Tribunal Regional Eleitoral - AP
Instrução Normativa nº 10, de 16 de maio de 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO os objetivos da Política de Gestão Documental descritos no art. 3º, nos itens II, IV e V da Resolução nº 575, de 21 de julho de 2022, que trata da Política de Gestão de Documentos no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Amapá;
CONSIDERANDO as competências elencadas no art. 5º, da Resolução nº 575, de 21 de julho de 2022, relativas à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Informações Arquivísticas - CPAD;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 0002218-35.2021.6.03.80000;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos e Informações Arquivísticas, como instrumentos de gestão arquivística no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES
PRESIDENTE
ANEXO
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ARQUIVÍSTICAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ: ATIVIDADE-MEIO E FIM
CAPÍTULO I
CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ARQUIVÍSTICAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
1. O CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ARQUIVÍSTICAS: DEFINIÇÕES E CONCEITOS
O código de classificação de documentos e informações arquivísticas trata de um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento e/ou informação produzida ou recebida por um órgão no exercício de suas funções e atividades. A classificação por função é uma classificação baseada nas funções, subfunções e atividades exercidas pelo órgão. A partir das atividades é possível identificar os tipos de documentos produzidos. Outra vantagem é que, por mais que as estruturas mudem ou se fundam, as funções continuarão sendo exercidas e o plano de classificação não sofrerá modificações. A classificação define, portanto, a organização física dos documentos arquivados, constituindo-se em referencial básico para sua recuperação.
No código de classificação, as funções, atividades, espécies e tipos documentais genericamente denominadas função, encontram-se hierarquicamente distribuídas de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Em outras palavras, as funções recebem códigos numéricos, os quais refletem a hierarquia funcional do órgão, definida por meio de classes Funções, Subfunções, Atividade e Tipologia, partindo-se sempre do geral para o particular.
Para este instrumento adotou-se o modelo e de código de classificação decimal. Como o próprio nome indica, o sistema decimal de classificação por assunto constitui-se num código numérico dividido em dez classes e estas, por sua vez em dez subclasses e assim sucessivamente. As dez classes principais, são representadas por um número inteiro, composto de três algarismos, com se segue:
Classe 000
Classe 100
Classe 200
Classe 300
As classes principais correspondem às grandes funções desempenhadas pelo órgão. Elas são divididas em subclasses e estas, por sua vez, em grupos e subgrupos, os quais recebem códigos numéricos, seguindo-se o método decimal. Desse modo, tomando-se como exemplo a Função 010, tem-se:
| FUNÇÃO | 010 | ORDENAÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO |
| SUBFUNÇÃO | 010.01 | Modernização e Reordenação Administrativa |
| ATIVIDADE | 010.01.01 | Ordenamento Jurídico |
| DOCUMENTO | 010.01.01.001 | Instrução Normativa |
| 010.01.01.002 | Normas Administrativas |
Os códigos numéricos refletem a subordinação da subfunção à função, e da atividade à subfunção. Esta subordinação é representada por casas decimais, as quais espelham a hierarquia dos assuntos.
O Código de Classificação de Documentos e Informações Arquivísticas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá: ATIVIDADE-MEIO encontra-se alocado no Função 000. As demais Funções (100-300) destinam-se aos assuntos relativos as ATIVIDADES-FIM do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Entendidos os mecanismos de elaboração do Código de Classificação de Documentos e Informações Arquivísticas, serão apresentados, a seguir, algumas explicações acerca das funções e suas respectivas subfunções.
1.1. CÓDIGO DA ATIVIDADE-MEIO: DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES
Nesta categoria são classificados os documentos referentes às atividades relacionadas à administração interna do Tribunal, as quais viabilizam o seu funcionamento e o alcance dos objetivos para os quais foram criados.
A ATIVIDADE-MEIO tem como funções:
010 |
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO |
020 |
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
030 |
GESTÃO DE PESSOAS |
040 |
GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO |
050 |
GESTÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
060 |
GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES |
070 |
ADMINISTRAÇÃO DE ATIVIDADES ACESSÓRIAS |
Após a breve apresentação das funções que compõem a Função 000, expõem-se, a seguir, a descrição de cada uma das funções e subfunções que as integram, visando facilitar a compreensão e a aplicação de cada uma delas.
010 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO (FUNÇÃO)
Essa função se refere à organização e ao funcionamento da administração do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, incluindo a elaboração de atos normativos que a disciplinam. Abrange, ainda, o planejamento e acompanhamento das ações estruturantes e rotinas administrativas, bem como o assessoramento jurídico e a garantia de regularidade e bom funcionamento do serviço público. A função abarca, também, a viabilização de parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, estabelecidas pelo Estado junto aos demais entes.
010.01 - Modernização e Reorganização Administrativa (Subfunção)
Esta subfunção se refere às atividades de elaboração de atos administrativos, formalização fiscal dos órgãos, entidades e empresas, acompanhamento de ações judiciais, elaboração de pareceres, uniformização da jurisprudência administrativa e assessoramento técnico-legislativo.
010.02 - Planejamento Estratégico Administrativo (Subfunção)
Esta subfunção se refere à elaboração, com bases técnicas, de planejamento e diretrizes, permitindo o desenvolvimento de programas de governança com fins específicos, abrangendo também o acompanhamento sistemático e o controle da execução daqueles planos e diretrizes, bem como das ações que asseguram a qualidade e a produtividade na prestação dos serviços públicos e a defesa dos direitos de seus usuários.
010.03 - Apoio administrativo (Subfunção)
Esta subfunção se refere ao agendamento e acompanhamento de compromissos oficiais, assim como à publicidade de atos oficiais no Diário Oficial e o controle da redação, do envio e das publicações.
010.04 - Controle da portaria (Subfunção)
Esta subfunção compreende os serviços de recepção e controle de portaria, manutenção e vigilância de edifícios e equipamentos, assim como serviços de limpeza, de copa, de reprografia, de gráfica e de telecomunicações.
020 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (FUNÇÃO)
Esta função compreende o conjunto de procedimentos destinados a difundir informações sobre as políticas e ações governamentais, incluindo a criação de conteúdo de divulgação e acompanhamento das matérias jornalísticas veiculadas. Incluem-se, também, o controle das correspondências e do serviço de mensageria oficial, bem como os serviços de telecomunicações e a organização de eventos, cerimônias oficiais e cursos de capacitação.
020.01 - Assessoria de imprensa (Subfunção)
Esta subfunção se refere ao acompanhamento das relações entre os órgãos governamentais e a imprensa escrita, falada e televisionada, por meio da redação, seleção e distribuição de press releases e de notícias, organização de entrevistas, elaboração de normas de redação e de declaração a serem divulgadas, bem como da cobertura dos eventos ou solenidades oficiais.
020.02 - Propaganda e marketing (Subfunção)
Esta subfunção se refere ao planejamento, criação e execução de atividades de propaganda e campanhas de publicidade, bem como à promoção de ações governamentais relativas à divulgação de determinados serviços públicos.
020.03 - Produção editorial (Subfunção)
Esta subfunção se refere à edição de publicações oficiais ou de publicações editadas por órgãos públicos em parceria com outras entidades.
030 - GESTÃO DE PESSOAS (FUNÇÃO)
Esta função compreende o planejamento e a formulação de políticas de pessoas, bem como a avaliação e o desenvolvimento de carreiras. Contempla, ainda, procedimentos de admissão, assentamento e movimentação de servidores e funcionários, assim como o controle da frequência e do desempenho de serviço, expedientes da folha de pagamento, concessão de direitos e vantagens e vacância de cargos. Incluem-se, também, documentos referentes às relações sindicais e segurança e medicina do trabalho.
030.01 - Planejamento e formulação de políticas de gestão de pessoas (Subfunção)
Esta subfunção se refere à declaração de manuais de procedimentos, realização de estudos e pesquisas relativos aos padrões de lotação, de adequação dos quadros de pessoal, planos de salários e programas de regimes de trabalho e da classificação e cadastro de cargos e funções.
030.02 - Relacionamento com entidades representativas de classe (Subfunção)
Esta subfunção relaciona documentos referentes às negociações que envolvem servidores, sindicatos e empregados, bem como aqueles referentes ao relacionamento do órgão e entidade com os conselhos profissionais.
030.03 - Seleção e desenvolvimento de pessoal (Subfunção)
Esta subfunção se refere à coordenação dos processos seletivos, concursos públicos, capacitação e qualificação dos funcionários e servidores públicos ou dos candidatos a cargos e funções nos diferentes órgãos.
030.04 - Expediente de pessoal (Subfunção)
Esta subfunção se refere à coordenação dos processos seletivos, concursos públicos, capacitação e qualificação dos funcionários e servidores públicos ou candidatos a cargos e funções nos diferentes órgãos
030.05 - Pagamento de Pessoal (Subfunção)
Esta subfunção se refere à elaboração dos expedientes necessários ao processamento da folha de pagamento e ao controle efetivo do pagamento.
030.06 - Segurança e medicina do trabalho (Subfunção)
Esta subfunção se refere às atividades relativas à avaliação da saúde do funcionário ou servidor, registro de ocorrência médica, medicina do trabalho e prevenção de acidentes do trabalho.
030.07 - Concessão de benefícios de seguridade e previdência (Subfunção)
Nesta subfunção são classificados os documentos referentes à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais ao servidor.
040 - GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO (FUNÇÃO)
Esta função corresponde à administração de bens materiais, patrimoniais e imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, compreendendo sua aquisição, controle, uso, alienação e baixa, bem como a contratação e fiscalização de serviços e obras, nas mais diversas modalidades, previstas em legislação específica. Constam, ainda, documentos pertinentes ao abastecimento, controle de uso, movimentação e guarda de veículos oficiais.
040.01 - Controle de compras, serviços e obras (Subfunção)
Esta subfunção corresponde à administração das diferentes modalidades de aquisição de material de consumo ou permanente, seja por compra direta, adiantamento, licitação (concorrência, convite, tomada de preço), seja por doação, empréstimo, leasing ou permuta. Compreende também a administração das contratações de serviços e obras públicas por concorrência, por convite, por tomada de preço e as relações com os prestadores de serviços e fornecedores.
040.02 - Controle de bens patrimoniais (Subfunção)
Esta subfunção se refere às ações de registro, defesa, acompanhamento da utilização e arrolamento das baixas para inutilização ou alienação de bens patrimoniais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em suas diferentes modalidades (Doação, cessão, transferência, permuta).
040.03 - Controle de almoxarifado (Subfunção)
Esta subfunção se refere às ações de recebimento, formação, distribuição e controle de estoque de material de consumo e permanente dos órgãos públicos, incluindo previsão de consumo.
040.04 - Controle de patrimônio imobiliário (Subfunção)
Esta subfunção se refere às ações de aquisição de bens imóveis, em suas diversas modalidades (compra, permuta, doação, dação em pagamento, desaprovação, adjudicação em execução de sentença, reintegração de posse, transferência, usucapião), bem como do cadastramento, conservação, alienação, locação e administração dos próprios da instituição.
040.05 - Controle de transportes internos (Subfunção)
Esta subfunção se refere às ações relativas à fixação da frota, aquisição, registro, regularização, manutenção, abastecimento, controle do uso, da movimentação e da guarda de veículos oficiais, em convênio ou locados.
050 - GESTÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS (FUNÇÃO)
Esta função comporta o cumprimento das diretrizes da política orçamentária e financeira por meio da elaboração, consolidação e formalização do planejamento orçamentário e da execução financeira, incluindo distribuição de recursos e alterações, até o pagamento de despesas e o controle da contabilidade, além do controle interno e da prestação de contas.
050.01 - Planejamento orçamentário (Subfunção)
Esta subfunção se refere à fixação das diretrizes e formulação de propostas orçamentárias por meio da elaboração, consolidação e formalização de projetos de lei.
050.02 - Execução orçamentária e financeira (Subfunção)
Esta subfunção se refere às atividades de distribuição, acompanhamento, reserva de recursos, adiantamento de despesas, prestação de contas, pagamento de despesas, operações de créditos e pagamento de dívidas públicas, abrangendo todo o controle da contabilidade da Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
060 - GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO)
Nesta função inserem-se as tipologias referentes aos serviços de protocolo, arquivamento, acesso, conservação, classificação e destinação dos documentos, bem como os registros e tratamento dos acervos bibliográficos, museológico e artístico. Incluem-se, também, as diretrizes, o controle, a manutenção e o uso de tecnologias da informação.
060.01 - Gestão de Documentos e Informações Arquivísticas (Subfunção)
Nesta subfunção são classificados os documentos referentes à elaboração e implantação de programas de gestão da documentação arquivística.
060.02 - Gestão de Tecnologia da Informação (Subfunção)
Nesta subfunção são classificados os documentos referentes ao desenvolvimento de programas, instalação de equipamentos, implantação e controle de sistemas informatizados, bem como aqueles referentes à administração da infraestrutura tecnológica.
060.03 - Gestão de Serviços Postais e telecomunicações (Subfunção)
Nesta subfunção são classificados os documentos referentes às atividades desenvolvidas pelo órgão e entidade para a gestão dos serviços postais e de telecomunicações, bem como aqueles referentes à contratação de prestação de serviços de instalação, manutenção e reparo, e à autorização e controle de uso.
070 - ADMINISTRAÇÃO DE ATIVIDADES ACESSÓRIAS (FUNÇÃO)
Esta função contempla documentos referentes ao desenvolvimento de atividades complementares, normalmente, vinculadas às atividades-meio, mas que não são essenciais para o funcionamento e cumprimento das competências finalísticas do órgão e entidade.
070.01 - Gestão de Eventos (Subfunção)
Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à gestão dos eventos promovidos e realizados pelo órgão e entidade, como solenidades, comemorações, homenagens, congressos, conferências, seminários, simpósios, jornadas, oficinas, encontros, convenções, ciclos de palestras, mesas redondas, feiras, salões, exposições, mostras, exibição de filmes e vídeos, lançamentos de livros, festas e concursos culturais.
070.02 - Programação de visitas (Subfunção)
Nesta subfunção são classificados os documentos referentes à promoção de visitas culturais, educativas e técnicas a institui
1.2. CÓDIGOS DA ATIVIDADE-FIM: DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES
A Atividade-Fim tem como funções:
100 |
GERENCIAMENTO DE CADASTRO ELEITORAL |
200 |
GERENCIAMENTO DO ATO PARTIDÁRIO |
300 |
ADMINISTRAÇÃO E DISCIPLINAMENTO DE PROCESSO ELEITORAL |
Após a breve apresentação das funções que compõem a Função 000, expõem-se, a seguir, a descrição de cada uma das funções e subfunções que as integram, visando facilitar a compreensão e a aplicação de cada uma delas.
100 - GERENCIAMENTO DE CADASTRO ELEITORAL (FUNÇÃO)
Esta função corresponde ao gerenciamento das atividades relacionadas ao cadastramento de eleitores junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, correspondendo ao cadastramento de eleitores e a crítica do cadastro.
100.01 - Cadastramento de eleitores (Subfunção)
Nesta subfunção são classificados os documentos referentes ao alistamento, recadastramento, atualização da situação eleitoral e controle de multas eleitorais.
100.02 - Crítica do cadastro (Subfunção)
Esta subfunção se refere às atividades relacionadas batimento de cadastro eleitoral, apuração de irregularidades em inscrição eleitoral.
200 - GERENCIAMENTO DO ATO PARTIDÁRIO (FUNÇÃO)
Esta função corresponde ao gerenciamento das atividades relacionadas a administração do averbamento do ato partidário.
200.01 - Assentamento de ato partidário (Subfunção)
Nesta subfunção são classificados os documentos de registro de filiação e registro de ato partidário.
300 - ADMINISTRAÇÃO E DISCIPLINAMENTO DE PROCESSO ELEITORAL (FUNÇÃO)
Esta função corresponde ao processo de gerenciamento e correção do processo eleitoral, incluindo ações de conscientização e capacitação de eleitor e candidatos, o planejamento, regulamentação e execução das eleições, a auditoria das contas eleitorais e partidárias, processos de inspeção e correição e processamentos judiciais.
300.01 - Conscientização e capacitação de eleitor e candidato (Subfunção)
Nesta subfunção são classificados os documentos de campanha educativa, orientação a eleitor e candidato, convocação e treinamento de colaborador convocado.
300.02 - Planejamento, regulamentação e execução das eleições (Subfunção)
Nesta subfunção são classificados os documentos relacionados a constituição de junta eleitoral, fiscalização da propaganda eleitoral e atividade político partidária, registro de pesquisa eleitoral, registro de debates, registro de candidatura, preparação, acompanhamento e logística do processo eleitoral, preparação de urna, controle de votação, votação paralela, cooperação em eleição não oficial, apuração de votos e diplomação de eleição e dados eleitorais.
300.03 - Auditoria de contas eleitorais e partidárias (Subfunção)
Nesta subfunçãosão classificados os documentos de análise de contas de candidatos, análise de contas de comitê financeiro e/ou partido político.
300.04 - Inspeção e Correição (Subfunção)
Nesta subfunção são clçassificados os documentos de inspeção, correição ordinária e correição extraordinária.
300.05 - Processamento Judicial (Subfunção)
Nesta subfunção são classificados os documentos de comunicação e informação processual, suspensão e restabelecimento de direitos políticos.
300.06 – Julgamento (Subfunção)
Nesta subfunção são clçassificados os documentos de preparação, acompanhamento e registro de sessão plenária e prestação jurisdicional.
2. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ARQUIVÍSTICAS
A classificação é uma das atividades do processo de gestão de documentos e informações arquivísticas, que inclui procedimentos e rotinas específicas que possibilitam maior eficiência e agilidade no gerenciamento e controle das informações.
Desta forma, para que o Código de Classificação de Documentos e Informações Arquivísticas possa ser aplicado eficientemente, apresenta-se, a seguir as operações e rotinas para classificação e arquivamento de documentos.
2.1. Classificação e arquivamento de documentos
2.1.1. Classificação
A classificação deve ser realizada por servidores treinados, de acordo com as seguintes operações.
a) ESTUDO: consiste na leitura de cada documento, a fim de verificar sob que assunto deverá ser classificado e quais as referências cruzadas que lhe corresponderão. A referência cruzada é um mecanismo adotado quando o conteúdo do documento se refere a dois ou mais assuntos;
b) CODIFICAÇÃO: consiste na atribuição do código correspondente ao assunto de que trata o documento. Em caso de houver mais de um assunto do documento, considerar o que possuir maior temporalidade.
