem como os responsáveis pela remessa de dados.
*763/2010 Converte horas excedentes laboradas nas Eleições 2010 em Banco de Horas e estabelece prazo para o seu usufruto.
353/2010 Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário nas Eleições de 2010.
*335/2008 Dispõe sobre as substituições no âmbito do TRE/AP.
*690/2008 Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade, por sessenta dias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
*398/2007 Regulamenta a concessão de horário especial no âmbito do TRE/AP
*361/2008 Dispõe sobre a realização de serviço extraodinário nas Eleições de 2008
*406/2008 Regulamenta o recadastramento dos servidores aposentados e pensionistas do TRE/AP
289/2008 Dispõe sobre o ressarcimento de gastos com locomoção e hospedagem para tratamento de saúde em outra unidade da federação.

 

Resoluções TRE-AP

ATO DESCRIÇÃO
533/2020 Institui o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
529/2019 Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
526/2019 Dispõe sobre a transformação dos Postos de Atendimento Temporários criados pela Resolução nº 507, de 28 de agosto de 2017, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em Postos de Atendimento Definitivos.
525/2019 Altera a Resolução TRE/AP nº 217, de 7 de agosto de 2003, que dispõe sobre o pagamento de diárias às localidades de difícil acesso, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Amapá.
524/2019 Altera dispositivos da Resolução TRE/AP nº 426, de 4 de outubro de 2012.
522/2018 Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
519/2018 Dispõe sobre a requisição de servidores dos órgãos da Administração Pública para prestarem serviços nos Cartórios das Zonas Eleitorais e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
515/2018 Dispõe sobre a designação de oficial de justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP).
514/2018 Altera a Resolução TRE/AP nº 329, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
504/2017 Dispõe sobre a política institucional para utilização dos recursos oriundos da aplicação de penas de prestação pecuniária, no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado do Amapá.
502/2017 Regulamenta a Gestão de Pessoas por Competências no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
499/2017 Aprova o Plano de Logística Sustentável para o período de 2017/2021, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.
498/2017 Regulamenta a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
495/2017 Dispõe sobre a reposição de valores recebidos indevidamente por magistrados, servidores ativos e inativos, e pelos pensionistas, a indenização decorrente de danos causados à Administração e os procedimentos relativos à instauração de Tomada de Contas Especial.
494/2017(Atualizada: Res. 531/2019) Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
492/2017 Define, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a área de atividade dos cargos de Analista Judiciário criados pela Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015.
482/2016 Dispõe sobre as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
479/2016 Regulamenta a designação e as atribuições de Administrador de Prédio e seus auxiliares, para atuarem nas eleições, e dá outras providências.
477/2016 Altera a Resolução nº 329/2008
475/2016 Dispõe sobre a Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.
470/2016 Regulamenta a instalação de Postos de Atendimento Itinerante no Estado do Amapá.
468/2015 Dispõe sobre a comunicação eletrônica no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá, por meio do sistema COMUNICA.
464/2015 Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá.
462/2015 Regulamenta os arts. 1º, parágrafo único, e 6º da Resolução TSE nº 22.685/2007, e estabelece normas complementares para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.
454/2015 Institui o Sistema de Peticionamento Eletrônico e regulamenta sua utilização para a prática de atos processuais, no âmbito do Tribunal Regional do Amapá.
448/2014 Dispõe sobre o modelo da carteira funcional dos juízes-membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
447/2014 Dispõe sobre a retribuição pecuniária aos serviços prestados pelos Oficiais de Justiça “ad hoc”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
443/2014 Dispõe sobre as decisões monocráticas em processos de registro de candidatura no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Amapá.
440/2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria e das Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e sobre a jornada de trabalho dos seus servidores.
439/2013 Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos, no âmbito da Secretaria e Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
437/2013 Regula os casos de substituição legal e eventual dos juízes eleitorais na Justiça Eleitoral de primeiro grau e dá nova redação ao art. 4º da Resolução nº 193, de 19 de novembro de 2001, que dispõe sobre a designação de juízes eleitorais e dá outras providências.
436/2013 Dispõe sobre a adesão e a operacionalização do Sistema BACENJUD 2.0 na Justiça Eleitoral do Amapá.
426/2012 Dispõe sobre a aquisição, locação, alienação, manutenção e utilização de veículos pela Justiça Eleitoral do Amapá.
399/2011 Dispõe sobre a tramitação direta de inquéritos policiais entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público Eleitoral, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá.
393/2011 Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós-graduação e línguas estrangeiras no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e dá outras providências.
390/2011 Dispõe sobre a utilização dos equipamentos de informática, dos ambientes de redes Internet e Intranet, correio eletrônico, SADP, ELO, Intrachat, Circuito CFTV e trata política de segurança da informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
388/2011 Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá como meio oficial para publicação de seus atos judiciais e administrativos.
387/2011(Atualizada até Res. 530/2019) Institui a Ouvidoria Judicial Eleitoral, disciplina sua estrutura e dispõe sobre as suas atribuições.
384/2010 Dispõe sobre o Programa de Estágio para servidores, estudantes de nível superior e técnico-profissionalizante, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
364/2009 Revoga a Resolução TRE/AP nº 236/04, de 30 de junho de 2004, e dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
341/2008 Dispõe sobre o Regulamento da Biblioteca do TRE/AP e dá outras providências
329/2008(Atualizada até Res. 514/2018) Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
326/2008 Dispõe sobre a implementação do Plano de Avaliação e Destinação das Informações e da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.
317/2008 Dispõe sobre a utilização do Circuito Fechado de Televisão – CFTV, e dá outras providências.
312/2007 Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras judiciárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e dá outras providências.
310/2007 Dispõe sobre a veiculação de propaganda partidária, na modalidade de inserções, em âmbito estadual.
309/2007 Disciplina a competência para o processamento e o julgamento das ações de execução fiscal no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Amapá.
305/2007 Dispõe sobre o fornecimento de lanche aos Juízes e servidores do Tribunal, em caráter excepcional.
304/2007 Fixa normas e procedimentos sobre consignações em folha de pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
296/2006 Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado do Amapá.
246/2005 Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens por fac-símile ou pela internet, para a prática de atos processuais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
224/2003 Dispõe sobre a aplicação do Programa de Assistência Médica, Hospitalar, Psicológica, Ambulatorial e Odontológica, prestada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
217/2003 Dispõe sobre o pagamento de diárias às localidades de difícil acesso, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá
193/2001 Dispõe sobre a designação de juízes eleitorais e dá outras providências.
183/2000 Dispõe sobre a substituição de servidor investido em cargo ou função de direção.
158/1999 Institui a outorga da distinção de DIPLOMA MÉRITO ELEITORAL DO ESTADO DO AMAPÁ, por este Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
112/1996 Disciplina o assento dos Promotores Eleitorais nas diversas Zonas Eleitorais do Estado.

