Instrução Normativa nº 1, de 20 de março de 2012

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a necessidade de incrementar os valores constantes dos incisos I e II, do art. 9º, da Instrução Normativa nº 001/2011, publicada no Boletim Interno nº 17, de 20/05/2011,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer os seguintes valores como teto máximo mensal, para linhas fixas e móveis deste Tribunal Regional
Eleitoral, neles incluídos todos os serviços:
I — R$ 300,00 (trezentos reais) para a Presidência e Corregedoria, para linhas móveis;
II — R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para a Diretoria-Geral, as Secretarias e as Assessorias, para linhas móveis
II — R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para as linhas fixas.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

PRESIDENTE

Macapá, 20 de março de 2012.