ROTINA CORRESPONDENTES ÀS OPERAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO
Passo 1: Receber o documento para classificação;
Passo 2: Ler o documento, identificando o assunto principal e o(s) secundário(s) de acordo com o seu conteúdo;
Passo 3: Localizar o(s) assunto(s) no Código de classificação de documentos, utilizando o índice, quando necessário;
Passo 4: Inserir o código do assunto e uma breve descrição sobre o conteúdo do documento;
3. ÍNDICE DO CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES-MEIO
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
010 |
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO (FUNÇÃO) |
010.01 |
Modernização e Reorganização Administrativa (SUBFUNÇÃO) |
010.01.01 |
Ordenamento Jurídico (ATIVIDADE) |
010.01.01.001 |
Instrução Normativa |
010.01.01.002 |
Normas Administrativas |
010.01.01.003 |
Notificação de reclamação trabalhista de serviços terceirizados com postos de trabalho residentes |
010.01.01.004 |
Processo de elaboração de ato normativo |
010.01.01.005 |
Regimento Interno |
010.01.01.006 |
Resolução de funcionamento |
010.01.02 |
Assessoramento técnico e jurídico (ATIVIDADE) |
010.01.02.001 |
Pareceres jurídicos |
010.01.02.002 |
Pareceres técnicos |
010.01.02.003 |
Respostas às impugnações de editais |
010.01.03 |
Formalização de acordos bilaterais (ATIVIDADE) |
010.01.03.001 |
Elaboração de convênios, termo de cooperação, acordo, comodato, protocolo de intenções, termo de parceria |
010.01.03.002 |
Planilha para registro da execução mensal dos contratos |
010.02 |
Planejamento Estratégico Administrativo (SUBFUNÇÃO) |
010.02.01 |
Formalização de diretrizes e metas de ação (ATIVIDADE) |
010.02.01.001 |
Dossiê de elaboração de estudos e pesquisas |
010.02.01.002 |
Dossiê de elaboração e execução de plano, programa ou projeto |
010.02.01.003 |
Iniciativas estratégicas do planejamento estratégico |
010.02.01.004 |
Dossiê de elaboração e execução de plano, programa ou projeto |
010.02.01.005 |
Dossiê de orientação técnica |
010.02.01.006 |
Planejamento estratégico institucional |
010.02.01.007 |
Plano de logística sustentável – PLS |
010.02.01.008 |
Plano geral de projeto – PGP |
010.02.01.009 |
Plano, programa ou projeto |
010.02.02 |
Execução, acompanhamento e avaliação de atividades (ATIVIDADE) |
010.02.02.001 |
Acompanhamento de demandas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do Tribunal de Contas da União - TCU |
010.02.02.002 |
Avaliação de iniciativas estratégicas |
010.02.02.003 |
Avaliação de projetos estratégicos |
010.02.02.004 |
Aviso de monitoramento de indícios de irregularidades – TCU |
010.02.02.005 |
Cronograma de atividades |
010.02.02.006 |
Iniciativas estratégicas de planejamento |
010.02.02.007 |
Manual técnico de procedimento |
010.02.02.008 |
Mapeamento e melhoria de processo de trabalho |
010.02.02.009 |
Planejamento estratégico institucional |
010.02.02.010 |
Plano de logística sustentável – PLS |
010.02.02.011 |
Processo de constituição de comissão, conselho ou grupo de trabalho |
010.02.02.012 |
Processo de prestação de contas com o Tribunal de Contas da União |
010.02.02.013 |
Proposta técnica |
010.02.02.014 |
Relatório consolidado relacionado ao desempenho dos projetos |
010.02.02.015 |
Relatório de acompanhamento de contrato, convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria |
010.02.02.016 |
Relatório de desempenho dos projetos |
010.02.02.017 |
Relatório de Gestão – Anual |
010.02.02.018 |
Relatório de Gestão – Biênio |
010.02.02.019 |
Relatório dos sistemas corporativos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do Tribunal de Contas da União - TCU |
010.02.02.020 |
Indicação de servidor para composição de comissão |
010.02.02.021 |
Relatório final de licitação |
010.02.03 |
Defesa dos direitos de usuários do serviço público (ATIVIDADE) |
010.02.03.001 |
Carta-resposta |
010.02.03.002 |
Código de ética |
010.02.03.003 |
Expediente de acompanhamento da reclamação ou sugestão |
010.02.03.004 |
Ficha de acompanhamento de reclamações ou sugestões em ordem cronológica |
010.02.03.005 |
Formulário de reclamação ou sugestão sobre serviço público |
010.02.03.006 |
Lista de reclamações contra órgãos públicos |
010.02.03.007 |
Ofício encaminhando reclamações ou sugestões à autoridade competente |
010.02.03.008 |
Parecer da Ouvidoria |
010.02.03.009 |
Processo para apuração de denúncias |
010.02.03.010 |
Relatório estatístico de reclamações |
010.02.03.011 |
Cadastro de usuário |
010.02.03.012 |
Formulário de pesquisa de satisfação |
010.03 |
Apoio administrativo (SUBFUNÇÃO) |
010.03.01 |
Controle de compromissos oficiais (ATIVIDADE) |
010.03.01.001 |
Agenda de compromissos oficiais |
010.03.01.002 |
Ata de reunião |
010.03.01.003 |
Ata de sessão |
010.03.01.004 |
Carta de representação |
010.03.01.005 |
Comunicado de agendamento de audiência |
010.03.01.006 |
Pauta de compromissos |
010.03.01.007 |
Pauta de reunião |
010.04 |
Controle da portaria (SUBFUNÇÃO) |
010.04.01 |
Controle de compromissos oficiais (ATIVIDADE) |
010.04.01.001 |
Autorização para entrada de funcionário ou servidor fora do horário de expediente |
010.04.01.002 |
Ficha de controle de entrada e saída de funcionários ou servidores |
010.04.01.003 |
Registro de entrada e saída de visitantes |
010.04.01.004 |
Registro de reclamações e sugestões |
020 |
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (FUNÇÃO) |
020.01 |
Assessoria de imprensa (SUBFUNÇÃO) |
020.01.01 |
Compilação de notícias sobre o TRE/AP (ATIVIDADE) |
020.01.01.001 |
Clipping |
020.01.02 |
Divulgação das ações do TRE/AP (ATIVIDADE) |
020.01.02.001 |
Artigo, nota e notícia |
020.01.02.002 |
Pauta para a imprensa |
020.01.02.003 |
Release e sinopse |
020.01.02.004 |
Site institucional |
020.01.03 |
Editoração e programação visual (ATIVIDADE) |
020.01.03.001 |
Modelo de diagramação para matérias de site institucional |
020.01.04 |
Produção de registros de imagem e som (ATIVIDADE) |
020.01.04.001 |
Banco de Imagem |
020.01.04.002 |
Registro Fotográfico |
020.01.04.003 |
Registro Sonoro |
020.01.04.004 |
Registro Audiovisual |
020.01.04.005 |
Solicitação / Termo de autorização de uso de imagem |
020.02 |
Propaganda e marketing (SUBFUNÇÃO) |
020.02.01 |
Elaboração da identidade visual ou de publicidade (ATIVIDADE) |
020.02.01.001 |
Peça de Campanha Publicitária |
020.02.01.002 |
Pedido de Campanha de Publicidade |
020.02.01.003 |
Plano de Mídia |
020.02.01.004 |
Projeto de Identidade Visual |
020.02.01.005 |
Projeto Executivo de Identidade Visual |
020.02.01.006 |
Termo de especificação técnica de campanha de publicidade |
020.02.01.007 |
Vídeo de Campanha Publicitária |
020.02.02 |
Planejamento e controle de atividades de publicidade (ATIVIDADE) |
020.02.02.001 |
Briefing de campanha |
020.02.02.002 |
Cadastro de despesa com comunicação |
020.02.02.003 |
Ofício relativo aos serviços de comunicação |
020.02.02.004 |
Pedido de campanha de publicidade |
020.02.02.005 |
Termo de especificação técnica de campanha de publicidade |
030 |
GESTÃO DE PESSOAS (FUNÇÃO) |
030.01 |
Planejamento e Formulação de Políticas de Gestão de Pessoas (SUBFUNÇÃO) |
030.01.01 |
Normatização, Políticas, Estudos e Planejamentos Estratégicos de Gestão de Pessoas (ATIVIDADE) |
030.01.01.001 |
Formulário Sobre Regime Previdenciário |
030.01.01.002 |
Portaria De Concessão De Adicional De Qualificação Profissional |
030.01.02 |
Gerenciamento de Cargos e Funções (ATIVIDADE) |
030.01.02.001 |
Decreto de fixação, extinção ou relotação de posto de trabalho |
030.01.02.002 |
Ficha de cadastro de cargos E funções |
030.01.02.003 |
Mapa de cargos e funções |
030.01.02.004 |
Organograma funcional |
030.01.02.005 |
Processo de alteração de grade |
030.01.02.006 |
Processo de criação de cargo |
030.01.02.007 |
Processo de extinção de cargo |
030.01.02.008 |
Processo de identificação e classificação de função |
030.01.02.009 |
Processo de transformação de cargo |
030.01.02.010 |
Quadro anual de pessoal, de cargos criados, providos e vagos |
030.01.02.011 |
Quadro de classificação de cargos E funções |
030.01.02.012 |
Relatório mensal de cargos e funções |
030.01.03 |
Identificação Funcional (ATIVIDADE) |
030.01.03.001 |
Solicitação de confecção de identificação funcional |
030.01.03.002 |
Emissão de identificação funcional |
030.02 |
Seleção e Desenvolvimento de Pessoal (SUBFUNÇÃO) |
030.02.01 |
Planejamento do processo seletivo (ATIVIDADE) |
030.02.01.001 |
Constituição de banca examinadora |
030.02.01.002 |
Edital de concurso e orientações específicas de material de divulgação |
030.02.01.003 |
Nomeação e termo de compromisso de banca examinadora |
030.02.01.004 |
Provas escritas, práticas e orais |
030.02.01.005 |
Controle da aplicação das provas |
030.02.01.006 |
Instruções complementares de convocação |
030.02.02 |
Recrutamento e seleção (ATIVIDADE) |
030.02.02.001 |
Editais de seleção e/ou contratação e orientações específicas |
030.02.02.002 |
Gabarito |
030.02.02.003 |
Cronograma de realização de processo de seleção |
030.02.02.004 |
Provas e gabaritos de concurso público ou processo seletivo |
030.02.02.005 |
Inscrição para concurso |
030.02.02.006 |
Cartões respostas de testes ou provas do candidato |
030.02.02.007 |
Recursos |
030.02.02.008 |
Lista de candidatos |
030.02.02.009 |
Caderno de provas |
030.02.02.010 |
Provas de títulos |
030.02.02.011 |
Relação dos candidatos aprovados |
030.02.02.012 |
Relatórios e atas dos processos seletivos |
030.02.02.013 |
Resultados das provas |
030.02.02.014 |
Seleção e designação para incorporação e matrícula |
030.02.03 |
Aperfeiçoamento, capacitação e treinamento funcional (ATIVIDADE) |
030.02.03.001 |
Atestado de frequência em curso |
030.02.03.002 |
Cadastro de instrutores e instituições especializadas em ensino e treinamento |
030.02.03.003 |
Calendário de cursos e estágios – CCE |
030.02.03.004 |
Cronograma de cursos |
030.02.03.005 |
Dossiê de cursos |
030.02.03.006 |
Plano de atividades de desenvolvimento e capacitação |
030.02.03.007 |
Portaria de concessão da progressão e promoção funcional |
030.02.03.008 |
Portaria de concessão de licença capacitação |
030.02.03.009 |
Processo de autorização de curso |
030.02.03.010 |
Processo de capacitação de recursos humanos |
030.02.03.011 |
Relatório de avaliação de curso de capacitação ou qualificação técnica |
030.02.03.012 |
Relatório de desempenho de participantes de cursos |
030.02.03.013 |
Relatório mensal de custos com cursos |
030.02.03.014 |
Requerimento licença capacitação |
030.03 |
Expediente de pessoal (SUBFUNÇÃO) |
030.03.01 |
Registro de atos relativos à vida funcional (ATIVIDADE) |
030.03.01.001 |
Certidão de redistribuição de servidor |
030.03.01.002 |
Formulário para cadastro de empregados e desempregados |
030.03.01.003 |
Planilha de progressão funcional |
030.03.01.004 |
Processo de acumulação de cargo ou função-atividade |
030.03.01.005 |
Processo de mobilidade funcional |
030.03.01.006 |
Processo de promoção por merecimento ou antiguidade |
030.03.01.007 |
Prontuário do estagiário |
030.03.01.008 |
Prontuário funcional |
030.03.01.009 |
Relatório de movimentação de funcionários |
030.03.02 |
Elaboração de expediente para posse, preenchimento de função-atividade, provimento de cargo, vacância e substituição (ATIVIDADE) |
030.03.02.001 |
Comunicado de falecimento |
030.03.02.002 |
Declaração de bens de agente público |
030.03.02.003 |
Declaração negativa de admissão de pessoal |
030.03.02.004 |
Livro de posse de servidores |
030.03.02.005 |
Pedido de prorrogação de prazo de posse |
030.03.02.006 |
Pedido de prorrogação de prazo para exercício do cargo |
030.03.02.007 |
Portaria de aposentadoria |
030.03.02.008 |
Portaria de designação de Juiz Eleitoral |
030.03.02.009 |
Portaria de designação de servidor |
030.03.02.010 |
Portaria de exoneração / dispensa de servidor |
030.03.02.011 |
Portaria de nomeação de servidor |
030.03.02.012 |
Relatório de férias |
030.03.02.013 |
Portaria de redistribuição |
030.03.02.014 |
Processo de dispensa de função-atividade |
030.03.02.015 |
Processo de exoneração de cargo |
030.03.02.016 |
Processo de substituição de ocupante de cargo ou função |
030.03.02.017 |
Processo para substituições remuneradas |
030.03.02.018 |
Requerimento de certidão de redistribuição |
030.03.02.019 |
Relatórios de férias de servidor removido |
030.03.02.020 |
Termo de exercício |
030.03.02.021 |
Termo de posse |
030.03.03 |
Elaboração de contratos de trabalho e atos relativos à sua alteração, suspensão e rescisão (ATIVIDADE) |
030.03.03.001 |
Comunicado de dispensa ou desligamento |
030.03.03.002 |
Comunicado de exclusão de pessoal da Frente de Trabalho |
030.03.03.003 |
Processo de admissão para prestação voluntária de serviços |
030.03.03.004 |
Processo de contratação de estagiário |
030.03.04 |
Concessão de direitos, vantagens e benefícios (ATIVIDADE) |
030.03.04.001 |
Escala de licenças-prêmio |
030.03.04.002 |
Informação Sobre Licenças Paternidade |
030.03.04.003 |
Informação Sobre Auxílios (Natalidade, Pré-Escolar) |
030.03.04.004 |
Informação Sobre Licenças Gestante |
030.03.04.005 |
Pedido de retenção ou suplementação do auxílio alimentação |
030.03.04.006 |
Processo de afastamentos ou licenças |
030.03.04.007 |
Processo de aposentadoria |
030.03.04.008 |
Processo de aposentadoria e pensão de advogados, economistas e serventuários |
030.03.04.009 |
Processo de complementação de proventos de aposentadoria |
030.03.04.010 |
Processo de complementação do valor da pensão |
030.03.04.011 |
Processo de concessão de direitos e benefícios |
030.03.04.012 |
Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias |
030.03.04.013 |
Processo de incorporação de décimos |
030.03.04.014 |
Processo de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço |
030.03.04.015 |
Processo de reforma ou transferência para a reserva |
030.03.04.016 |
Relação de funcionários afastados |
030.03.04.017 |
Relatório de auxílio-alimentação |
030.03.04.018 |
Requerimento de adicional de qualificação profissional |
030.03.04.019 |
Requerimento de aposentadoria |
030.03.04.020 |
Requerimento de inclusão de benefícios |
030.03.04.021 |
Requerimento para gozo de férias indeferida |
030.03.05 |
Avaliação de desempenho e incentivo funcional (ATIVIDADE) |
030.03.05.001 |
Apostila de avaliação de desempenho |
030.03.05.002 |
Ata de reunião dos responsáveis pela avaliação |
030.03.05.003 |
Boletim de desempenho para readaptação funcional |
030.03.05.004 |
Dossiê de avaliação de funcionários demitidos |
030.03.05.005 |
Formulário de avaliação de cursos de formação e aperfeiçoamento funcional |
030.03.05.006 |
Formulário de avaliação de desempenho |
030.03.05.007 |
Formulário de manifestação sobre o cumprimento de metas |
030.03.05.008 |
Plano de desempenho do órgão ou unidade |
030.03.05.009 |
Portaria de concessão de estágio probatório |
030.03.05.010 |
Portaria de fiscalização de contrato de serviços |
030.03.05.011 |
Processo administrativo de avaliação de desempenho e estágio probatório |
030.03.05.012 |
Recibo de entrega do demonstrativo da avaliação de desempenho |
030.03.05.013 |
Relatório dos processos avaliativos |
030.03.06 |
Recolhimento de encargos sociais e contribuições (ATIVIDADE) |
030.03.06.001 |
Documento de obrigação patronal |
030.03.06.002 |
Informação sobre averbação de tempo de contribuição |
030.03.06.003 |
Minutas de atos normativos na área de legislação de pessoal |
030.03.06.004 |
Processo de recolhimento de contribuição para o Plano da Seguridade Social |
030.03.06.005 |
Processo de recolhimento de contribuição sindical |
030.03.06.006 |
Relação Anual de Informações Sociais - RAIS |
030.03.06.007 |
relação de contribuição sindical, assistencial e confederativa |
030.03.06.008 |
Relatório DIRF |
030.03.07 |
Registro e controle de frequência (ATIVIDADE) |
030.03.07.001 |
Atestado de frequência |
030.03.07.002 |
Banco de horas |
030.03.07.003 |
Boletim de frequência |
030.03.07.004 |
Comunicado de ocorrências |
030.03.07.005 |
Escala de serviço |
030.03.07.006 |
Ficha de registro de frequência |
030.03.07.007 |
Ficha individual de alterações |
030.03.07.008 |
Formulário de justificativa de falta |
030.03.07.009 |
Frequência de servidor requisitado/removido |
030.03.07.010 |
Pedido de abono de falta |
030.03.07.011 |
Planilha de anomalias referentes à frequência |
030.03.07.012 |
Planilha de controle de horas extras |
030.03.07.013 |
Processo de concessão de horário de estudante |
030.03.07.014 |
Processo de concessão de horário especial |
030.03.07.015 |
Processo de convocação de prestação de serviço extraordinário e horas-extra |
030.03.07.016 |
Quadro de demonstrativo de registro de frequência |
030.03.07.017 |
Registro de ponto |
030.03.07.018 |
Recadastramento de servidor |
030.03.07.019 |
Relatório de frequência de autoridades eleitorais |
030.03.07.020 |
Relatório de horas extras de servidor |
030.03.07.021 |
Relação de servidores com ocorrências |
030.03.07.022 |
Planilha de anomalias referentes à frequência |
030.04 |
Expediente de pessoal (SUBFUNÇÃO) |
030.04.01 |
Elaboração de expedientes para folha de pagamento (ATIVIDADE) |
030.04.01.001 |
Autorização para descontos não previstos em lei |
030.04.01.002 |
Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento |
030.04.01.003 |
Expediente de recadastramento de inativos e pensionistas |
030.04.01.004 |
Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento (via arquivada na Secretaria da Fazenda) |
030.04.01.005 |
Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento (via arquivada nas Unidades de Recursos Humanos |
030.04.01.006 |
Guia de autorização para consignação em Folha de pagamento |
030.04.01.007 |
Informação judicial |
030.04.01.008 |
Processo de auditoria de contratos de consignatárias |
030.04.01.009 |
Processo de cálculo de incorporação de vantagens pecuniárias |
030.04.01.010 |
Processo de cálculo para pagamento de precatório |
030.04.01.011 |
Processo de compensação previdenciária |
030.04.01.012 |
Processo de consolidação de decisões judiciais |
030.04.01.013 |
Processo de desconto de honorário advocatício em Folha de pagamento |
030.04.01.014 |
Processo de diferença de vencimentos |
030.04.01.015 |
Processo de dispensa de reposição de vencimento |
030.04.01.016 |
Processo de estorno ou reposição |
030.04.01.017 |
Processo de guias de recolhimento de PIS/PASEP |
030.04.01.018 |
Processo de inscrição para consignação em Folha de pagamento |
030.04.01.019 |
Processo de pagamento a quem de direito |
030.04.01.020 |
Processo de pagamento de férias e licença-prêmio em pecúnia |
030.04.01.021 |
Processo de pagamento do salário-maternidade |
030.04.01.022 |
Processo de pedido de ressarcimento do PIS/PASEP |
030.04.01.023 |
Processo de renúncia de proventos |
030.04.01.024 |
Processo para pagamento de pensão |
030.04.01.025 |
Processo para pagamento de pensão alimentícia |
030.04.01.026 |
Processo para pagamento de pensão especial |
030.04.01.027 |
Processo para pagamento de pensão parlamentar |
030.04.01.028 |
Requerimento de revisão de pagamento |
030.04.01.029 |
Requerimento para pagamento de auxílio-funeral |
030.04.02 |
Elaboração de folha de pagamento (ATIVIDADE) |
030.04.02.001 |
Descontos de valores relativos aos convênios feitos por servidores |
030.04.02.002 |
Documentos relacionados às folhas de pagamento |
030.04.02.003 |
Inclusão ou exclusão de pensão alimentícia |
030.04.02.004 |
Informativo mensal de folha de pagamento dos servidores |
030.04.02.005 |
Planilha de adicionais de qualificação e progressão de servidor |
030.04.02.006 |
Planilha de pagamento de plano de saúde conveniado |
030.04.02.007 |
Planilha de relação de empréstimos consignados |
030.04.02.008 |
Planilhas de remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas |
030.04.02.009 |
Relação de consignados de servidores |
030.04.02.010 |
Relatório de fichas financeiras de servidor |
030.04.02.011 |
Relatório mensal de desconto em folha de pagamento de servidor |
030.04.02.012 |
Relatório de avaliação atuarial |
030.04.02.013 |
Solicitação de margem consignável |
030.04.02.014 |
Planilhas de desconto relativos aos percentuais pagos a sindicatos e associações |
030.05 |
Segurança e medicina do trabalho (SUBFUNÇÃO) |
030.05.01 |
Elaboração de expedientes para folha de pagamento (ATIVIDADE) |
030.05.01.001 |
Certificado de registro no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho |
030.05.01.002 |
Dossiê da CIPA por mandato |
030.05.01.003 |
Ficha de controle de inspeção de extintores |
030.05.01.004 |
Ficha de informação para o Ministério do Trabalho |
030.05.01.005 |
Lista de presença em reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA |
030.05.01.006 |
Livro de atas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA |
030.05.01.007 |
Livro de inspeção do trabalho |
030.05.01.008 |
Mapa anual de acidentes de trabalho |
030.05.01.009 |
Mapa de riscos |
030.05.01.010 |
Planta de ambientes de trabalho e localização de extintores |
030.05.01.011 |
Processo de constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA |
030.05.01.012 |
Processo de constituição de Comissão Permanente de Segurança - CPS |
030.05.01.013 |
Processo de eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA |
030.05.01.014 |
Programa bienal de segurança e medicina do trabalho |
030.05.01.015 |
Relatório da Comissão Permanente de Segurança - CPS |
030.05.02 |
Registro/Solicitação de serviços de assistência médica, odontológica e social (ATIVIDADE) |
030.05.02.001 |
Atestados médicos |
030.05.02.002 |
Faturas referentes à serviços de saúde prestados |