 

Instruções normativas TRE-AP

ATO DESCRIÇÃO
03/2019

Altera IN 01/2015
01/2019

Disciplina a criação e o funcionamento de comissões, comitês e grupos de trabalho especializados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
22/2018

Altera IN 06/2016
21/2018

Altera IN 05/2017
20/2018

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário
no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
19/2018

Altera IN 05/2017
13/2018

Dispõe sobre o concurso de remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
14/2018 Altera IN 01/2015- SEI
09/2018 Altera IN 01/2015 - SEI
07/2018 Disciplina o afastamento dos servidores ocupantes de cargo efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País ou no exterior.
05/2018 Regulamenta a utilização e a cessão de espaços físicos e estrutura da Justiça Eleitoral do Amapá para a realização de eventos culturais, científicos e tecnológicos.
07/2017 Dispõe sobre o controle de frequência e jornada dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e dá outras providências.
05/2017 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
10/2017 Altera a IN nº 05/2017 - contratação de bagagens
02/2018 Altera a IN nº 05/2017
04/2018 Altera a IN nº 05/2017
04/2017 Dispõe sobre o controle de acesso de veículos nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
13/2016 Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades às empresas contratadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
12/2016 Altera a Instrução Normativa nº 09, de 10 de agosto de 2016
09/2016 Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período das Eleições de 2016.

06/2016

 Dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e paternidade e suas respectivas prorrogações, bem como sobre a concessão de horário para amamentação, e dá outras providências (alterada pela IN 22/2018).
04/2016 Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral e auxílio natalidade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
09/2017 Altera a  Instrução Normativa nº 04/2016
02/2016 Altera a IN nº 04/2011
01/2015 Dispõe sobre a sistematização das regras necessárias à implementação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
03-2015 Dispõe sobre a perícia periódica dos servidores aposentados por invalidez.
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário durante o período eleitoral de 2014.
003/2013 Altera o caput do art. 5º da IN nº 003/2012.
10/2012 Altera a IN 007/2012.
16/2012 Altera a IN nº 007/2012.
007/2012 Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário nas Eleições 2012 (alterada pela IN 10/2012 e IN 16/2012).
014/2012 Dispõe sobre o acesso de pessoas às dependências do TRE/AP.
009/2012 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Qualificação (AQ) no âmbito do TRE/AP.
002/2012 Dispõe sobre a licença para capacitação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
003/2012 Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento da própria saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
006/2011 Dispõe sobre a concessão de gratificação natalina aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.
003/2011 Dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e sua prorrogação; à adotante e à paternidade, bem como sobre a concessão de horário para amamentação, e dá outras providências.
001/2011 Dispõe sobre a utilização dos serviços de telefonia fixa e móvel no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
002/2011 Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrônico, Sistema Hermes ¿ Malote Digital, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
04/2011 Dispõe sobre o plantão do recesso forense (20 de dezembro a 06 de janeiro), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e dá outras providências.
 11/2017 Altera a Instrução Normativa nº 4/2011.