030.05.02.003 |
Formulários de inclusão e exclusão de plano de saúde |
030.05.02.004 |
Notificação à servidores de assuntos específicos da SAMO |
030.05.02.005 |
Projetos sobre ações de saúde |
030.05.02.006 |
Prontuário médico |
030.05.02.007 |
Prontuário psicológico |
030.05.02.008 |
Reclamações sobre prestação de serviços sob responsabilidade da SAMO |
030.05.02.009 |
Requerimento / documentação complementar para contratação de serviços específicos da unidade |
030.05.02.010 |
Requerimento para prestação de informações sobre saúde |
040 |
GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO (FUNÇÃO) |
040.01 |
Controle de compras, serviços e obras (SUBFUNÇÃO) |
040.01.01 |
Licitação e administração de contratos (ATIVIDADE) |
040.01.01.001 |
Análise de Riscos de contratação de serviços |
040.01.01.002 |
Aprovação de procedimento licitatório |
040.01.01.003 |
Aviso de licitação |
040.01.01.004 |
Check list - Contrato de serviços por demanda |
040.01.01.005 |
Check list - Contrato de postos de trabalho residentes |
040.01.01.006 |
Atestado de capacidade técnica |
040.01.01.007 |
Relatório de contrato de seguros |
040.01.01.008 |
Check-list da fase externa da licitação |
040.01.01.009 |
Check-list da fase interna da licitação |
040.01.01.010 |
Plano de contratações de serviços |
040.01.01.011 |
Decisão do Pregoeiro |
040.01.01.012 |
Documento de oficialização da Demanda (DOD) |
040.01.01.013 |
Documento de oficialização da demanda para contratação de seguros |
040.01.01.014 |
Documento de oficialização da demanda para contratação de serviço terceirizado com postos de trabalho residentes |
040.01.01.015 |
Contratos |
040.01.01.016 |
Documento de oficialização da demanda para contratação de serviço de manutenção de imóveis – DOD. |
040.01.01.017 |
Documento de oficialização da demanda para contratação de serviço de manutenção de equipamentos – DOD |
040.01.01.018 |
Documento de oficialização da demanda para contratação de serviços em geral – DOD |
040.01.01.019 |
Documento de oficialização da demanda para contratação de serviço de profissional técnico |
040.01.01.020 |
Pedido de repactuação contratual |
040.01.01.021 |
Planilha de repactuação contratual |
040.01.01.022 |
Estudos Técnicos Preliminares para contratação de serviços |
040.01.01.023 |
Relatório de contrato de serviço terceirizado com postos de trabalho residentes |
040.01.01.024 |
Movimentação de conta vinculada |
040.01.01.025 |
Notificações às empresas - ocorrências contratuais |
040.01.01.026 |
Pedido de cotação de preços para contratação de serviços |
040.01.01.027 |
Pedido/Termo de prorrogação, acréscimo, alteração, rescisão e supressão contratual de serviços |
040.01.01.028 |
Pesquisa de preço para contratação de serviços |
040.01.01.029 |
Registro de penalidades aos licitantes |
040.01.01.030 |
Pedido de movimentação conta vinculada |
040.01.01.031 |
Solicitação de pagamento de contratos de serviços de pessoal terceirizado |
040.01.01.032 |
Solicitação de pagamento de contratos de serviços de manutenção de equipamentos |
040.01.01.033 |
Solicitação de pagamento de contratos de serviços de manutenção de veículos |
040.01.01.034 |
Comprovantes bancários de movimentação da conta vinculada |
040.01.01.035 |
Relatório de contrato de serviço de profissional técnico |
040.01.01.036 |
Memória de cálculo reajuste contratual |
040.01.01.037 |
Solicitação de cálculo de reajuste contratual de serviços ou análise de repactuação contratual de serviços |
040.01.01.038 |
Termo de inexigibilidade |
040.01.01.039 |
Termo de referência para contratação de serviços |
040.01.01.040 |
Lista de relação dos terceirizados |
040.01.02 |
Registro de preços (ATIVIDADE) |
040.01.02.001 |
Ata de registro de preços |
040.01.02.002 |
Mapa de preços e decisão sobre valor estimado para contratação de serviços |
040.01.02.003 |
Minuta de ata de registro de preço |
040.01.02.004 |
Planilha de custos e formação de preços de serviços |
040.01.03 |
Aquisição de bens materiais e patrimoniais (ATIVIDADE) |
040.01.03.001 |
Processo de aquisição de bens de informática e automação |
040.01.03.002 |
Processo de aquisição de material de consumo |
040.01.03.003 |
Processo de aquisição de material permanente |
040.02 |
Controle de bens patrimoniais (SUBFUNÇÃO) |
040.02.01 |
Cadastro e chapeamento de bens patrimoniais (ATIVIDADE) |
040.02.01.001 |
Inventário físico de bens patrimoniais |
040.02.01.002 |
Inventário físico--financeiro de bens patrimoniais |
040.02.01.003 |
Balancete mensal de bens móveis |
040.02.01.004 |
Livro de controle de chapa patrimonial |
040.02.02 |
Registro da movimentação de bens patrimoniais (ATIVIDADE) |
040.02.02.001 |
Atestado de realização de serviços |
040.02.02.002 |
Certificado de garantia |
040.02.02.003 |
Memorando solicitando serviços de limpeza e higienização |
040.02.02.004 |
Memorando solicitando serviços de manutenção e conserto |
040.02.02.005 |
Memorando solicitando serviços de vigilância e segurança |
040.02.02.006 |
Ordem de serviço |
040.02.02.007 |
Processo de contratação de seguro para bens patrimoniais |
040.02.02.008 |
Processo de sindicância relativa à defesa de bens patrimoniais |
040.02.02.009 |
Relatório de contrato de serviço de manutenção de equipamentos |
040.02.02.010 |
Conservação predial |
040.02.03 |
Locação de bens patrimoniais (ATIVIDADE) |
040.02.03.001 |
Processo de locação de máquinas e equipamentos |
040.02.04 |
Vigilância do edifício, das instalações e equipamentos (ATIVIDADE) |
040.02.04.001 |
Comunicado de apresentação de vigilante |
040.02.04.002 |
Livro de ocorrências relacionadas à segurança |
040.02.05 |
Inventário, arrolamento e baixa de bens patrimoniais (ATIVIDADE) |
040.02.05.001 |
Solicitação de doações de bens inservíveis |
040.02.05.002 |
Solicitação de transferências de bens |
040.02.05.003 |
Processo de arrolamento de bens patrimoniais |
040.02.05.004 |
Termo de baixa de patrimônio |
040.03 |
Controle de almoxarifado (SUBFUNÇÃO) |
040.03.01 |
Verificação de estoque e distribuição (ATIVIDADE) |
040.03.01.001 |
Balancete de material de almoxarifado |
040.03.01.002 |
Balanço de material de almoxarifado - ANUAL |
040.03.01.003 |
Balanço de material de almoxarifado - MENSAL |
040.03.01.004 |
Boletim de saída de material |
040.03.01.005 |
Formulário de previsão de consumo de material |
040.03.01.006 |
Formulário de requisição de material |
040.03.01.007 |
Inventário físico de material de almoxarifado |
040.03.01.008 |
Inventário físico--financeiro de material de almoxarifado |
040.03.01.009 |
Lista de material de almoxarifado |
040.03.01.010 |
Nota de fornecimento |
040.03.01.011 |
Relação de materiais excedentes, inservíveis ou em desuso |
040.03.02 |
Formação de estoque ou reposição de material (ATIVIDADE) |
040.03.02.001 |
Relatório de entrada de material |
040.03.02.002 |
Relatório de saída de material |
040.03.02.003 |
Balancete mensal de material de almoxarifado |
040.03.02.004 |
Notas de recebimento de material |
040.03.02.005 |
Balancete contábil de material de almoxarifado |
040.03.03 |
Arrolamento, inventário e baixa de materiais (ATIVIDADE) |
040.03.03.001 |
Ata de inutilização de bens |
040.03.03.002 |
Processo de arrolamento de bens excedentes, inservíveis ou em desuso |
040.04 |
Controle de patrimônio imobiliário (SUBFUNÇÃO) |
040.04.01 |
Aquisição de imóveis (ATIVIDADE) |
040.04.01.001 |
Termo de recebimento de patrimônio imobiliário |
040.04.01.002 |
Escritura de imóveis |
040.04.01.003 |
Planta de imóveis |
040.04.01.004 |
Processo de aquisição de imóveis |
040.04.01.005 |
Projeto pluvial |
040.04.01.006 |
Memorial descritivo |
040.04.01.007 |
Planilha de medição |
040.04.02 |
Defesa, vistoria ou alienação de imóveis (ATIVIDADE) |
040.04.02.001 |
Processo de reintegração de posse de imóvel |
040.04.02.002 |
Manutenção básica das instalações |
040.04.02.003 |
Livro de registro de título de domínio |
040.04.02.004 |
Mapa de georreferenciamento imobiliário e ambiental |
040.04.02.005 |
Processo de legitimação de posse |
040.04.03 |
Locação de imóveis (ATIVIDADE) |
040.04.03.001 |
Processo de locação de imóvel para o Estado |
040.04.03.002 |
Processo de locação de imóvel próprio para o Estado |
040.04.04 |
Manutenção e conservação do edifício e das instalações (ATIVIDADE) |
040.04.04.001 |
Relatório de contato de serviço de manutenção de imóvel |
040.04.04.002 |
Processo de restauração de imóvel |
040.04.05 |
Administração do uso de imóveis (ATIVIDADE) |
040.04.05.001 |
Projeto arquitetônico |
040.04.05.002 |
Projeto elétrico |
040.04.05.003 |
Projeto hidráulico |
040.04.05.004 |
Cadastro do patrimônio imobiliário |
040.04.05.005 |
Dossiê de imóvel próprio do Tribunal Regional Eleitoral - AP |
040.05 |
Controle de transportes internos (SUBFUNÇÃO) |
040.05.01 |
Aquisição de veículos (ATIVIDADE) |
040.05.01.001 |
Ofício solicitando autorização para aquisição de veículo |
040.05.01.002 |
Parecer sobre aquisição de veículo |
040.05.01.003 |
Processo de aquisição de veículo |
040.05.02 |
Locação de veículos (ATIVIDADE) |
040.05.02.001 |
Ofício solicitando autorização para locação de veículo |
040.05.03 |
Classificação e cadastramento de veículos (ATIVIDADE) |
040.05.03.001 |
Cadastro de veículos oficiais em convênio e locados |
040.05.03.002 |
Portaria referente à classificação e enquadramento de veículo |
040.05.03.003 |
Quadro demonstrativo de frota |
040.05.04 |
Contratação de seguro (ATIVIDADE) |
040.05.04.001 |
Processo de contratação de seguro para veículo oficial |
040.05.05 |
Registro da movimentação de veículos (ATIVIDADE) |
040.05.04.001 |
Processo de transferência de veículo |
040.05.06 |
Readequação da frota (ATIVIDADE) |
040.05.06.001 |
Decreto de remanejamento, ampliação e redução de frota |
040.05.06.002 |
Processo de remanejamento, ampliação e redução de vagas na frota |
040.05.07 |
Controle de guarda e do uso de veículo (ATIVIDADE) |
040.05.07.001 |
Autorização para uso de veículo oficial |
040.05.07.002 |
Boletim de ocorrência com veículo |
040.05.07.003 |
Certificado de registro e licenciamento de veículo oficial |
040.05.07.004 |
Ficha de controle de tráfego de veículos |
040.05.07.005 |
Normas de serviços de transportes internos |
040.05.07.006 |
Notificação de multa de trânsito |
040.05.07.007 |
Ofício relativo à devolução de veículo oficial |
040.05.07.008 |
Ofício solicitando autorização para inscrição no regime de quilometragem |
040.05.07.009 |
Ordem de serviço para guarda de veículos em outras garagens |
040.05.07.010 |
Balancete de uso de veículo oficial |
040.05.07.011 |
Processo de autorização para funcionário ou servidor dirigir veículo oficial |
040.05.07.012 |
Processo de inscrição de funcionário ou servidor no regime de quilometragem |
040.05.07.013 |
Processo de sindicância de acidente com veículo |
040.05.07.014 |
Processo de sindicância de multa de trânsito |
040.05.07.015 |
Processo relativo ao uso irregular de veículo oficial |
040.05.07.016 |
Registro de ferramentas e acessórios sobressalentes |
040.05.07.017 |
Registro de ocorrência com veículo oficial |
040.05.07.018 |
Termo de inspeção de veículo |
040.05.07.019 |
Processo de solicitação de instalação de dispositivo eletrônico em veículo oficial |
040.05.08 |
Manutenção de veículos (ATIVIDADE) |
040.05.08.001 |
Ficha de controle de substituição de peças e acessórios |
040.05.08.002 |
Ofício referente à troca de óleo |
040.05.08.003 |
Ofício referente ao consumo de combustível |
040.05.08.004 |
Ordem de liberação de veículo |
040.05.08.005 |
Ordem de serviço para manutenção ou conserto de veículo |
040.05.08.006 |
Quadro demonstrativo de manutenção de veículo |
040.05.08.007 |
Quadro demonstrativo de quantidade de veículo |
040.05.08.008 |
Quadro demonstrativo mensal de quilometragem percorrida |
040.05.09 |
Arrolamento e baixa de veículos (ATIVIDADE) |
040.05.09.001 |
Processo de arrolamento de veículos excedentes, inservíveis ou em desuso |
050 |
GESTÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS (FUNÇÃO) |
050.01 |
Planejamento Orçamentário (SUBFUNÇÃO) |
050.01.01 |
Fixação de diretrizes da política orçamentária e financeira (ATIVIDADE) |
050.01.01.001 |
Lei de diretrizes orçamentárias |
050.01.01.002 |
Lei de plano plurianual |
050.01.01.003 |
Lei orçamentária anual |
050.01.02 |
Normalização orçamentária (ATIVIDADE) |
050.01.02.001 |
Decreto institucional |
050.01.02.002 |
Instruções do Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento Orçamentário |
050.01.02.003 |
Portaria de classificação da despesa |
050.01.02.004 |
Tabela de classificação funcional |
050.01.03 |
Elaboração de propostas orçamentarias (ATIVIDADE) |
050.01.03.001 |
Ofício informativo do valor referencial de custeio |
050.01.03.002 |
Proposta Orçamentária setorial |
050.01.03.003 |
Divulgação do limite anual da proposta orçamentária ordinária e pleitos eleitorais |
050.02 |
Execução orçamentária e financeira (SUBFUNÇÃO) |
050.02.01 |
Normalização da execução do orçamento e finanças (ATIVIDADE) |
050.02.01.001 |
Decreto de execução orçamentária |
050.02.01.002 |
Portaria conjunta de execução orçamentária |
050.02.02 |
Elaboração de alterações orçamentarias (ATIVIDADE) |
050.02.02.001 |
Decreto de alteração orçamentário |
050.02.02.002 |
Processo de alteração orçamentário |
050.02.03 |
Distribuição de recursos orçamentários (ATIVIDADE) |
050.02.03.001 |
Processo de encerramento do exercício |
050.02.03.002 |
Contingenciamento de crédito orçamentário |
050.02.03.003 |
Nota de crédito |
050.02.03.004 |
Nota de doação |
050.02.03.005 |
Nota de lançamento |
050.02.04 |
Acompanhamento da execução orçamentária e financeira (ATIVIDADE) |
050.02.04.001 |
Acompanhamento e controle da execução orçamentária por unidade |
050.02.04.002 |
Análise mensal de balancete |
050.02.04.003 |
Orientações sobre execução orçamentária e financeira |
050.02.04.004 |
Procedimento de acompanhamento físico e financeiro |
050.02.04.005 |
Procedimento de acompanhamento orçamentário |
050.02.04.006 |
Procedimento de alteração orçamentário (Créditos adicionais) |
050.02.04.007 |
Proposta de programação financeira mensal |
050.02.04.008 |
Relatório de gestão fiscal |
050.02.04.009 |
Programação da despesa orçamentária |
050.02.04.010 |
Programação financeira de desembolso |
050.02.05 |
Reserva de recurso, empenho e liquidação de despesa (ATIVIDADE) |
050.02.05.001 |
Anulação de empenhos |
050.02.05.002 |
Autorização de pagamento |
050.02.05.003 |
Emissão de empenhos |
050.02.05.004 |
Informação de disponibilidade orçamentária |
050.02.05.005 |
Reforço de empenhos |
050.02.05.006 |
Reforço / Anulação de notas de empenho |
050.02.05.007 |
Nota de empenho |
050.02.05.008 |
Ordem bancária |
050.02.06 |
Adiantamento de despesas (ATIVIDADE) |
050.02.06.001 |
Processo de adiantamento de despesa |
050.02.07 |
Prestação de contas e controle interno (ATIVIDADE) |
050.02.07.001 |
Publicações no site da transparência sobre a execução orçamentária e financeira |
050.02.07.002 |
Processo de relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União |
050.02.07.003 |
Relatório de gestão fiscal |
050.02.07.004 |
Relatório resumido da execução orçamentária |
050.02.08 |
Pagamento de despesas específicas (ATIVIDADE) |
050.02.08.001 |
Proposta de Concessão de Diárias |
050.02.08.002 |
Processo de pagamento de anuidade de órgãos ou entidades de classe |
050.02.08.003 |
Processo de pagamento de contas de utilidade pública |
050.02.08.004 |
Processo de pagamento de despesas inscritas em restos a pagar |
050.02.08.005 |
Processo de pagamento de diárias e ajuda de custo |
050.02.08.006 |
Processo de pagamento de gratificações de representação |
050.02.08.007 |
Processo de pagamento de honorários |
050.02.08.008 |
Processo de pagamento de impostos e taxas |
050.02.08.009 |
Processo de pagamento de indenização |
050.02.08.010 |
Processo de pagamento de precatório |
050.02.08.011 |
Processo de pagamento de restituição |
050.02.09 |
Controle da contabilidade (ATIVIDADE) |
050.02.09.001 |
Guia de recolhimento de contribuição sindical |
050.02.09.002 |
Guia de recolhimento de FGTS |
050.02.09.003 |
Guia de recolhimento de imposto de renda |
050.02.09.004 |
Guia de recolhimento de INSS |
050.02.09.005 |
Nota fiscal |
050.02.09.006 |
Relatório do ativo imobilizado |
060 |
GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES (FUNÇÃO) |
060.01 |
Gestão de Documentos e Informações Arquivísticas (SUBFUNÇÃO) |
060.01.01 |
Normalização e políticas das atividades de arquivo (ATIVIDADE) |
060.01.01.001 |
Instrução normativa sobre arquivos e documentos |
060.01.01.002 |
Regimento interno |
060.01.02 |
Autuação e Protocolo (ATIVIDADE) |
060.01.02.001 |
Protocolização de documentos externos |
060.01.02.002 |
Livro de controle interno de documentos |
060.01.02.003 |
Livro de registro de entrada de documentos avulsos |
060.01.02.004 |
Livro de registro de processos |
060.01.03 |
Classificação de Documentos (ATIVIDADE) |
060.01.03.001 |
Plano de Classificação de Documentos e Informações Arquivísticas |
060.01.04 |
Avaliação e destinação de documentos e informações Arquivísticas (ATIVIDADE) |
060.01.04.001 |
Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e Informações Arquivísticas |
060.01.04.002 |
Termo de Eliminação de Documentos e Informações |
060.01.04.003 |
Edital de ciência de eliminação de documentos |
060.01.04.004 |
Processo relativo aos trabalhos da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo |
060.01.04.005 |
Processo de elaboração ou atualização de Plano de Classificação e de Tabela de Temporalidade dos Documentos e Informações Arquivísticas |
060.01.05 |
Arquivamento (ATIVIDADE) |
060.01.05.001 |
Termo e/ou Relação de transferência de documentos |
060.01.05.002 |
Termo e/ou Relação de recolhimento de documentos |
060.01.05.003 |
Processo de recolhimento de documentos |
060.01.05.004 |
Processo de transferência de documentos |
060.01.05.005 |
Dossiê relativo aos trabalhos da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso |
060.01.06 |
Controle de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico (ATIVIDADE) |
060.01.06.001 |
Cadastro de usuário do acervo |
060.01.06.002 |
Ficha de tombo |
060.01.06.003 |
Ficha catalográfica |
060.01.06.004 |
Formulário de consulta de livros ou documentos |
060.01.06.005 |
Formulário de empréstimo de livro ou documentos |
060.01.06.006 |
Ofício de transferência de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico |
060.01.06.007 |
Ofício relativo à aquisição de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico |
060.01.06.008 |
Processo de aquisição de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico |
060.01.06.009 |
Processo de empréstimo de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico |
060.01.06.010 |
Processo de transferência de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico |
060.01.06.011 |
Quadro de substituição e cancelamento de títulos |
060.01.06.012 |
Relação de obras bibliográficas submetidas à doação |
060.01.06.013 |
Relação de peças do acervo encaminhados à conservação |
060.01.06.014 |
Termo de compromisso de preservação de sigilo de documentos |
060.01.06.015 |
Termo de doação |
060.01.06.016 |
Dossiê de diagnóstico de acervo |
060.01.06.017 |
Dossiê de conservação ou restauração de acervo |
060.01.06.018 |
Relatório técnico do estado dos bens do acervo |
060.01.06.019 |
Relatório de monitoramento das condições ambientais na área do acervo |
060.01.06.020 |
Formulário de reprodução de documento |
060.01.06.021 |
Processo de declaração de interesse público e social de acervo privado de pessoa física ou jurídica |
060.01.07 |
Acesso, disponibilização e difusão de documentos e informações Arquivísticas (ATIVIDADE) |
060.01.07.001 |
solicitação de acesso |
060.01.07.002 |
projeto de divulgação de acervo |
060.02 |
Gestão de Tecnologia da Informação (SUBFUNÇÃO) |
060.02.01 |
Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) (ATIVIDADE) |
060.02.01.001 |
Instrução Normativa de TIC |
060.02.01.002 |
Manuais de normas, metodologias e padrões de TI |
060.02.01.003 |
Planejamentos de Processos da Eleição de TIC |
060.02.01.004 |
Plano Anual de Capacitação de TIC |
060.02.01.005 |
Plano de Continuidade de Serviços de TI |
060.02.01.006 |
Plano de Contratações de TIC |
060.02.01.007 |
Plano Diretor de Tecnologia da Informação |
060.02.01.008 |
Política de Desenvolvimento de Sistemas |
060.02.01.009 |
Portarias de TIC |
060.02.01.010 |
Proposta Orçamentária de TIC |
060.02.01.011 |
Resoluções de TIC |
060.02.02 |
Segurança da Informação e Proteção de Dados (ATIVIDADE) |
060.02.02.001 |
Política de Segurança da Informação |
060.02.02.002 |
Procedimento Operacionais de TI |
060.02.02.003 |
Padrões de Segurança de Dados e Informações |
060.02.02.004 |
Norma Técnica de Segurança da Informação e Proteção de Dados |
060.02.02.005 |
Termo de Uso de Equipamentos de Informática |
060.02.03 |
Desenvolvimento de Soluções e Aplicações (ATIVIDADE) |
060.02.03.001 |
Arquivos binários/documentos digitais – código-fonte |
060.02.03.002 |
Documento de Visão de Sistemas do TRE-AP |
060.02.03.003 |
Catálogo de Sistemas do TRE-AP |
060.02.03.004 |
Solicitação de Manutenção em Sistemas |
060.02.03.005 |
Requisitos do Sistema |
060.02.03.006 |
Especificações de Sistema |
060.02.03.007 |
Modelagem de processos |
060.02.03.008 |
Modelagem de Dados |
060.02.04 |
Infraestrutura e Serviços (ATIVIDADE) |
060.02.04.001 |
Projeto de instalação, atualização e migração de sistemas gerenciadores de banco de dados – SGBDS |
060.02.04.002 |
Regras de definição, padronização, organização e proteção de dados |
060.02.04.003 |
Relatórios de segurança, auditoria, ajuste, restauração e backup de dados estatística de acesso |
060.02.04.004 |
Dicionário de Dados |
060.02.04.005 |
Termo de concessão e controle de senha de acesso |
060.02.04.006 |
Registro de acesso e alterações na infraestrutura de TI |
060.02.04.007 |
Registro de conexões à internet |
060.02.04.008 |
Procedimento Operacional Padrão – POP |
060.02.04.009 |
Fluxograma de Processos de Serviços de TI |
060.02.04.010 |
Mapeamento de Processo de Serviços de TI |
060.02.04.011 |
Plano de Ação de Serviços |
060.02.04.012 |
Termo de Aceite e Não Aceite de Equipamentos e Serviços |
060.02.04.013 |
Termo de acesso remoto à rede de comunicação de dados do TREAP |
060.02.04.014 |
Termo de uso para rede sem fio - RWTA |
060.02.05 |
Manutenção de equipamentos e instalação de programa (ATIVIDADE) |
060.02.05.001 |
Check-List de entrega de equipamentos |
060.02.05.002 |
Check-List de manutenção de equipamentos |
060.02.05.003 |
Check-List instalação de equipamentos |
060.02.05.004 |
Check-list manutenção de urna eletrônica |
060.02.05.005 |
Relatório manutenção de urnas eletrônicas |
060.02.05.006 |
Roteiro de instalação de sistemas |
060.02.05.007 |
Roteiro de Simulado de Sistemas Eleitorais |
060.03 |
Gestão de serviços postais e telecomunicações (SUBFUNÇÃO) |
060.03.01 |
Serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência (ATIVIDADE) |
060.03.01.001 |
Relação de documentos postados junto ao Correio |
060.03.01.002 |
Serviços postais |
070 |
ADMINISTRAÇÃO DE ATIVIDADES ACESSÓRIAS (FUNÇÃO) |
070.01 |
Gestão de Eventos (SUBFUNÇÃO) |
070.01.01 |
Organização de eventos ou cerimônias oficiais (ATIVIDADE) |
070.01.01.001 |
Dossiê de evento |
070.01.01.002 |
Expediente de solenidade rotineira |
070.01.01.003 |
Folheto, catálogo ou cartaz de divulgação de evento |
070.01.01.004 |
Lista de presença em evento |
070.01.01.005 |
Lista de presentes oferecidos e recebidos |
070.01.01.006 |
Livro de assinaturas de autoridades |
070.01.01.007 |
Programa de solenidade, recepção oficial ou evento |
070.01.01.008 |
Relação de convidados para eventos ou solenidades oficiais |
070.01.01.009 |
Expediente de solicitação de concessão de condecorações, medalhas e outras honorificências |
070.01.01.010 |
Folheto, catálogo ou cartaz de divulgação de evento |
070.01.02 |
Planejamento e Programação de eventos ou cerimônias oficiais (ATIVIDADE) |
070.01.02.001 |
Programa prévio e final |
070.01.02.002 |
Cronograma das atividades |
070.01.02.003 |
Instruções para participantes e ouvintes |
070.01.02.004 |
Contatos com parcerias |
070.01.02.005 |
Patrocinadores e fornecedores |
070.01.02.006 |
Disponibilização de informações turísticas e sobre hospedagem |
070.01.03 |
Divulgação de eventos ou cerimônias oficiais (ATIVIDADE) |
070.01.03.001 |
Solicitação de emissão de material de divulgação |
070.01.03.002 |
Elaboração de material de divulgação |
070.01.04 |
Emissão de certificados (ATIVIDADE) |
070.01.04.001 |
Solicitação de emissão de certificado |
070.01.05 |
Avaliação dos resultados (ATIVIDADE) |
070.01.05.001 |
Relatório de avaliação |
070.01.06 |
Programação de visitas (ATIVIDADE) |
070.01.06.001 |
Relatório de avaliação de visitas monitoradas |
070.01.06.002 |
Planejamento de visitas monitoradas |
070.01.06.003 |
Programação de visitas monitoradas |
4. ÍNDICE DO CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES-FIM
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
100 |
GERENCIAMENTO DE CADASTRO ELEITORAL (FUNÇÃO) |
100.01 |
Cadastramento de eleitores (SUBFUNÇÃO) |
100.01.01 |
Alistamento recadastramento eleitoral (ATIVIDADE) |
100.01.01.001 |
Espelho de consulta de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) |
100.01.01.002 |
Formulário de alistamento eleitoral – FAE |
100.01.01.003 |
Formulário de controle de títulos eleitorais impressos com incorreção |
100.01.01.004 |
Formulário de opção de movimentação eleitoral - presos provisórios |
100.01.01.005 |
Livro de registro de eleitores |
100.01.01.006 |
Processo de solicitação de revisão de eleitorado |
100.01.01.007 |
Proposta de escalação de servidores para o alistamento eleitoral |
100.01.01.008 |
Protocolo de entrega de título eleitoral (PETE) – modelo anterior a 2003 |
100.01.01.009 |
Protocolo de entrega de título eleitoral (PETE) em duplicidade |
100.01.01.010 |
Protocolo de entrega de título eleitoral (PETE) já retirado |
100.01.01.011 |
Protocolo de entrega de título eleitoral (PETE) não retirado |
100.01.01.012 |
Recurso/ impugnação de alistamento eleitoral |
100.01.01.013 |
Relatório de afixação - relação de operações de ERA |
100.01.01.014 |
Relatório de lote de ERA |
100.01.01.015 |
Relatório de transmissão de RAE e FASE |
100.01.01.016 |
Requerimento de alistamento eleitoral |
100.01.01.017 |
Requerimento de voto em trânsito |
100.01.01.018 |
Título eleitoral impresso com incorreção |
100.01.01.019 |
Título eleitoral não retirado pelo interessado |
100.01.01.020 |
Título eleitoral recolhido por ocasião da emissão de novo documento |
100.01.01.021 |
Comprovante de quitação militar |
100.01.01.022 |
Proposta de criação, remanejamento ou extinção de zona eleitoral |
100.01.01.023 |
Processo de agregação de seção eleitoral |
100.01.01.024 |
Pedido de transferência temporária de eleitor |
100.01.01.025 |
Processo de redistribuição do eleitorado |
100.01.01.026 |
Processo de acompanhamento da revisão do eleitorado |
100.01.01.027 |
Processo de criação de local de votação |
100.01.02 |
Atualização da situação eleitoral (ATIVIDADE) |
100.01.02.001 |
Formulário de atualização de situação eleitoral - FASE |
100.01.02.002 |
Relação de inscrições eleitorais canceladas por óbito |
100.01.02.003 |
Relatório de atualização de situação eleitoral (ASE) emitido pelo ELO |
100.01.02.004 |
Requerimento de justificativa eleitoral - RJE |
100.01.02.005 |
Requerimento de justificativa pós-eleição |
100.01.02.006 |
Processo de regularização da base de perda e suspensão de direitos políticos |
100.01.03 |
Controle de multas eleitorais (ATIVIDADE) |
100.01.03.001 |
Certidão de inscrição de débito de multa eleitoral |
100.01.03.002 |
Declaração de insuficiência econômica |
100.01.03.003 |
Guia de recolhimento de multas eleitorais |
100.01.03.004 |
Livro de demonstrativos de débitos para inscrição em dívida ativa |
100.01.03.005 |
Livro de inscrição de débitos de multas eleitorais |
100.01.03.006 |
Livro de inscrição de multas eleitorais em cartório |
100.01.03.007 |
Livro de registro de multas eleitorais encaminhadas à procuradoria da fazenda nacional |
100.01.03.008 |
Quadro demonstrativo mensal de recolhimento de multas eleitorais |
100.01.03.009 |
Quadro estatístico mensal de isenções de multas eleitorais |
100.01.03.010 |
Relatório de multas eleitorais recebidas |
100.02 |
Crítica do cadastro (SUBFUNÇÃO) |
100.02.01 |
Batimento de cadastro eleitoral (ATIVIDADE) |
100.02.01.001 |
Procedimento de registro de inabilidade ao exercício de função pública |
100.02.01.002 |
Processo de cancelamento de inscrição eleitoral |
100.02.01.003 |
Processo de exame de regularidade dos dados cadastrais – CGE |
100.02.01.004 |
Processo de exclusão ou inativação de registro no cadastro eleitoral |
100.02.01.005 |
Processo de regularização de situação do eleitor - RSE |
100.02.01.006 |
Processo de transferência equivocada |
100.02.01.007 |
Relação de eleitores passíveis de terem suas inscrições canceladas por ausência |
100.02.01.008 |
Relatório de ocorrências na crítica do movimento RAE |
100.02.02 |
Apuração de irregularidade em inscrição eleitoral (ATIVIDADE) |
100.02.02.001 |
Livro de registro de procedimento de regularização de inscrição eleitoral - PRI |
100.02.02.002 |
Processo de apuração de irregularidade ou exame de regularidade em inscrição eleitoral |
100.02.02.003 |
Processo de averiguação de eleitorado por denúncia de fraude |
100.02.02.004 |
Processo de averiguação de duplicidade / pluralidade de inscrição eleitoral |
100.02.02.005 |
Processo de regularização de inscrição eleitoral |
200 |
GESTÃO DO ATO PARTIDÁRIO (FUNÇÃO) |
200.01 |
Assentamento de ato partidário (SUBFUNÇÃO) |
200.01.01 |
Registro de filiação partidária (ATIVIDADE) |
200.01.01.001 |
Comunicação de desfiliação partidária ou filiação a novo partido político |
200.01.01.002 |
Lista de filiação partidárias |
200.01.01.003 |
Listagem de filiados anterior ao filiaweb |
200.01.01.004 |
Pedido de habilitação no sistema filiaweb |
200.01.01.005 |
Pedido de lista especial |
200.01.01.006 |
Processo de filiação partidária |
200.01.02 |
Registro de atos partidários (ATIVIDADE) |
200.01.02.001 |
Certidão de regularidade de registro partidário |
200.01.02.002 |
Circular informativa de registro de atos partidários |
200.01.02.003 |
Dossiê dos órgãos partidários estaduais |
200.01.02.004 |
Dossiê dos órgãos partidários municipais |
200.01.02.005 |
Lista de apoiamento para criação de partido político |
200.01.02.006 |
Ofício informativo de atos partidários |
200.01.02.007 |
Pedido de credenciamento de delegado de partido político |
200.01.02.008 |
Relatório de membros de órgãos diretivo partidário |
200.01.02.009 |
Pedido de informações sobre atos partidários |
200.01.02.010 |
Pedido de anotações de ato partidários |
200.01.02.011 |
Pedido de providências sobre irregularidade de ato partidário |
300 |
ADMINISTRAÇÃO E DISCIPLINAMENTO DE PROCESSO ELEITORAL (FUNÇÃO) |
300.01 |
Conscientização e capacitação de eleitor e candidato (SUBFUNÇÃO) |
300.01.01 |
Campanha educativa e orientação a eleitor e candidato (ATIVIDADE) |
300.01.01.001 |
Cartaz de divulgação de eventos dirigido a eleitor |
300.01.01.002 |
Cartilha do jovem eleitor |
300.01.01.003 |
Folheto didático do voto eletrônico |
300.01.01.004 |
Folheto informativo ao eleitor |
300.01.01.005 |
Manual de instruções ao candidato |
300.01.01.006 |
Oficio informativo de ações educativas |
300.01.01.007 |
Proposta de campanha socioeducativa |
300.01.01.008 |
Campanha para mesário / mesário voluntário |
300.01.02 |
Convocação e treinamento de colaboradores (ATIVIDADE) |
300.01.02.001 |
Contrafé da nomeação de colaborador convocado |
300.01.02.002 |
Edital de convocação de colaborador |
300.01.02.003 |
Folha de presença em treinamento de colaborador convocado |
300.01.02.004 |
Formulário de atuação de endereço de colaborador convocado |
300.01.02.005 |
Justificativa de colaborador convocado faltoso |
300.01.02.006 |
Manual de instruções de colaborador convocado |
300.01.02.007 |
Pedido de dispensa de colaborador convocado |
300.01.02.008 |
Processo de impugnação à composição de mesa receptora |
300.01.02.009 |
Processo de colaborador convocado faltoso |
300.01.02.010 |
Relação de colaboradores convocados para treinamento |
300.01.02.011 |
Processo / programa de treinamento de colaborador convocado |
300.01.02.012 |
Pedido de dispensa de convocação aos trabalhos eleitorais |
300.02 |
Planejamento, regulamentação e execução das eleições (SUBFUNÇÃO) |
300.02.01 |
Constituição de junta eleitoral (ATIVIDADE) |
300.02.01.001 |
Ata de junta eleitoral |
300.02.01.002 |
Ficha cadastral de membro de junta eleitoral |
300.02.01.003 |
Plano de constituição de junta eleitoral |
300.02.01.004 |
Procedimentos de impugnação à composição da junta eleitoral |
300.02.01.005 |
Edital de nomeação de junta eleitoral |
300.02.02 |
Fiscalização da propaganda eleitoral e atividade políticopartidária (ATIVIDADE) |
300.02.02.001 |
Processo de apuração de irregularidade em propaganda política partidária |
300.02.02.002 |
Processo de investigação de abuso de poder econômico ou político |
300.02.02.003 |
Processo de registro de evento jornalístico |
300.02.02.004 |
Pesquisa eleitoral / enquete / questionário |
300.02.02.005 |
Processo de regulamentação do horário eleitoral gratuito |
300.02.02.006 |
Processo de fiscalização de propaganda eleitoral |
300.02.03 |
Registro de pesquisa eleitoral (ATIVIDADE) |
300.02.03.001 |
Processo de registro de pesquisa eleitoral |
300.02.03.002 |
Livro de registro de pesquisas eleitorais |
300.02.04 |
Registro de debates (ATIVIDADE) |
300.02.04.001 |
Processo de registro de debates |
300.02.05 |
Registro de candidatura (ATIVIDADE) |
300.02.05.001 |
Relação de candidatos |
300.02.05.002 |
Livro de registro de candidatos |
300.02.06 |
Preparação, acompanhamento e logística do processo eleitora. Preparação de urna eletrônica (ATIVIDADE) |
300.02.06.001 |
Ata da cerimônia de geração de mídias |
300.02.06.002 |
Ata de ajuste de horário ou calendário interno de urna |
300.02.06.003 |
Ata de auditoria |
300.02.06.004 |
Ata de cerimônia de carga, lacração e verificação das urnas eletrônicas |
300.02.06.005 |
Ata de mesa receptora de justificativa |
300.02.06.006 |
Ata de mesa receptora de votação |
300.02.06.007 |
Dossiê da urna eletrônica |
300.02.06.008 |
Dossiê dos procedimentos adotados para eleição |
300.02.06.009 |
Edital de oficialização do sistema de gerenciamento |
300.02.06.010 |
Edital de procedimentos de carga, lacração e verificação de urna eletrônica |
300.02.06.011 |
Edital de procedimento de geração de mídias |
300.02.06.012 |
Manual de orientação dos procedimentos de preparação das urnas eletrônicas |
300.02.06.013 |
Oficio de solicitação de providências a partidos políticos |
300.02.06.014 |
Oficio informativo de locais de votação |
300.02.06.015 |
Projeto logístico para distribuição, transporte e/ou remanejamento de urnas eletrônicas |
300.02.06.016 |
Relatório de avaliação de eleição |
300.02.06.017 |
Relatório de vistoria das urnas eletrônicas |
300.02.06.018 |
Processo de votação / justificava dos presos |
300.02.06.019 |
Processo de atos preparatórios para eleição |
300.02.06.020 |
Processo de apoio logístico para as eleições |
300.02.06.021 |
Processo de auditoria e fiscalização das eleições |
300.02.06.022 |
Processo / plano de composição de mesa receptora de votos / justificativa |
300.02.07 |
Controle de votação. Votação paralela (ATIVIDADE) |
300.02.07.001 |
Ata dos procedimentos referentes a urna sorteada na votação paralela |
300.02.07.002 |
Cadernos de folhas de votação |
300.02.07.003 |
Comprovante de votação |
300.02.07.004 |
Edital para carga da urna sorteada na votação paralela |
300.02.07.005 |
Listagem de eleitores por seção |
300.02.07.006 |
Oficio informativo sobre o resultado da votação paralela |
300.02.07.007 |
Oficio informativo sobre urna sorteada na votação paralela |
300.02.08 |
Cooperação em eleição não-oficial (ATIVIDADE) |
300.02.08.001 |
Dossiê de documentos gerados em eleições não-oficiais |
300.02.08.002 |
Recibo de empréstimo de urnas |
300.02.08.003 |
Relatório de reunião para realização de eleição não-oficial |
300.02.08.004 |
Pedido de empréstimo de urna eletrônica |
300.02.08.005 |
Pedido de cooperação em eleição não oficial |
300.02.08.006 |
Pedido de empréstimo de lona |
300.02.08.007 |
Pedido de empréstimo de cabine eleitora |
300.02.09 |
Apuração de votos (ATIVIDADE) |
300.02.09.001 |
Ata de proclamação dos eleitos |
300.02.09.002 |
Ata geral da apuração de eleição |
300.02.09.003 |
Boletim de urna eletrônica |
300.02.09.004 |
Cédula eleitoral apurada |
300.02.09.005 |
Cédula não utilizada (a partir das eleições de 2004) |
300.02.09.006 |
Cédula não utilizada (até eleições de 2002) |
300.02.09.007 |
Processo de entrega de boletins de urnas (bus) |
300.02.09.008 |
Mapa de apuração (até 1963) |
300.02.10 |
Diplomação de eleição e dados eleitorais (ATIVIDADE) |
300.02.10.001 |
Ata de diplomação de eleitos |
300.02.10.002 |
Diploma de suplente de cargo eletivo |
300.02.10.003 |
Processo de expedição de segunda via de diploma |
300.02.11 |
Divulgação de eleição e dados eleitorais (ATIVIDADE) |
300.02.11.001 |
Petição de resultado de votação |
300.02.11.002 |
Pedido de dados eleitorais |
300.02.11.003 |
Relação de candidatos com indicação dos eleitos em eleições municipais |
300.02.11.004 |
Relatório de classificação dos candidatos e consolidação da votação |
300.02.11.005 |
Relatório de resultado da votação dos candidatos por município |
300.02.11.006 |
Relatório de votação dos candidatos por seção |
300.02.11.007 |
Relatório final de resultado de votação |
300.02.11.008 |
Resumo oficial da apuração das eleições |
300.03 |
Auditoria de contas eleitorais e partidárias (SUBFUNÇÃO) |
300.03.01 |
Análise de contas de candidato (ATIVIDADE) |
300.03.01.001 |
Processo Judicial de prestação de contas de candidato |
300.03.02 |
Análise de contas de comitê financeiro / partido político (ATIVIDADE) |
300.03.02.001 |
Processo de prestação de contas eleitorais de partido político |
300.03.02.002 |
Dossiê de prestação de contas do comitê financeiro |
300.03.02.003 |
Lista de perguntas e respostas sobre prestação de contas eleitorais - FAQ |
300.03.02.004 |
Manual sobre prestação de contas nas campanhas eleitorais |
300.03.02.005 |
Papel de trabalho de auditoria de contas de comitê financeiro |
300.03.02.006 |
Planilha de cálculo de contas anuais de partidos |
300.03.02.007 |
Planilha de controle de recursos financeiros de órgãos municipais de partidos |
300.03.02.008 |
Planilha de distribuição de recursos do fundo partidário |
300.03.02.009 |
Planilha de transferências intrapartidárias |
300.03.02.010 |
Processo de registro de comitê financeiro |
300.03.02.011 |
Recibo eleitoral não utilizado |
300.04 |
Inspeção e Correição (SUBFUNÇÃO) |
300.04.01 |
Inspeção (ATIVIDADE) |
300.04.01.001 |
Livro de inspeções e correições no cartório eleitoral |
300.04.01.002 |
Processo administrativo de inspeção extraordinária em cartório |
300.04.01.003 |
Processo administrativo de inspeção ordinária em cartório |
300.04.01.004 |
Processo administrativo de apuração de irregularidade em juízo eleitoral |
300.04.02 |
Correição ordinária (ATIVIDADE) |
300.04.02.001 |
Processo administrativo de correição ordinária em cartório |
300.04.03 |
Correição extraordinária (ATIVIDADE) |
300.04.03.001 |
Processo administrativo de correição extraordinária em cartório |
300.05 |
Processamento Judicial (SUBFUNÇÃO) |
300.05.01 |
Comunicação e informação processual (ATIVIDADE) |
300.05.01.001 |
Boletim de decisão judicial |
300.05.01.002 |
Carta de ordem |
300.05.01.003 |
Carta precatória |
300.05.01.004 |
Despacho de ciência em mandado de intimação |
300.05.01.005 |
Edital não juntado em processo |
300.05.01.006 |
Ficha cadastral de advogado |
300.05.01.007 |
Ficha cadastral de interessado (parte processual) |
300.05.01.008 |
Livro de registro de cartas precatórias |
300.05.01.009 |
Mandado de intimação |
300.05.01.010 |
Ofício de encaminhamento de carta precatória |
300.05.01.011 |
Ofício de encaminhamento de certidão de crimes eleitorais |
300.05.01.012 |
Ofício de solicitação de cadastro em sistema bancário/financeiro |
300.05.01.013 |
Ofício de solicitação de certidão criminal eleitoral |
300.05.01.014 |
Ofício informativo de decisão em inquérito policial |
300.05.01.015 |
Ofício informativo de inscrição eleitoral |
300.05.01.016 |
Ofício informativo de processo crime eleitoral |
300.05.01.017 |
Petição avulsa |
300.05.01.018 |
Planilha estatística de distribuições e redistribuições de processos |
300.05.01.019 |
Processo administrativo de consulta de matéria eleitoral |
300.05.01.020 |
Processo administrativo de pedido de providências em relação ao juízo eleitoral |
300.05.01.021 |
Procuração |
300.05.01.022 |
Quadro estatístico mensal de processos |
300.05.01.023 |
Processo de expedição de carta rogatória |
300.05.02 |
Suspensão e restabelecimento de direitos políticos (ATIVIDADE) |
300.05.02.001 |
Ofício informativo de decisão em inquérito policial |
300.05.02.002 |
Ofício informativo de processo crime eleitoral |
300.05.02.003 |
Ofício informativo de suspensão ou restabelecimento de direitos políticos em Secretaria |
300.05.02.004 |
Ofício/certidão para anotação de suspensão ou restabelecimento de direitos políticos ou anotação de inelegibilidade em cartório |
300.05.02.005 |
Processo de direitos políticos de eleitor |
300.06 |
Julgamento (SUBFUNÇÃO) |
300.06.01 |
Preparação, acompanhamento e registro da sessão plenária (ATIVIDADE) |
300.06.01.001 |
Ata da sessão plenária |
300.06.01.002 |
Calendário das sessões plenárias |
300.06.01.003 |
Pauta da sessão plenária |
300.06.02 |
Prestação jurisdicional (ATIVIDADE) |
300.06.02.001 |
Processo de julgamento de ação cautelar (AC) |
300.06.02.002 |
Processo de julgamento de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) |
300.06.02.003 |
Processo de julgamento de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) |
300.06.02.004 |
Processo de julgamento de ação penal (AP) |
300.06.02.005 |
Processo de julgamento de ação rescisória (AR) |
300.06.02.006 |
Processo de julgamento de agravo de instrumento (AI) |
300.06.02.007 |
Processo de julgamento de apuração de eleição (AE) |
300.06.02.008 |
Processo de julgamento de conflito de competência (CC) |
300.06.02.009 |
Processo de julgamento de consulta (CTA) |
300.06.02.010 |
Processo de julgamento de correição (COR) |
300.06.02.011 |
Processo de julgamento de criação de zona eleitoral ou remanejamento (CZER) |
300.06.02.012 |
Processo de julgamento de embargos à execução (EE) |
300.06.02.013 |
Processo de julgamento de exceção (EXC) |
300.06.02.014 |
Processo de julgamento de execução fiscal (EF) |
300.06.02.015 |
Processo de julgamento de habeas corpus (HC) |
300.06.02.016 |
Processo de julgamento de habeas data (HD) |
300.06.02.017 |
Processo de julgamento de inquérito (INQ) |
300.06.02.018 |
Processo de julgamento de instrução (INST) |
300.06.02.019 |
Processo de julgamento de mandado de injunção (MI) |
300.06.02.020 |
Processo de julgamento de mandado de segurança (MS) |
300.06.02.021 |
Processo de julgamento de pedido de desaforamento (PD) |
300.06.02.022 |
Processo de julgamento de petição (PET) |
300.06.02.023 |
Processo de julgamento de prestação de contas (PC) |
300.06.02.024 |
Processo de julgamento de processo administrativo (PA) |
300.06.02.025 |
Processo de julgamento de propaganda partidária (PP) |
300.06.02.026 |
Processo de julgamento de reclamação (RCL) |
300.06.02.027 |
Processo de julgamento de recurso contra expedição de diploma (RCED) |
300.06.02.028 |
Processo de julgamento de recurso eleitoral (RE) |
300.06.02.029 |
Processo de julgamento de recurso criminal (RC) |
300.06.02.030 |
Processo de julgamento de recurso em habeas corpus (RHC) |
300.06.02.031 |
Processo de julgamento de recurso em habeas data (RHD) |
300.06.02.032 |
Processo de julgamento de recurso em mandado de injunção (RMI) |
300.06.02.033 |
Processo de julgamento de recurso em mandado de segurança (RMS) |
300.06.02.034 |
Processo de julgamento de registro de comitê financeiro (RCF) |
300.06.02.035 |
Processo de julgamento de registro de candidatura (RCAND) |
300.06.02.036 |
Processo de julgamento de registro em órgão de partido político em formação (ROPPF) |
300.06.02.037 |
Processo de julgamento de representação (RP) |
300.06.02.038 |
Processo de julgamento de revisão criminal (RVC) |
300.06.02.039 |
Processo de julgamento de revisão do eleitorado (RVE) |
300.06.02.040 |
Processo de julgamento de suspensão de segurança liminar (SS) |
300.06.02.041 |
Processo de classe avulsa |
300.06.02.042 |
Processo de julgamento de notícia-crime (NC) |
300.06.02.043 |
Processo de julgamento de execução penal (EP) |
300.06.02.044 |
Processo de cumprimento de cartas (CART) |
CAPÍTULO II
TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ARQUIVÍSTICAS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES MEIO E FIM DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
1. INTRODUÇÃO
A avaliação constitui-se em atividade essencial do ciclo de vida documental arquivístico, na medida em que, define quais documentos serão preservados para fins administrativos ou de pesquisa e em que momento poderão ser eliminados ou destinados aos arquivos intermediários e permanente, segundo o valor e o potencial de uso que apresentam para a administração que os gerou e para a sociedade.
O modelo apresentado constitui-se em um instrumento básico para elaboração de tabelas referentes às atividades-meio e fim do serviço público, podendo ser adaptado de acordo com os conjuntos documentais produzidos e recebidos. Vale ressaltar que a aplicação da tabela deverá estar condicionada à aprovação por instituição arquivística.
A tabela de temporalidade deverá contemplar as atividades-meio e atividades-fim da instituição. Dessa forma, caberá a mesma, definir a temporalidade e destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas, complementando a tabela básica.
2. CONFIGURAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE
A tabela de temporalidade é um instrumento arquivístico resultante de avaliação, que tem por objetivo definir prazos de guarda e destinação de documentos, com vista a garantir o acesso às informações a quantos dela necessitem. Sua estrutura básica deve necessariamente contemplar os conjuntos documentais produzido e recebidos por uma instituição no exercício de suas atividades, os prazos de guarda nas fases correntes e intermediárias, a destinação final (eliminação ou guarda permanente), além de um campo para observações necessárias à sua compreensão e aplicação.
Apresenta-se a seguir diretrizes para a correta utilização do instrumento:
a) Assunto
Neste campo são apresentados os conjuntos documentais produzidos e recebidos, hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pela instituição. Para possibilitar melhor identificação do conteúdo da informação, foram empregadas funções, subfunções, atividades e tipos documentais, genericamente denominados assuntos, agrupados segundo um código de classificação, cujos conjuntos constituem o referencial para o arquivamento dos documentos.
b) Prazos de Guarda
Referem-se ao tempo necessário para arquivamento dos documentos nas fases correntes e intermediárias, visando atender exclusivamente às necessidades da administração que os gerou, mencionado, preferencialmente, em anos. Excepcionalmente, pode ser expresso a partir de uma ação correta que deverá necessariamente ocorrer em relação a determinado conjunto documental. Entretanto, deve ser objetivo e direto na definição da ação. O prazo estabelecido para fase corrente relaciona-se ao período em que o documento é frequentemente consultado, exigindo sua permanência junto às unidades organizacionais. A fase intermediária relaciona-se ao período em que o documento ainda é necessário à administração, porém com menos frequência de uso, podendo ser transferido para o depósito em outro local, embora à disposição desta.
c) Destinação Final
Neste campo é registrada a destinação estabelecida que pode ser eliminação quando o documento não apresentar valor secundário (probatório ou informativo) ou guarda permanente, quando as informações contidas no documento são consideradas importantes para fins de prova, informação ou pesquisa.
d) Observações
Neste campo são registradas informações complementares e justificativas, necessárias à correta aplicação da tabela. Incluem-se, ainda, orientações quanto à alteração do suporte da informação e aspectos elucidativos à destinação dos documentos, segundo a particularidade dos conjuntos documentais avaliados.
3. APLICAÇÃO DA TABELA
A aplicação da tabela refere-se aos procedimentos adotados para seleção e destinação dos documentos uma vez cumpridos os prazos de guarda estabelecidos. Para isso, devem ser observadas as rotinas a seguir:
3.1 Rotinas para destinação dos documentos na fase corrente:
Passo 1: Ler atentamente as explicações contidas neste instrumento;
Passo 2: Verificar os documentos a serem destinados na tabela, procedendo à organização, se for o caso;
Passo 3: Observar se o documento se refere a dois ou mais assuntos pois, neste caso, ele deverá ser arquivado no conjunto documental que possuir maior prazo de guarda ou que tenha sido destinado à guarda permanente, registrando-se a alteração nos instrumentos de controle;
Passo 4: Separar os documentos a serem destinados, verificando se cumpriram o prazo de guarda estabelecidos para esta fase;
Passo 5: Eliminar as cópias e vias cujo original ou um exemplar encontra-se no mesmo conjunto ou dossiê;
Passo 6: Proceder ao registro dos documentos a serem eliminados;
Passo 7: Proceder à eliminação;
Passo 8: Elaborar termo de eliminação;
Passo 9: Elaborar listagem dos documentos destinados à transferência para a fase intermediária (guias/listagem de transferência)
Passo 10: Operacionalizar a transferência, seguindo orientações do setor responsável pelo arquivamento intermediário
3.2 Rotinas para destinação dos documentos na fase intermediária
Passo 1: Ler atentamente as explicações contidas neste instrumento;
Passo 2: Verificar se os documentos a serem destinados estão organizados de acordo com os conjuntos documentais definidos na tabela, procedendo à organização, se for o caso;
Passo 3: Separar os documentos a serem destinados, verificando se cumpriram o prazo de guarda estabelecido para esta fase;
Passo 4: Proceder à triagem dos documentos selecionados para a guarda permanente, separando aqueles que, em relação ao conjunto documental ao qual pertencem, não constituem elemento de prova e/ou informação que justifique sua guarda;
Passo 5: Proceder à alteração do suporte, se for o caso;
Passo 6: Proceder ao registro dos documentos eliminados;
Passo 7: Proceder à eliminação;
Passo 8: Elaborar termo de eliminação;
Passo 9: Elaborar listagem dos documentos destinados à transferência para a fase intermediária (guias/listagem de transferência);
Passo 10: Operacionalizar a transferência, seguindo orientações do setor responsável pela guarda permanente
3.3 Triagem de documentos em fase intermediária
O conceito de triagem se confunde com o de avaliação, na medida em que ambos os processos se relacionam à depuração da massa documental arquivística, eliminando-se documentos sem valor e preservando-se aqueles que o tenham, seja para fins administrativos ou de pesquisa histórico-científico. A tabela de temporalidade pode prever a triagem em seu próprio conteúdo quando assinala que serão preservados apenas exemplares únicos de documentos repetitivos, ou quando destina conjuntos documentais à eliminação, uma vez que outros, recapitulativos ou de mesmo teor, já se encontram preservados.
No entanto, outros critérios de triagem podem ser estabelecidos para documentos que, embora corretamente classificados, não possuam mesmo valor dos demais pertencentes ao conjunto documental, no que concerne ao conteúdo das informações. Nesses casos, os responsáveis pela destinação dos documentos em fase intermediária devem realizar a triagem previamente ao recolhimento, garantindo que o arquivo permanente receba apenas as peças cujo conteúdo justifique sua guarda do ponto de vista probatório e/ou informativo.
É igualmente recomendável a seleção por amostragem, processo que permite a preservação de parcela de documentos do conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar procedimentos administrativos vigentes em determinada época ou lugar. Para isso, alguns critérios deverão ser observados, conforme a especificidade dos documentos avaliados, seguindo orientações da instituição arquivística.
Outros procedimentos e critérios podem surgir no processo de seleção para o recolhimento, porém, em todos os casos, o arquivo intermediário deverá elaborar listagem dos documentos a serem eliminados, submetendo-a à aprovação da instituição arquivística e da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Informações Arquivísticas.
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - TRE/AP: ATIVIDADE-MEIO
Código |
Assunto |
Prazo de Guarda |
Destinação |
Observação |
||
|
|
Corrente |
Intermediário |
|
||
Função |
010 |
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
|
Subfunção |
010.01 |
Modernização e Reorganização Administrativa |
|
|
|
|
Atividade |
010.01.01 |
Ordenamento Jurídico |
|
|
|
|
Documento |
010.01.01.001 |
Instrução Normativa |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
010.01.01.002 |
Normas Administrativas |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
010.01.01.003 |
Notificação de reclamação trabalhista de serviços |
Vigência |
3 anos |
Eliminação |
A vigência esgota-se com o término das fases recursal e executória. |
|
010.01.01.004 |
Processo de elaboração de ato normativo |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
Trata-se de processo para elaboração de decreto, estatuto, código, regulamento, regimento, instrução normativa, norma, resolução, e liberação, portaria. A vigência esgota-se |
|
010.01.01.005 |
Regimento Interno |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
010.01.01.006 |
Resolução de funcionamento |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
Atividade |
010.01.02 |
Assessoramento técnico e jurídico |
|
|
|
|
Documento |
010.01.02.001 |
Pareceres jurídicos |
1 ano |
2 anos |
Guarda Permanente |
|
|
010.01.02.002 |
Pareceres técnicos |
1 ano |
2 anos |
Guarda Permanente |
|
|
010.01.02.003 |
Respostas às impugnações de editais |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
010.01.03 |
Formalização de acordos bilaterais |
|
|
|
|
Documento |
010.01.03.001 |
Elaboração de convênios, termo de cooperação, acordo, comodato, protocolo de intenções, termo de parceria |
Vigência |
20 anos |
Guarda Permanente |
|
|
010.01.03.002 |
Planilha para registro da execução mensal dos contratos |
Até a |
12 anos |
Eliminação |
Lei Complementar Federal nº 101/2000, arts. 48 e 52; Lei Federal nº 8.666/1993, arts. 89 ao 98; Lei Federal nº 10.028/2000, arts. 359-A ao 359-H; Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal), arts. 29 e 109; |
Subfunção |
010.02 |
Planejamento Estratégico Administrativo |
|
|
|
|
Atividade |
010.02.01 |
Formalização de diretrizes e metas de ação |
|
|
|
|
Documento |
010.02.01.001 |
Dossiê de elaboração de estudos e pesquisas |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
A vigência esgota-se com o encerramento do estudo e/ou da pesquisa. |
|
010.02.01.002 |
Dossiê de elaboração e execução de plano, programa ou projeto |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
A vigência esgota-se com o encerramento do plano, programa e projeto |
|
010.02.01.003 |
Iniciativas estratégicas do planejamento estratégico |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
010.02.01.004 |
Dossiê de elaboração e execução de plano, programa ou projeto |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
A vigência esgota-se com o encerramento do plano, programa e projeto. |
|
010.02.01.005 |
Dossiê de orientação técnica |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
Trata-se de documento composto que acumula diversas orientações técnicas, as solicitações e as respectivas respostas |
|
010.02.01.006 |
Planejamento estratégico institucional |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
art. 1º Art nº 427, de 12 de setembro de 2016 |
|
010.02.01.007 |
Plano de logística sustentável – PLS |
5 anos |
2 anos |
Guarda Permanente |
Resolução CNJ nº 201, de 03 de março de 2015; |
|
010.02.01.008 |
Plano Geral de projeto – PGP |
5 anos |
9 anos |
Guarda Permanente |
|
|
010.02.01.009 |
Plano, programa ou projeto |
5 anos |
9 anos |
Guarda Permanente |
|
Atividade |
010.02.02 |
Execução, acompanhamento e avaliação de atividades |
|
|
|
|
Documento |
010.02.02.001 |
Acompanhamento de demandas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do Tribunal de Contas da União - TCU |
Vigência |
6 anos |
Eliminação |
Resolução TCU nº 246/2011, Art. 170. Regimento Interno CNJ nº 67/2009 Art. 91. |
|
010.02.02.002 |
Avaliação de iniciativas estratégicas |
5 anos |
9 anos |
Guarda Permanente |
Eliminar, após 2 anos, os documentos cujas informações encontram-se recapituladas ou consolidadas em outros. |
|
010.02.02.003 |
Avaliação de projetos estratégicos |
5 anos |
9 anos |
Guarda Permanente |
Eliminar, após 2 anos, os documentos cujas informações encontram-se recapituladas ou consolidadas em outros. |
|
010.02.02.004 |
Aviso de monitoramento de indícios de irregularidades – TCU |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
010.02.02.005 |
Cronograma de atividades |
Vigência |
1 ano |
Eliminação |
|
|
010.02.02.006 |
Iniciativas estratégicas de planejamento |
5 anos |
9 anos |
Guarda Permanente |
|
|
010.02.02.007 |
Manual técnico de procedimento |
Vigência |
2 anos |
Guarda Permanente |
A vigência esgota-se com a elaboração de um novo manual. |
|
010.02.02.008 |
Mapeamento e melhoria de processo de trabalho |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
art. 2º da Lei nº 4725/65; Ar. 7º, XXIX da Constituição Federal/1988 - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 2000) |
|
010.02.02.009 |
Planejamento estratégico institucional |
5 anos |
9 anos |
Guarda Permanente |
|
|
010.02.02.010 |
Plano de logística sustentável – PLS |
5 anos |
9 anos |
Guarda Permanente |
Eliminar, após 2 anos, os documentos cujas informações |
|
010.02.02.011 |
Processo de constituição de comissão, conselho ou |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
O documento é importante para a preservação da memória |
|
010.02.02.012 |
Processo de prestação de contas com o Tribunal de |
Até a |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
010.02.02.013 |
Proposta técnica |
Vigência |
1 ano |
Eliminação |
|
|
010.02.02.014 |
Relatório consolidado relacionado ao desempenho dos projetos |
5 anos |
9 anos |
Guarda Permanente |
Eliminar, após 2 anos, os documentos cujas informações |
|
010.02.02.015 |
Relatório de acompanhamento de contrato, convênio, termo de cooperação, acordo, protocolo de intenções, termo de parceria |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
A vigência encerra-se com o término do acordo bilateral. |
|
010.02.02.016 |
Relatório de desempenho dos projetos |
Vigência |
12 anos |
Eliminação |
art. 109 do Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal); arts. 89 ao 98 da Lei Federal nº 8.666/1993; arts. 359-A ao 359-H da Lei Federal nº 10.028/2000. |
|
010.02.02.017 |
Relatório de Gestão – Anual |
Até a |
5 anos |
Eliminação |
|
|
010.02.02.018 |
Relatório dos sistemas corporativos do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e do Tribunal de Contas da União - TCU |
Vigência |
6 anos |
Eliminação |
Resolução TCU nº 246/2011, Art. 170. Regimento Interno |
|
010.02.02.019 |
Indicação de servidor para composição de comissão |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
010.02.02.020 |
Relatório final de licitação |
Até a |
5 anos Até a |
Eliminação |
** ou até a apresentação do relatório de gestão *** ou 10 anos a contar da apresentação do relatório de gestão eliminar, após 2 anos, os documentos referentes às contratações não efetivadas. |
Atividade |
010.02.03 |
Defesa dos direitos de usuários do serviço público |
|
|
|
|
Documento |
010.02.03.001 |
Carta-resposta |
2 anos |
- |
Eliminação |
Trata-se de cópia, pois o documento foi encaminhado ao interessado |
|
010.02.03.002 |
Código de ética |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
010.02.03.003 |
Expediente de acompanhamento da reclamação ou sugestão |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
A vigência esgota-se com o término da apuração ou com a prescrição criminal |
|
010.02.03.004 |
Ficha de acompanhamento de reclamações ou sugestões em ordem cronológica |
1 ano |
- |
Eliminação |
As informações constam do Relatório anual de atividades |
|
010.02.03.005 |
Formulário de reclamação ou sugestão sobre serviço público |
2 anos |
- |
Eliminação |
|
|
010.02.03.006 |
Lista de reclamações contra órgãos públicos |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
arts. 14 e 15 da Lei federal nº 13.460/2017. |
|
010.02.03.007 |
Ofício encaminhando reclamações ou sugestões à autoridade competente |
4 anos |
- |
Eliminação |
|
|
010.02.03.008 |
Parecer da Ouvidoria |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
A vigência esgota-se com o término da apuração ou com a prescrição criminal. O parecer pode integrar o Processo |
|
010.02.03.009 |
Processo para apuração de denúncias |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
010.02.03.010 |
Relatório estatístico de reclamações |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
arts. 14 e 15 da Lei federal nº. 13.460/2017. |
|
010.02.03.011 |
Cadastro de usuário |
2 anos |
- |
Eliminação |
|
|
010.02.03.012 |
Formulário de pesquisa de satisfação |
2 anos |
- |
Eliminação |
|
Subfunção |
010.03 |
Apoio administrativo |
|
|
|
|
Atividade |
010.03.01 |
Controle de compromissos oficiais |
|
|
|
|
Documento |
010.03.01.001 |
Agenda de compromissos oficiais |
5 anos |
- |
Eliminação |
|
|
010.03.01.002 |
Ata de reunião |
2 anos |
- |
Guarda Permanente |
|
|
010.03.01.003 |
Ata de sessão |
2 anos |
- |
Guarda Permanente |
|
|
010.03.01.004 |
Carta de representação |
|
|
|
|
|
010.03.01.005 |
Comunicado de agendamento de audiência |
Vigência |
- |
Eliminação |
A vigência esgota-se com a realização da audiência. |
|
010.03.01.006 |
Pauta de compromissos |
Vigência |
- |
Eliminação |
A vigência esgota-se com o cumprimento dos compromissos. |
|
010.03.01.007 |
Pauta de reunião |
2 anos |
- |
Eliminação |
|
Subfunção |
010.04 |
Controle da portaria |
|
|
|
|
Atividade |
010.04.01 |
Controle de compromissos oficiais |
|
|
|
|
Documento |
010.04.01.001 |
Autorização para entrada de funcionário ou servidor fora do horário de expediente |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
010.04.01.002 |
Ficha de controle de entrada e saída de funcionários ou servidores |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
010.04.01.003 |
Registro de entrada e saída de visitantes |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
|
|
010.04.01.004 |
Registro de reclamações e sugestões |
2 anos |
- |
Eliminação |
O registro pode ser efetuado em livro ou formulário. |
Função |
020 |
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL |
|
|
|
|
Subfunção |
020.01 |
Assessoria de imprensa |
|
|
|
|
Atividade |
020.01.01 |
Compilação de notícias sobre o TRE/AP |
|
|
|
|
Documento |
020.01.01.001 |
Clipping |
Vigência |
- |
Eliminação |
O clipping, em papel ou eletrônico, tem um valor imediato e eventual podendo ser eliminado na própria Unidade Produtora, de acordo com as conveniências administrativas. |
Atividade |
020.01.02 |
Divulgação das ações do TRE/AP |
|
|
|
|
Documento |
020.01.02.001 |
Artigo, nota e notícia |
1 ano |
- |
Guarda Permanente |
|
|
020.01.02.002 |
Pauta para a imprensa |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
020.01.02.003 |
Release e sinopse |
2 anos |
- |
Eliminação |
|
|
020.01.02.004 |
Site institucional |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
Quando houver alterações substantivas no layout ou no |
Atividade |
020.01.03 |
Editoração e programação visual |
|
|
|
|
Documento |
020.01.03.001 |
Modelo de diagramação para matérias de site institucional |
Vigência |
- |
Eliminação |
A vigência esgota-se quando o documento for substituído por outro atualizado. |
Atividade |
020.01.04 |
Produção de registros de imagem e som |
|
|
|
|
Documento |
020.01.04.001 |
Banco De Imagem |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
Deve-se providenciar, anualmente, cópia da última versão |
|
020.01.04.002 |
Registro Fotográfico |
4 anos |
4 anos |
Guarda Permanente |
Quando o serviço for terceirizado, a contratada deverá providenciar cópia dos registros e encaminhá-la |
|
020.01.04.003 |
Registro Sonoro |
4 anos |
4 anos |
Guarda Permanente |
Quando o serviço for terceirizado, a contratada deverá |
|
020.01.04.004 |
Registro Audiovisual |
4 anos |
4 anos |
Guarda Permanente |
Quando o serviço for terceirizado, a contratada deverá providenciar cópia dos registros e encaminhá-la ao órgão contratante. |
|
020.01.04.005 |
Solicitação / Termo de autorização de uso de |
1 ano |
5 anos |
Guarda Permanente |
Art. 1º do Decreto Federal nº 20.910/1932. Caso o documento faça parte de um documento composto, deve seguir a temporalidade deste. |
Subfunção |
020.02 |
Propaganda e marketing |
|
|
|
|
Atividade |
020.02.01 |
Elaboração da identidade visual ou de publicidade |
|
|
|
|
Documento |
020.02.01.001 |
Peça De Campanha Publicitária |
Vigência |
- |
Eliminação |
As peças podem integrar o Processo de contratação de agência de publicidade e também podem ser recuperadas na arte final preservada em meio magnético ou óptico. |
|
020.02.01.002 |
Pedido De Campanha De Publicidade |
4 anos |
- |
Eliminação |
Lei Federal nº 12.232/2010. Se o pedido for aprovado, |
|
020.02.01.003 |
Plano De Mídia |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
O documento integra o Processo de contratação de agência de publicidade e suas informações podem ser recuperadas no Cadastro de despesas de comunicação. |
|
020.02.01.004 |
Projeto De Identidade Visual |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
A vigência esgota-se com a elaboração de novo projeto. |
|
020.02.01.005 |
Projeto Executivo De Identidade Visual |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
A vigência esgota-se com a elaboração de novo projeto. |
|
020.02.01.006 |
Termo de especificação técnica de campanha de publicidade |
Vigência |
- |
Eliminação |
Lei Federal nº 12.232/2010. O documento integra o Processo de contratação de serviços de publicidade. |
|
020.02.01.007 |
Vídeo De Campanha Publicitária |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
Quando o serviço for terceirizado, a contratada deverá |
Atividade |
020.02.02 |
Planejamento e controle de atividades de publicidade |
|
|
|
|
Documento |
020.02.02.001 |
Briefing de campanha |
Vigência |
- |
Eliminação |
O documento integra o Processo de contratação de agência de publicidade. As cópias podem ser eliminadas após sua |
|
020.02.02.002 |
Cadastro de despesa com comunicação |
Até a |
5 anos |
Eliminação |
|
|
020.02.02.003 |
Ofício relativo aos serviços de comunicação |
4 anos |
- |
Eliminação |
Lei Federal nº 12.232/2010. O ofício pode solicitar ou autorizar serviços de comunicação, campanhas de publicidade, ou, ainda, aprovar programas de trabalho. Dependendo do caso, o documento integra o Processo de contratação de serviços de publicidade. |
|
020.02.02.004 |
Pedido de campanha de publicidade |
4 anos |
- |
Eliminação |
Lei Federal nº 12.232/2010. Se o pedido for aprovado, |
|
020.02.02.005 |
Termo de especificação técnica de campanha de publicidade |
Vigência |
- |
Eliminação |
Lei Federal nº 12.232/2010. O documento integra o Processo de contratação de serviços de publicidade. |
Atividade |
020.02.03 |
Publicação oficial e coedição |
|
|
|
|
Documento |
020.02.03.001 |
Livro, Periódico, Folheto |
2 anos |
- |
Guarda Permanente |
|
|
020.02.03.002 |
Projeto Gráfico |
Vigência |
- |
Eliminação |
A vigência esgota-se com a publicação. |
|
020.02.03.003 |
Prova Do Projeto Gráfico |
Vigência |
- |
Eliminação |
A vigência esgota-se com a publicação. |
Função |
030 |
GESTÃO DE PESSOAS |
|
|
|
|
Subfunção |
030.01 |
Planejamento e formulação de políticas de |
|
|
|
|
Atividade |
030.01.01 |
Normatização, Políticas, Estudos e |
|
|
|
|
Documento |
030.01.01.001 |
Formulário Sobre Regime Previdenciário |
Vigência |
47 anos |
Eliminação |
|
|
030.01.01.002 |
Portaria De Concessão De Adicional De Qualificação Profissional |
Vigência |
47 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
030.01.02 |
Gerenciamento de cargos e funções |
|
|
|
|
Documento |
030.01.02.001 |
Decreto de fixação, extinção ou relotação de posto de trabalho |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.01.02.002 |
Ficha de cadastro de cargos E funções |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.01.02.003 |
Mapa de cargos e funções |
1 ano |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.01.02.004 |
Organograma funcional |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.01.02.005 |
Processo de alteração de grade |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
|
|
030.01.02.006 |
Processo de criação de cargo |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.01.02.007 |
Processo de extinção de cargo |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.01.02.008 |
Processo de identificação e classificação de função |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.01.02.009 |
Processo de transformação de cargo |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.01.02.010 |
Quadro anual de pessoal, de cargos criados, providos e vagos |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.01.02.011 |
Quadro de classificação de cargos e funções |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.01.02.012 |
|
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
030.01.03 |
Identificação Funcional |
|
|
|
|
Documento |
030.01.03.001 |
Solicitação de confecção de identificação funcional |
Enquanto o servidor ou |
- |
Eliminação |
|
|
030.01.03.002 |
Emissão de identificação funcional |
|
|
|
|
Subfunção |
030.02 |
Seleção e desenvolvimento de pessoal |
|
|
|
|
Atividade |
030.02.01 |
Planejamento do processo seletivo |
|
|
|
|
Documento |
030.02.01.001 |
Constituição de banca examinadora |
5 anos |
- |
Eliminação |
art. 37, III da Constituição Federal/1988 |
|
030.02.01.002 |
Edital de concurso e orientações específicas de material de divulgação |
5 anos |
- |
Eliminação |
art. 37, III da Constituição Federal/1988. |
|
030.02.01.003 |
Nomeação e termo de compromisso de banca examinadora |
5 anos |
- |
Eliminação |
art.37, III da Constituição Federal. |
|
030.02.01.004 |
Provas escritas, práticas e orais |
5 anos |
- |
Eliminação |
art. 37, III da Constituição Federal. |
|
030.02.01.005 |
Controle da aplicação das provas |
5 anos |
- |
Eliminação |
art.37, III da Constituição Federal. |
|
030.02.01.006 |
Instruções complementares de convocação |
5 anos |
- |
Eliminação |
art.37, III da Constituição Federal. |
Atividade |
030.02.02 |
Recrutamento e seleção |
|
|
|
|
Documento |
030.02.02.001 |
Editais de seleção e/ou contratação e orientações específicas |
5 anos |
- |
Eliminação |
art. 37, III da Constituição Federal. |
|
030.02.02.002 |
Gabarito |
5 anos |
- |
Eliminação |
art. 37, III da Constituição Federal. |
|
030.02.02.003 |
Cronograma de realização de processo de seleção |
5 anos |
- |
Eliminação |
art. 37, III da Constituição Federal. |
|
030.02.02.004 |
Provas e gabaritos de concurso público ou processo seletivo |
4 anos |
10 anos |
Eliminação |
art. 37, III da Constituição Federal; art. 205 da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) |
|
030.02.02.005 |
Inscrição para concurso |
5 anos |
- |
Eliminação |
art. 37, III da Constituição Federal. |
|
030.02.02.006 |
Cartões respostas de testes ou provas do candidato |
4 anos |
10 anos |
Eliminação |
art. 37, III da Constituição Federal; art. 205 da Lei Federal nº. 10.406/2002 (Código Civil). |
|
030.02.02.007 |
Recursos |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.02.02.008 |
Lista de candidatos |
5 anos |
25 anos |
Eliminação |
|
|
030.02.02.009 |
Caderno de provas |
4 anos |
10 anos |
Eliminação |
art. 37, III da Constituição Federal; art. 205 da Lei Federal nº. 10.406/2002 (Código Civil). |
|
030.02.02.010 |
Provas de títulos |
4 anos |
10 anos |
Eliminação |
art. 37, III da Constituição Federal; art. 205 da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil). |
|
030.02.02.011 |
Relação dos candidatos aprovados |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.02.02.012 |
Relatórios e atas dos processos seletivos |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.02.02.013 |
Resultados das provas |
5 anos |
25 anos |
Eliminação |
|
|
030.02.02.014 |
Seleção e designação para incorporação e matrícula |
5 anos |
25 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
030.02.03 |
Aperfeiçoamento, capacitação e treinamento |
|
|
|
|
Documento |
030.02.03.001 |
Atestado de frequência em curso |
5 anos |
- |
Eliminação |
|
|
030.02.03.002 |
Cadastro de instrutores e instituições especializadas em ensino e treinamento |
Vigência |
- |
Eliminação |
|
|
030.02.03.003 |
Calendário de cursos e estágios – CCE |
2 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.02.03.004 |
Cronograma de cursos |
1 ano |
2 anos |
Eliminação |
|
|
030.02.03.005 |
Dossiê de cursos |
1 ano |
5 anos |
Guarda Permanente |
Integram o Dossiê o material didático, a lista de presença, a pesquisa de opinião de funcionários e material de divulgação. |
|
030.02.03.006 |
Plano de atividades de desenvolvimento e capacitação |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.02.03.007 |
Portaria de concessão da progressão e promoção funcional |
Vigência |
47 anos |
Eliminação |
Permanecer na base de dados do sistema enquanto o registro estiver em vigência /execução ou o servidor estiver na ativa e por mais 47 anos, para garantir, se necessário, seu retorno ao trâmite para revisão de atos administrativos. Depois do cumprimento desses prazos, deverão ser descartados, por não possuírem valor secundário. |
|
030.02.03.008 |
Portaria de concessão de licença capacitação |
Vigência |
47 anos |
Eliminação |
|
|
030.02.03.009 |
Processo de autorização de curso |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.02.03.010 |
Processo de capacitação de recursos humanos |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.02.03.011 |
Relatório de avaliação de curso de capacitação ou qualificação técnica |
5 anos |
- |
Eliminação |
|
|
030.02.03.012 |
Relatório de desempenho de participantes de cursos |
5 anos |
- |
Eliminação |
|
|
030.02.03.013 |
Relatório mensal de custos com cursos |
Até a |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.02.03.014 |
Requerimento licença capacitação |
Vigência |
47 anos |
Eliminação |
|
Subfunção |
030.03 |
Expediente de pessoal |
|
|
|
|
Atividade |
030.03.01 |
Registro de atos relativos à vida funcional |
|
|
|
|
Documento |
030.03.01.001 |
Certidão de redistribuição de servidor |
Vigência |
47 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.01.002 |
Formulário para cadastro de empregados e desempregados |
Vigência |
3 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.01.003 |
Planilha de progressão funcional |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.01.004 |
Processo de acumulação de cargo ou função-atividade |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
O ato que autoriza a acumulação integra o Prontuário funcional. A vigência esgota-se com o encerramento dos |
|
030.03.01.005 |
Processo de mobilidade funcional |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.01.006 |
Processo de promoção por merecimento ou antiguidade |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
O ato que autoriza a promoção integra o Prontuário funcional. A vigência esgota-se com o encerramento dos procedimentos administrativos e o arquivamento do processo |
|
030.03.01.007 |
Prontuário do estagiário |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
art. 7º, XXIX da Constituição Federal/88. A vigência esgota-se com o encerramento do estágio. |
|
030.03.01.008 |
Prontuário funcional |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
A vigência esgota-se com o rompimento do vínculo jurídico |
|
030.03.01.009 |
Relatório de movimentação de funcionários |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
030.03.02 |
Elaboração de expediente para posse, preenchimento de função-atividade, provimento de cargo, vacância e substituição |
|
|
|
|
Documento |
030.03.02.001 |
Comunicado de falecimento |
2 anos |
- |
Eliminação |
Trata-se de cópia, pois o documento integra o Prontuário |
|
030.03.02.002 |
Declaração de bens de agente público |
5 anos |
- |
Eliminação |
|
|
030.03.02.003 |
Declaração negativa de admissão de pessoal |
Até |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.02.004 |
Livro de posse de servidores |
Vigência |
2 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.03.02.005 |
Pedido de prorrogação de prazo de posse |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
030.03.02.006 |
Pedido de prorrogação de prazo para exercício do cargo |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
030.03.02.007 |
Portaria de aposentadoria |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
030.03.02.008 |
Portaria de designação de Juiz Eleitoral |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
030.03.02.009 |
Portaria de designação de servidor |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
030.03.02.010 |
Portaria de exoneração / dispensa de servidor |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
030.03.02.011 |
Portaria de nomeação de servidor |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
030.03.02.012 |
Relatório de férias |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
A vigência esgota-se com o encerramento do vínculo trabalhista. |
|
030.03.02.013 |
Portaria de redistribuição |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
030.03.02.014 |
Processo de dispensa de função-atividade |
Vigência |
10 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.02.015 |
Processo de exoneração de cargo |
Vigência |
10 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.02.016 |
Processo de substituição de ocupante de cargo ou função |
Vigência |
10 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.02.017 |
Processo para substituições remuneradas |
5 anos |
52 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.02.018 |
Requerimento de certidão de redistribuição |
Vigência |
47 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.02.019 |
Relatórios de férias de servidor removido |
7 anos |
47 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.02.020 |
Termo de exercício |
4 anos |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.02.021 |
Termo de posse |
8 anos |
95 anos |
Eliminação |
art. 37, inciso II, da Constituição Federal/1988; art. 7º, da Lei Federal nº 8.112/1990; art. 13, da Lei Federal nº 8.112/1990. |
Atividade |
030.03.03 |
Elaboração de contratos de trabalho e atos relativos à sua alteração, suspensão e rescisão |
|
|
|
|
Documento |
030.03.03.001 |
Comunicado de dispensa ou desligamento |
2 anos |
- |
Eliminação |
Trata-se de cópia, pois o documento é encaminhado à Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho. |
|
030.03.03.002 |
Comunicado de exclusão de pessoal da Frente de Trabalho |
|
|
|
|
|
030.03.03.003 |
Processo de admissão para prestação voluntária de serviços |
Até a |
5 anos |
Eliminação |
Lei Federal nº 10.029/2000. |
|
030.03.03.004 |
Processo de contratação de estagiário |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
Lei Federal nº 11.788/2008. |
Atividade |
030.03.04 |
Concessão de direitos, vantagens e benefícios |
|
|
|
|
Documento |
030.03.04.001 |
Escala de licenças-prêmio |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
030.03.04.002 |
Informação Sobre Licenças Paternidade |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
Lei n.º 12.527/2011. A vigência esgota-se com o atendimento ou com o indeferimento da solicitação. Caso a solicitação seja indeferida e havendo recurso do solicitante o documento poderá ser autuado como Processo de recurso |
|
030.03.04.003 |
Informação Sobre Auxílios (Natalidade, Pré-Escolar) |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
Lei n.º 12.527/2011. A vigência esgota-se com o atendimento ou com o indeferimento da solicitação. Caso a solicitação seja indeferida e havendo recurso do solicitante o documento poderá ser autuado como Processo de recurso |
|
030.03.04.004 |
Informação Sobre Licenças Gestante |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
Lei n.º 12.527/2011. A vigência esgota-se com o atendimento |
|
030.03.04.005 |
Pedido de retenção ou suplementação do auxílio-alimentação |
1 ano |
- |
Eliminação |
O pedido é feito com formulário próprio e encaminhado por |
|
030.03.04.006 |
Processo de afastamentos ou licenças |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com o rompimento do vínculo jurídico com o Estado. As informações constam da Ficha de registro de frequência (modelo 100) e todos os atos de concessão e incorporação |
|
030.03.04.007 |
Processo de aposentadoria |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.04.008 |
Processo de aposentadoria e pensão de advogados, economistas e serventuários |
Vigência |
10 anos |
Eliminação |
art. 205 da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil). |
|
030.03.04.009 |
Processo de complementação de proventos de aposentadoria |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.04.010 |
Processo de complementação do valor da pensão |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.04.011 |
Processo de concessão de direitos e benefícios |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
arts. 173 e 174 da Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional); Lei Federal nº 8.213/1991; Portaria |
|
030.03.04.012 |
Processo de concessão e incorporação de |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.04.013 |
Processo de incorporação de décimos |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.04.014 |
Processo de indeferimento de férias por absoluta necessidade do serviço |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.04.015 |
Processo de reforma ou transferência para a reserva |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.04.016 |
Relação de funcionários afastados |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
Arts. 143 e 145 do Decreto-Lei nº 5.452/1943. |
|
030.03.04.017 |
Relatório de auxílio-alimentação |
2 anos |
- |
Eliminação |
|
|
030.03.04.018 |
Requerimento de adicional de qualificação profissional |
Vigência |
47 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.04.019 |
Requerimento de aposentadoria |
Vigência |
95 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.04.020 |
Requerimento de inclusão de benefícios |
Vigência |
95 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.04.021 |
Requerimento para gozo de férias indeferida |
2 anos |
- |
Eliminação |
O documento integra o Prontuário funcional. |
Atividade |
030.03.05 |
Avaliação de desempenho e incentivo funcional |
|
|
|
|
Documento |
030.03.05.001 |
Apostila de avaliação de desempenho |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
O documento integra o Prontuário funcional. |
|
030.03.05.002 |
Ata de reunião dos responsáveis pela avaliação |
2 anos |
- |
Guarda Permanente |
|
|
030.03.05.003 |
Boletim de desempenho para readaptação funcional |
1 ano |
- |
Eliminação |
Trata-se de cópia, pois o documento integra o Prontuário |
|
030.03.05.004 |
Dossiê de avaliação de funcionários demitidos |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
art. 7º, XXIX da Constituição Federal/1988; art. 11 do Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT). |
|
030.03.05.005 |
Formulário de avaliação de cursos de formação e |
5 anos |
- |
Eliminação |
Trata-se de cópia, pois o documento integra o Prontuário |
|
030.03.05.006 |
Formulário de avaliação de desempenho |
Vigência |
1 ano |
Eliminação |
|
|
030.03.05.007 |
Formulário de manifestação sobre o cumprimento de metas |
5 anos |
- |
Eliminação |
Trata-se de cópia, pois o documento integra o Prontuário |
|
030.03.05.008 |
Plano de desempenho do órgão ou unidade |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.03.05.009 |
Portaria de concessão de estágio probatório |
5 anos |
47 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.03.05.010 |
Portaria de fiscalização de contrato de serviços |
5 anos |
47 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.03.05.011 |
Processo administrativo de avaliação de desempenho e estágio probatório |
3 anos |
10 anos |
Eliminação |
art. 41, §4º da Constituição Federal/1988. A cópia do ato integra o Prontuário funcional. |
|
030.03.05.012 |
Recibo de entrega do demonstrativo da avaliação de desempenho |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.05.013 |
Relatório dos processos avaliativos |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
030.03.06 |
Recolhimento de encargos sociais e contribuições |
|
|
|
|
Documento |
030.03.06.001 |
Documento de obrigação patronal |
2 anos |
10 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.06.002 |
Informação sobre averbação de tempo de contribuição |
Vigência |
47 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.06.003 |
Minutas de atos normativos na área de legislação de pessoal |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
Trata-se de processo para elaboração de decreto, estatuto, |
|
030.03.06.004 |
Processo de recolhimento de contribuição para o Plano da Seguridade Social |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
Trata-se de processo para elaboração de decreto, estatuto, |
|
030.03.06.005 |
Processo de recolhimento de contribuição sindical |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
arts. 578 e 610 do Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT). |
|
030.03.06.006 |
Relação Anual de Informações Sociais - RAIS |
1 ano |
10 anos |
Eliminação |
art. 360 do Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT); Decreto Federal nº. 76.900/1975 |
|
030.03.06.007 |
relação de contribuição sindical, assistencial e confederativa |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.06.008 |
Relatório DIRF |
5 anos |
10 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
030.03.07 |
Registro e controle de frequência |
|
|
|
|
Documento |
030.03.07.001 |
Atestado de frequência |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
As informações constam da Ficha de registro de frequência (modelo 100), que integra o Prontuário funcional. |
|
030.03.07.002 |
Banco de horas |
Vigência |
- |
Eliminação |
|
|
030.03.07.003 |
Boletim de frequência |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
030.03.07.004 |
Comunicado de ocorrências |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
030.03.07.005 |
Escala de serviço |
Vigência |
10 anos |
Eliminação |
art. 67, parágrafo único do Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT). |
|
030.03.07.006 |
Ficha de registro de frequência |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
art.7º, XXIX da Constituição Federal/1988. |
|
030.03.07.007 |
Ficha individual de alterações |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.07.008 |
Formulário de justificativa de falta |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
Trata-se de cópia, pois o documento integra o Prontuário |
|
030.03.07.009 |
Frequência de servidor requisitado/removido |
Vigência |
47 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.07.010 |
Pedido de abono de falta |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
Trata-se de cópia, pois o documento integra o Prontuário |
|
030.03.07.011 |
Planilha de anomalias referentes à frequência |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
A vigência esgota-se com o rompimento do vínculo jurídico |
|
030.03.07.012 |
Planilha de controle de horas extras |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
art. 7º, XXIX da Constituição Federal/1988 ; arts. 7º e 11 do Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT). |
|
030.03.07.013 |
Processo de concessão de horário de estudante |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.07.014 |
Processo de concessão de horário especial |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.07.015 |
Processo de convocação de prestação de serviço extraordinário e horas-extra |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.07.016 |
Quadro de demonstrativo de registro de frequência |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
030.03.07.017 |
Registro de ponto |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
art. 7º, XXIX e art. 74 da Constituição Federal/1988; arts 11 e 74 do Decreto-Lei Federal nº. 5.452/1943 (CLT); Portaria MTPS nº. 3626/1991; Portaria MTE nº 41/2007. As informações constam da Ficha de registro de frequência (modelo 100). |
|
030.03.07.018 |
Recadastramento de servidor |
Vigência |
47 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.07.019 |
Relatório de frequência de autoridades eleitorais |
2 anos |
95 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.07.020 |
Relatório de horas extras de servidor |
5 anos |
95 anos |
Eliminação |
|
|
030.03.07.021 |
Relação de servidores com ocorrências |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
030.03.07.022 |
Planilha de anomalias referentes à frequência |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
A vigência esgota-se com o rompimento do vínculo jurídico |
Subfunção |
030.04 |
Expediente de pessoal |
|
|
|
|
Atividade |
030.04.01 |
Elaboração de expedientes para folha de pagamento |
|
|
|
|
Documento |
030.04.01.001 |
Autorização para descontos não previstos em lei |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.01.002 |
Boletim informativo para elaboração da Folha de pagamento |
Vigência |
- |
Eliminação |
A vigência esgota-se com a efetivação do pagamento. |
|
030.04.01.003 |
Expediente de recadastramento de inativos e pensionistas |
Vigência |
12 anos |
Eliminação |
Lei Federal nº 8.212/1991; art. 109 do Decreto- Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal). |
|
030.04.01.004 |
Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento (via arquivada na Secretaria da Fazenda) |
Vigência |
- |
Eliminação |
A vigência esgota-se com a efetivação do pagamento. |
|
030.04.01.005 |
Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de pagamento (via arquivada nas Unidades de Recursos Humanos |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
A vigência esgota-se com a efetivação do pagamento. Documento encaminhado pelas Unidades de Recursos Humanos à Secretaria da Fazenda, para pagamento e atualização de dados. |
|
030.04.01.006 |
Guia de autorização para consignação em Folha de pagamento |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
Lei Federal nº 10.820/2003. A vigência esgota-se com a efetivação do pagamento. |
|
030.04.01.007 |
Informação judicial |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
Trata-se de cópia das informações judiciais fornecidas |
|
030.04.01.008 |
Processo de auditoria de contratos de consignatárias |
Vigência |
10 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.01.009 |
Processo de cálculo de incorporação de vantagens pecuniárias |
Vigência |
10 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.01.010 |
Processo de cálculo para pagamento de precatório |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.01.011 |
Processo de compensação previdenciária |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
Os documentos são encaminhados ao INSS para compensação do tempo trabalhado no Estado, para fins de |
|
030.04.01.012 |
Processo de consolidação de decisões judiciais |
5 anos |
5 anos |
Eliminação |
As decisões judiciais ou jurídicas integram os respectivos |
|
030.04.01.013 |
Processo de desconto de honorário advocatício em Folha de pagamento |
Vigência |
10 anos |
Eliminação |
§2º do art. 832 do Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT). |
|
030.04.01.014 |
Processo de diferença de vencimentos |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
Documento encaminhado pelas Unidades de Pessoal |
|
030.04.01.015 |
Processo de dispensa de reposição de vencimento |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.01.016 |
Processo de estorno ou reposição |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.01.017 |
Processo de guias de recolhimento de PIS/PASEP |
1 ano |
10 anos |
Eliminação |
arts. 3º e 10 do Decreto-Lei Federal nº 2.052/1983. |
|
030.04.01.018 |
Processo de inscrição para consignação em Folha de pagamento |
Vigência |
10 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.01.019 |
Processo de pagamento a quem de direito |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
Trata-se de requerimento de pagamento de benefício não |
|
030.04.01.020 |
Processo de pagamento de férias e licença-prêmio em pecúnia |
|
|
|
|
|
030.04.01.021 |
Processo de pagamento do salário-maternidade |
Vigência |
10 anos |
Eliminação |
§2º do art. 94 e § 7º do art. 225 do Decreto Federal nº 3.048/1999. A vigência esgota-se com o pagamento do salário maternidade. |
|
030.04.01.022 |
Processo de pedido de ressarcimento do PIS/PASEP |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.01.023 |
Processo de renúncia de proventos |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT |
|
030.04.01.024 |
Processo para pagamento de pensão |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.01.025 |
Processo para pagamento de pensão alimentícia |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
§2º do 206 da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil); |
|
030.04.01.026 |
Processo para pagamento de pensão especial |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.01.027 |
Processo para pagamento de pensão parlamentar |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.01.028 |
Requerimento de revisão de pagamento |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.01.029 |
Requerimento para pagamento de auxílio-funeral |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
Trata-se de cópia, pois o documento do servidor ativo integra o Prontuário funcional e o documento do inativo |
Atividade |
030.04.02 |
Elaboração de folha de pagamento |
|
|
|
|
Documento |
030.04.02.001 |
Descontos de valores relativos aos convênios feitos por servidores |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.02.002 |
Documentos relacionados às folhas de pagamento |
1 ano |
96 anos |
Eliminação |
Lei Federal nº 13.317, de 20 de julho de 2016 dispõe sobre as carreiras dos servidores do poder judiciário da União. |
|
030.04.02.003 |
Inclusão ou exclusão de pensão alimentícia |
Vigência |
95 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.02.004 |
Informativo mensal de folha de pagamento dos servidores |
Vigência |
- |
Eliminação |
A vigência esgota-se com a efetivação do pagamento. |
|
030.04.02.005 |
Planilha de adicionais de qualificação e progressão de servidor |
Enquanto |
95 anos |
Eliminação |
Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007 |
|
030.04.02.006 |
Planilha de pagamento de plano de saúde conveniado |
1 ano |
95 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.02.007 |
Planilha de relação de empréstimos consignados |
2 anos |
95 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.02.008 |
Planilhas de remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas |
2 anos |
95 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.02.009 |
Relação de consignados de servidores |
2 anos |
8 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.02.010 |
Relatório de fichas financeiras de servidor |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
Trata-se de fichas contendo informações de todos os pagamentos efetuados aos servidores, inativos e pensionistas |
|
030.04.02.011 |
Relatório mensal de desconto em folha de pagamento de servidor |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.02.012 |
Relatório de avaliação atuarial |
Vigência |
60 anos |
Eliminação |
|
|
030.04.02.013 |
Solicitação de margem consignável |
2 anos |
8 anos |
Eliminação |
Ato Gp nº 86, de 12 de fevereiro de 2001; Ato Gp nº 301, de 11 de agosto de 2015; Decreto Federal nº 8.690, de 11 de março de 2016 |
|
030.04.02.014 |
Planilhas de desconto relativos aos percentuais pagos a sindicatos e associações |
Vigência |
47 anos |
Eliminação |
|
Subfunção |
030.05 |
Segurança e medicina do trabalho |
|
|
|
|
Atividade |
030.05.01 |
Elaboração de expedientes para folha de pagamento |
|
|
|
|
Documento |
030.05.01.001 |
Certificado de registro no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho |
Vigência |
- |
Eliminação |
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT), Título II, Capítulo V; Portaria MT nº 3.214/1978, NR4, 4.17 e 4.17.1. A vigência esgota-se com a atualização do certificado. |
|
030.05.01.002 |
Dossiê da CIPA por mandato |
Vigência |
3 anos |
Eliminação |
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT), Título II, Capítulo V; Portaria MT n.º 3.214/1978, NR5, 5.7 e 5.8; Portaria SSST nº 8/1999. |
|
030.05.01.003 |
Ficha de controle de inspeção de extintores |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT), Título II, Capítulo V; Portaria MT nº 3.214/1978, NR-23, 23.14.1, 23.14.2 e anexo 23.14. A vigência perdura até completar a ficha. |
|
030.05.01.004 |
Ficha de informação para o Ministério do Trabalho |
5 anos |
- |
Eliminação |
|
|
030.05.01.005 |
Lista de presença em reuniões da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA |
3 anos |
- |
Eliminação |
arts. 163 a 165 do Decreto-Lei nº. 5.452/1943. |
|
030.05.01.006 |
Livro de atas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA |
Vigência |
2 anos |
Guarda Permanente |
A vigência perdura até completar o livro. |
|
030.05.01.007 |
Livro de inspeção do trabalho |
Vigência |
2 anos |
Guarda Permanente |
§§ 1º e 2º do art. 628 do Decreto-Lei Federal nº. 5.452/1943 (CLT); art. 1º da Portaria MTPS nº. 3.158/1971. A vigência perdura até completar o livro. |
|
030.05.01.008 |
Mapa anual de acidentes de trabalho |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
Decreto-Lei Federal n. 5.452/1943 (CLT), Título II, Capítulo V; Portaria MT nº. 3.214/1978, NR-4, 4.12, i, j, na redação da Portaria SSMT nº. 33/1983. |
|
030.05.01.009 |
Mapa de riscos |
3 anos |
- |
Eliminação |
Portaria SSST nº 25/1994, art. 2º, 5.16, o; Portaria MT n. 3.214/1978, NR-5, 5.16, a. |
|
030.05.01.010 |
Planta de ambientes de trabalho e localização de extintores |
3 anos |
- |
Eliminação |
art. 200 do Decreto-Lei nº 5.452/1943. |
|
030.05.01.011 |
Processo de constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
art. 163 da Lei Federal n. 6.514/1977. |
|
030.05.01.012 |
Processo de constituição de Comissão Permanente de Segurança - CPS |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
030.05.01.013 |
Processo de eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT), Título II, Capítulo V; Portaria MT nº 3.214/1978, NR-5, 5.40, j e 5.6.2. Integram o Processo os documentos relativos à eleição: comunicados, editais, cédulas, mapa de apuração |
|
030.05.01.014 |
Programa bienal de segurança e medicina do trabalho |
2 anos |
2 anos |
Eliminação |
Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT), Título II, Capítulo V; Portaria MT nº. 3.214/1978, NR-4, 4.3.1 |
|
030.05.01.015 |
Relatório da Comissão Permanente de Segurança - CPS |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
Atividade |
030.05.02 |
Registro/Solicitação de serviços de assistência médica, odontológica e social |
|
|
|
|
Documento |
030.05.02.001 |
Atestados médicos |
Vigência |
95 anos |
Eliminação |
|
|
030.05.02.002 |
Faturas referentes à serviços de saúde prestados |
2 anos |
aguardando julgamento das contas |
Eliminação |
|
|
030.05.02.003 |
Formulários de inclusão e exclusão de plano de saúde |
Até o desligamento do servidor do plano de saúde |
5 anos |
Eliminação |
Documento classificado como sigiloso de natureza especial de acordo com a Resolução 528/2014 |
|
030.05.02.004 |
Notificação à servidores de assuntos específicos da SAMO |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
030.05.02.005 |
Projetos sobre ações de saúde |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
030.05.02.006 |
Prontuário médico |
Até a aposentadoria ou desligamento do servidor |
95 anos |
Eliminação |
Documento classificado como sigiloso de natureza especial de acordo com a Resolução 528/2014 |
|
030.05.02.007 |
Prontuário psicológico |
Vigência |
20 anos |
Eliminação |
O prontuário psicológico deve ser mantido na instituição por, no mínimo, 20 anos, conforme diz a Resolução CFM nº 1.821/2007, no caso de documentos impressos em papel. Para os prontuários digitalizados ou microfilmados, esse armazenamento deve ser permanente. |
|
030.05.02.008 |
Reclamações sobre prestação de serviços sob responsabilidade da SAMO |
2 anos |
- |
Eliminação |
|
|
030.05.02.009 |
Requerimento / documentação complementar para contratação de serviços específicos da unidade |
Até a aprovação das contas |
12 anos |
Eliminação |
art. 109 do Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal); §4º do art. 45 e arts 89 ao 98 da Lei Federal nº 8.666/1993; arts. 359-A ao 359-H da Lei Federal nº 10.028/2000. |
|
030.05.02.010 |
Requerimento para prestação de informações sobre saúde |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
|
Função |
040 |
GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO |
|
|
|
|
Subfunção |
040.01 |
Controle de compras, serviços e obras |
|
|
|
|
Atividade |
040.01.01 |
Licitação e administração de contratos |
|
|
|
|
Documento |
040.01.01.001 |
Análise de Riscos de contratação de serviços |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013 |
|
040.01.01.002 |
Aprovação de procedimento licitatório |
Até a apresentação do relatório de gestão do TCU |
10 anos |
Eliminação |
parágrafo único do art.38, da Lei Federal nº 8.666, de junho de 1993. |
|
040.01.01.003 |
Aviso de licitação |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
art. 11, do Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; art. 17, do Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005; art. 21, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. |
|
040.01.01.004 |
Check list - Contrato de serviços por demanda |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013. |
|
040.01.01.005 |
Check list - Contrato postos de trabalho residentes |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
art. 59 do Decreto Federal nº 5.452/1943 (CLT). |
|
040.01.01.006 |
Atestado de capacidade técnica |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
A vigência esgota-se com o termino do vínculo contratual |
|
040.01.01.007 |
Relatório de contrato de seguros |
5 anos |
8 anos |
Eliminação |
|
|
040.01.01.008 |
Check-list da fase externa da licitação |
Até a apresentação da do relatório de gestão do TCU |
10 anos |
Eliminação |
Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013. |
|
040.01.01.009 |
Check-list da fase interna da licitação |
Até a apresentação do relatório de gestão do TCU |
10 anos |
Eliminação |
Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013. |
|
040.01.01.010 |
Plano de contratações de serviços |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
|
|
040.01.01.011 |
Decisão do Pregoeiro |
vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
040.01.01.012 |
Documento de oficialização da Demanda (DOD) |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013. |
|
040.01.01.013 |
Documento de oficialização da demanda para contratação de seguros |
Até a aprovação das contas |
12 anos |
Eliminação |
art. 109 do Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal); art. Lei Federal nº 8.666/1993, arts. 6o , II e 89 ao 98; Lei Federal n. 10.028/2000, arts. 359-A ao 359-H; |
|
040.01.01.014 |
Documento de oficialização da demanda para contratação de serviço terceirizado com postos de trabalho residentes |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
art. 59 do Decreto Federal nº 5.452/1943 (CLT). |
|
040.01.01.015 |
Contratos |
Vigência |
12 anos |
Eliminação |
art. 109 do Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal); arts. 89 ao 98 da Lei Federal nº 8.666/1993; arts. 359-A ao 359-H da Lei Federal nº 10.028/2000. Os contratos integram os Processos de aquisição, de contratação de serviços ou obras e os convênios, e obedecerão à temporalidade e destinação dos respectivos processos. As guias de recolhimento da Previdência Social e outros impostos deverão ser arquivadas em separado e obedecerão aos prazos previstos nesta tabela, na atividade “Controle da contabilidade”. |
|
040.01.01.016 |
Documento de oficialização da demanda para contratação de serviço de manutenção de imóveis – DOD. |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013 |
|
040.01.01.017 |
Documento de oficialização da demanda para contratação de serviço de manutenção de equipamentos – DOD. |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013 |
|
040.01.01.018 |
Documento de oficialização da demanda para contratação de serviços em geral – DOD |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013 |
|
040.01.01.019 |
Documento de oficialização da demanda para contratação de serviço de profissional técnico – DOD |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013 |
|
040.01.01.020 |
Pedido de repactuação contratual |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
|
|
040.01.01.021 |
Planilha de repactuação contratual |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
|
|
040.01.01.022 |
Estudos Técnicos Preliminares para contratação de serviços |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013 |
|
040.01.01.023 |
Relatório de contrato de serviço terceirizado com postos de trabalho residentes |
Enquanto vigorar a prestação do serviço |
10 anos |
Eliminação |
|
|
040.01.01.024 |
Movimentação de conta vinculada |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
A vigência esgota-se após a finalização do vínculo contratual |
|
040.01.01.025 |
Notificações às empresas - ocorrências contratuais |
Enquanto vigorar a prestação do serviço |
10 anos |
Eliminação |
§ 2º do art. 36, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
|
040.01.01.026 |
Pedido de cotação de preços para contratação de serviços |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
|
040.01.01.027 |
Pedido/ Termo de prorrogação, acréscimo, alteração, rescisão e supressão contratual de serviços |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
040.01.01.028 |
Pesquisa de preço para contratação de serviços |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
|
040.01.01.029 |
Registro de penalidades aos licitantes |
Vigência |
12 anos |
Eliminação |
art. 109 do Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal); Lei Federal nº. 8.666/1993; Lei Federal nº 10.520/2002; Resolução CC nº 52/2005. A vigência esgota-se com o término da fase recursal. |
|
040.01.01.030 |
Pedido de movimentação conta vinculada |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
A vigência esgota-se após a finalização do vínculo contratual |
|
040.01.01.031 |
Solicitação de pagamento de contratos de serviços de pessoal terceirizado |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
|
|
040.01.01.032 |
Solicitação de pagamento de contratos de serviços de manutenção de equipamentos |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
|
|
040.01.01.033 |
Solicitação de pagamento de contratos de serviços de manutenção de veículos |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
|
|
040.01.01.034 |
Comprovantes bancários de movimentação da conta vinculada |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
A vigência esgota-se após a finalização do vínculo contratual |
|
040.01.01.035 |
Relatório de contrato de serviço de profissional técnico |
Até a aprovação das contas |
12 anos |
Eliminação |
|
|
040.01.01.036 |
Memória de cálculo reajuste contratual |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
|
|
040.01.01.037 |
Solicitação de cálculo de reajuste contratual de serviços ou análise de repactuação contratual de serviços |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
|
|
040.01.01.038 |
Termo de inexigibilidade |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
|
|
040.01.01.039 |
Termo de referência para contratação de serviços |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
|
|
040.01.01.040 |
Lista de relação dos terceirizados |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
040.01.02 |
Registro de preços |
|
|
|
|
Documento |
040.01.02.001 |
Ata de registro de preços |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
|
040.01.02.002 |
Mapa de preços e decisão sobre valor estimado para contratação de serviços |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000; Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
|
040.01.02.003 |
Minuta de ata de registro de preço |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 |
|
040.01.02.004 |
Planilha de custos e formação de preços de serviços |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
040.01.03 |
Aquisição de bens materiais e patrimoniais |
|
|
|
|
|
040.01.03.001 |
Processo de aquisição de bens de informática e automação |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
12 anos |
Eliminação |
|
|
040.01.03.002 |
Processo de aquisição de material de consumo |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
12 anos |
Eliminação |
|
|
040.01.03.003 |
Processo de aquisição de material permanente |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
12 anos |
Eliminação |
|
Subfunção |
040.02 |
Controle de bens patrimoniais |
|
|
|
|
Atividade |
040.02.01 |
Cadastro e chapeamento de bens patrimoniais |
|
|
|
|
Documento |
040.02.01.001 |
Inventário físico de bens patrimoniais |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
040.02.01.002 |
Inventário físico-financeiro de bens patrimoniais |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
040.02.01.003 |
Balancete mensal de bens móveis |
2 anos |
Aguardar julgamento das contas |
Eliminação |
|
|
040.02.01.004 |
Livro de controle de chapa patrimonial |
5 anos |
- |
Guarda Permanente |
A produção do documento está em desuso. Os exemplares ainda existentes possuem valor histórico. |
Atividade |
040.02.02 |
Registro da movimentação de bens patrimoniais |
|
|
|
|
Documento |
040.02.02.001 |
Atestado de realização de serviços |
Até a aprovação das contas pelo TCU |
5 anos a contar da aprovação das contas pelo TCU |
Eliminação |
|
|
040.02.02.002 |
Certificado de garantia |
Vigência |
- |
Eliminação |
Lei Federal nº 8.078/1990. Justifica-se a guarda apenas durante o prazo de validade do certificado. |
|
040.02.02.003 |
Memorando solicitando serviços de limpeza e higienização |
2 anos |
- |
Eliminação |
|
|
040.02.02.004 |
Memorando solicitando serviços de manutenção e conserto |
2 anos |
- |
Eliminação |
|
|
040.02.02.005 |
Memorando solicitando serviços de vigilância e segurança |
2 anos |
- |
Eliminação |
|
|
040.02.02.006 |
Ordem de serviço |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
040.02.02.007 |
Processo de contratação de seguro para bens patrimoniais |
Até a aprovação das contas |
12 anos |
Eliminação |
art. 109 do Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal); art. 6º, II e arts. 89 ao 98 da Lei Federal nº 8.666/1993; arts. 359-A ao 359-H da Lei Federal nº 10.028/2000. |
|
040.02.02.008 |
Processo de sindicância relativa à defesa de bens patrimoniais |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
A vigência esgota-se com o término da apuração ou com a prescrição criminal. |
|
040.02.02.009 |
Relatório de contrato de serviço de manutenção de equipamentos |
Até a aprovação das contas pelo TCU |
5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas |
Eliminação |
* ou até a apresentação do Relatório de Gestão* * ou 10 anos a contar da apresentação do Relatório de Gestão Eliminar, após 2 anos, os documentos referentes às contratações não efetivadas. |
|
040.02.02.010 |
Conservação predial |
Até a aprovação das contas pelo TCU |
5 anos a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas |
Eliminação |
|
Atividade |
040.02.03 |
Locação de bens patrimoniais |
|
|
|
|
Documento |
040.02.03.001 |
Processo de locação de máquinas e equipamentos |
Até a aprovação das contas |
12 anos |
Eliminação |
art.109 do Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal); art. 6º, II e arts. 89 ao 98 da Lei Federal nº. 8.666/1993; arts. 359-A ao 359-H da Lei Federal n. 10.028/2000. |
Atividade |
040.02.04 |
Vigilância do edifício, das instalações e equipamentos |
|
|
|
|
Documento |
040.02.04.001 |
Comunicado de apresentação de vigilante |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
040.02.04.002 |
Livro de ocorrências relacionadas à segurança |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
040.02.05 |
Inventário, arrolamento e baixa de bens patrimoniais |
|
|
|
|
Documento |
040.02.05.001 |
Solicitação de doações de bens inservíveis |
10 anos |
- |
Guarda Permanente |
Instrução Normativa Procedimentos de controle de bens permanentes do TRE-RJ nº 1, de 01 de agosto de 2003 |
|
040.02.05.002 |
Solicitação de transferências de bens |
Vigência |
- |
Eliminação |
|
|
040.02.05.003 |
Processo de arrolamento de bens patrimoniais |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
040.02.05.004 |
Termo de baixa de patrimônio |
2 anos |
10 anos |
Guarda Permanente |
|
Subfunção |
040.03 |
Controle de almoxarifado |
|
|
|
|
Atividade |
040.03.01 |
Verificação de estoque e distribuição |
|
|
|
|
Documento |
040.03.01.001 |
Balancete de material de almoxarifado |
2 anos |
5 anos |
Eliminação |
|
|
040.03.01.002 |
Balanço de material de almoxarifado - ANUAL |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
040.03.01.003 |
Balanço de material de almoxarifado - MENSAL |
2 anos |
- |
Eliminação |
|
|
040.03.01.004 |
Boletim de saída de material |
1 ano |
- |
Eliminação |
As informações alimentam o SIAFEM/SIAFÍSICO. |
|
040.03.01.005 |
Formulário de previsão de consumo de material |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
040.03.01.006 |
Formulário de requisição de material |
1 ano |
- |
Eliminação |
As informações do documento alimentam o sistema informatizado de controle de estoque. |
|
040.03.01.007 |
Inventário físico de material de almoxarifado |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
040.03.01.008 |
Inventário físico-financeiro de material de almoxarifado |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
040.03.01.009 |
Lista de material de almoxarifado |
Vigência |
- |
Eliminação |
|
|
040.03.01.010 |
Nota de fornecimento |
1 ano |
- |
Eliminação |
art. 1º da Lei n. 8.846/1994. As informações do documento alimentam o sistema informatizado de controle de estoque. |
|
040.03.01.011 |
Relação de materiais excedentes, inservíveis ou em desuso |
1 ano |
- |
Eliminação |
Trata-se de cópia, pois o documento integra o Processo de alienação de bens móveis ou o Processo de arrolamento de materiais excedentes, inservíveis ou em desuso. As informações constam de sistema informatizado. |
Atividade |
040.03.02 |
Formação de estoque ou reposição de material |
|
|
|
|
Documento |
040.03.02.001 |
Relatório de entrada de material |
2 anos |
- |
Eliminação |
|
|
040.03.02.002 |
Relatório de saída de material |
2 anos |
- |
Eliminação |
|
|
040.03.02.003 |
Balancete mensal de material de almoxarifado |
2 anos |
|
Eliminação |
art. 105 da Lei Federal nº 4.320/1964. As informações constam do Balanço de material do almoxarifado. |
|
040.03.02.004 |
Notas de recebimento de material |
1 ano |
- |
Eliminação |
Trata-se de cópia, pois o documento integra o Processo de aquisição. |
|
040.03.02.005 |
Balancete contábil de material de almoxarifado |
Até a aprovação das contas pelo TCU |
5 anos a contar da aprovação das contas pelo TCU |
Eliminação |
|
Atividade |
040.03.03 |
Arrolamento, inventário e baixa de materiais |
|
|
|
|
Documento |
040.03.03.001 |
Ata de inutilização de bens |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
040.03.03.002 |
Processo de arrolamento de bens excedentes, inservíveis ou em desuso |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
Subfunção |
040.04 |
Controle de patrimônio imobiliário |
|
|
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|
Atividade |
040.04.01 |
Aquisição de imóveis |
|
|
|
|
Documento |
040.04.01.001 |
Termo de recebimento de patrimônio imobiliário |
Até a alienação |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
040.04.01.002 |
Escritura de imóveis |
vigência |
- |
Guarda Permanente |
Lei Federal nº 7.433/1985. |
|
040.04.01.003 |
Planta de imóveis |
vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
040.04.01.004 |
Processo de aquisição de imóveis |
Até a aprovação das contas |
12 anos |
Guarda Permanente |
art. 109 do Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal); arts. 89 ao 98 da Lei Federal nº 8.666/1993; arts 359-A ao 359-H da Lei Federal nº 10.028/2000. |
|
040.04.01.005 |
Projeto pluvial |
5 anos |
15 anos |
Guarda Permanente |
|
|
040.04.01.006 |
Memorial descritivo |
15 anos |
15 anos |
Eliminação |
|
|
040.04.01.007 |
Planilha de medição |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
040.04.02 |
Defesa, vistoria ou alienação de imóveis |
|
|
|
|
Documento |
040.04.02.001 |
Processo de reintegração de posse de imóvel |
Vigência |
10 anos |
Guarda Permanente |
art. 205 da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil). O documento assegura o direito de posse do imóvel. |
|
040.04.02.002 |
Manutenção básica das instalações |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
5 anos a contar da aprovação das contas pelo TCU |
Eliminação |
|
|
040.04.02.003 |
Livro de registro de título de domínio |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
A vigência esgota-se com o encerramento do livro. |
|
040.04.02.004 |
Mapa de georreferenciamento imobiliário e ambiental |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
A vigência esgota-se com a produção de um novo mapa. |
|
040.04.02.005 |
processo de legitimação de posse |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
A vigência esgota-se com a emissão do título ou com a sua negativa, após exaurirem as instâncias recursais administrativas. Trata-se de processo administrativo posterior à ação judicial discriminatória, no qual é emitido ou negada a emissão do título de domínio. |
Atividade |
040.04.03 |
Locação de imóveis |
|
|
|
|
Documento |
040.04.03.001 |
Processo de locação de imóvel para o Estado |
Até a aprovação das contas |
12 anos |
Eliminação |
art. 109 do Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal); art. 6º, II e arts. 89 ao 98 da Lei Federal nº 8.666/1993; arts. 359-A ao 359-H da Lei Federal nº 10.028/2000. |
|
040.04.03.002 |
Processo de locação de imóvel próprio para o Estado |
Até a aprovação das contas |
20 anos |
Eliminação |
art. 109 do Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal); arts. 89 ao 98 da Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal nº. 10.028/2000. |
Atividade |
040.04.04 |
Manutenção e conservação do edifício e das instalações |
|
|
|
|
Documento |
040.04.04.001 |
Relatório de contato de serviço de manutenção de imóvel |
2 anos |
10 anos |
Guarda Permanente |
|
|
040.04.04.002 |
Processo de restauração de imóvel |
Até a aprovação das contas |
12 anos |
Guarda Permanente |
|
Atividade |
040.04.05 |
Administração do uso de imóveis |
|
|
|
|
Documento |
040.04.05.001 |
Projeto arquitetônico |
Vigência |
10 anos |
Guarda Permanente |
|
|
040.04.05.002 |
Projeto elétrico |
Até a alienação do bem |
Vigência |
Guarda Permanente |
Esses documentos poderão, após cumpridos os prazos do intermediário, ser apensados ao dossiê do imóvel. |
|
040.04.05.003 |
Projeto hidráulico |
Até a alienação do bem |
Vigência |
Guarda Permanente |
Esses documentos poderão, após cumpridos os prazos do intermediário, ser apensados ao dossiê do imóvel. |
|
040.04.05.004 |
Cadastro do patrimônio imobiliário |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
As informações que alimentam o cadastro podem ser recuperadas no Dossiê de imóvel próprio do Estado e nos Processos de aquisição e alienação de imóveis, bem como nos de autorização, cessão, concessão e permissão de uso, e nos de comodato e transferência. |
|
040.04.05.005 |
Dossiê de imóvel próprio do Tribunal Regional Eleitoral - AP |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
O documento é importante para assegurar direitos e preservar a memória institucional. |
Subfunção |
040.05 |
Controle de transportes internos |
|
|
|
|
Atividade |
040.05.01 |
Aquisição de veículos |
|
|
|
|
Documento |
040.05.01.001 |
Ofício solicitando autorização para aquisição de veículo |
1 ano |
- |
Eliminação |
Se a solicitação for atendida, o ofício iniciará o Processo de aquisição de veículo. |
|
040.05.01.002 |
Parecer sobre aquisição de veículo |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
Se a solicitação for atendida, o parecer integrará o Processo de aquisição de veículo |
|
040.05.01.003 |
Processo de aquisição de veículo |
Até a aprovação das Contas |
12 anos |
Eliminação |
art. 109 do Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal); arts. 14 ao 16 e arts. 89 ao 98 da Lei Federal nº 8.666/1993; arts. 359-A ao 359-H da Lei Federal nº. 10.028/2000. |
Atividade |
040.05.02 |
Locação de veículos |
|
|
|
|
Documento |
040.05.02.001 |
Ofício solicitando autorização para locação de veículo |
1 ano |
- |
Eliminação |
Se a solicitação for atendida, o ofício iniciará o Processo de locação de veículo |
Atividade |
040.05.03 |
Classificação e cadastramento de veículos |
|
|
|
|
Documento |
040.05.03.001 |
Cadastro de veículos oficiais em convênio e locados |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
040.05.03.002 |
Portaria referente à classificação e enquadramento de veículo |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
040.05.03.003 |
Quadro demonstrativo de frota |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
040.05.04 |
Contratação de seguro |
|
|
|
|
Documento |
040.05.04.001 |
Processo de contratação de seguro para veículo oficial |
Até a aprovação das contas |
12 anos |
Eliminação |
art. 109 do Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal); art. 6, II e arts 89 ao 98 da Lei Federal nº 8.666/1993; arts. 359-A ao 359-H da Lei Federal nº 10.028/2000. |
Atividade |
040.05.05 |
Registro da movimentação de veículos |
|
|
|
|
Documento |
040.05.05.001 |
Processo de transferência de veículo |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
art. 132 da Lei Federal nº 9.503/1997. A transferência de veículos ocorre entre as Unidades Orçamentárias. |
Atividade |
040.05.06 |
Readequação da frota |
|
|
|
|
Documento |
040.05.06.001 |
Decreto de remanejamento, ampliação e redução de frota |
1 ano |
- |
Guarda Permanente |
|
|
040.05.06.002 |
Processo de remanejamento, ampliação e redução de vagas na frota |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
O documento é autuado como processo ou expediente. |
Atividade |
040.05.07 |
Controle de guarda e do uso de veículo |
|
|
|
|
Documento |
040.05.07.001 |
Autorização para uso de veículo oficial |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
040.05.07.002 |
Boletim de ocorrência com veículo |
Vigência |
- |
Eliminação |
Trata-se de cópia, pois o documento integra o Processo de sindicância. A vigência da cópia, instrumento de controle do setor, esgota-se com o término da apuração ou com a prescrição criminal. |
|
040.05.07.003 |
Certificado de registro e licenciamento de veículo oficial |
Vigência |
- |
Eliminação |
art. 121 da Lei Federal nº 9.503/1997. A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado pelo DETRAN. |
|
040.05.07.004 |
Ficha de controle de tráfego de veículos |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
040.05.07.005 |
Normas de serviços de transportes internos |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
|
|
040.05.07.006 |
Notificação de multa de trânsito |
1 ano |
- |
Eliminação |
Trata-se de cópia, pois o documento integra o Processo de sindicância de multa de trânsito. |
|
040.05.07.007 |
Ofício relativo à devolução de veículo oficial |
4 anos |
- |
Eliminação |
|
|
040.05.07.008 |
Ofício solicitando autorização para inscrição no regime de quilometragem |
1 ano |
- |
Eliminação |
Se a solicitação for atendida, o ofício iniciará o Processo de inscrição de funcionário ou servidor no regime de quilometragem. |
|
040.05.07.009 |
Ordem de serviço para guarda de veículos em outras garagens |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
040.05.07.010 |
Balancete de uso de veículo oficial |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
040.05.07.011 |
Processo de autorização para funcionário ou servidor dirigir veículo oficial |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
040.05.07.012 |
Processo de inscrição de funcionário ou servidor no regime de quilometragem |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
|
|
040.05.07.013 |
Processo de sindicância de acidente com veículo |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
A vigência esgota-se com o término da apuração ou com a prescrição criminal. O ato integra o prontuário funcional. |
|
040.05.07.014 |
Processo de sindicância de multa de trânsito |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
A vigência esgota-se com a quitação da multa. |
|
040.05.07.015 |
Processo relativo ao uso irregular de veículo oficial |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
040.05.07.016 |
Registro de ferramentas e acessórios sobressalentes |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
040.05.07.017 |
Registro de ocorrência com veículo oficial |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
040.05.07.018 |
Termo de inspeção de veículo |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
040.05.07.019 |
Processo de solicitação de instalação de dispositivo eletrônico em veículo oficial |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
Lei Federal nº 8.666/1993. Trata-se de dispositivo eletrônico instalado em veiculo oficial para identificação e pagamento eletrônico/isenção de pagamento (Sem parar/ Via rápido/ Conectcar). |
Atividade |
040.05.08 |
Manutenção de veículos |
|
|
|
|
Documento |
040.05.08.001 |
Ficha de controle de substituição de peças e acessórios |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
040.05.08.002 |
Ofício referente à troca de óleo |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
040.05.08.003 |
Ofício referente ao consumo de combustível |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
040.05.08.004 |
Ordem de liberação de veículo |
1 ano |
- |
Eliminação |
Lei Federal nº 1.081/1950 |
|
040.05.08.005 |
Ordem de serviço para manutenção ou conserto de veículo |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
040.05.08.006 |
Quadro demonstrativo de manutenção de veículo |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
040.05.08.007 |
Quadro demonstrativo de quantidade de veículo |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
040.05.08.008 |
Quadro demonstrativo mensal de quilometragem percorrida |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
Atividade |
040.05.09 |
Arrolamento e baixa de veículos |
|
|
|
|
Documento |
040.05.09.001 |
Processo de arrolamento de veículos excedentes, inservíveis ou em desuso |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
Função |
050 |
GESTÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS |
|
|
|
|
Subfunção |
050.01 |
Planejamento Orçamentário |
|
|
|
|
Atividade |
050.01.01 |
Fixação de diretrizes da política orçamentária e financeira |
|
|
|
|
Documento |
050.01.01.001 |
Lei de diretrizes orçamentárias |
2 anos |
2 anos |
Guarda Permanente |
art. 165 da Constituição Federal/1988. |
|
050.01.01.002 |
Lei de plano plurianual |
4 anos |
4 anos |
Guarda Permanente |
art. 165 da Constituição Federal/1988 |
|
050.01.01.003 |
Lei orçamentária anual |
2 anos |
2 anos |
Guarda Permanente |
art. 165 da Constituição Federal; Lei Federal nº 4.320/1964. |
Atividade |
050.01.02 |
Normalização orçamentária |
|
|
|
|
Documento |
050.01.02.001 |
Decreto institucional |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
Criam ou organizam os órgãos e entidades |
|
050.01.02.002 |
Instruções do Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento Orçamentário |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
Efetua a classificação institucional dos órgãos e entidades |
|
050.01.02.003 |
Portaria de classificação da despesa |
1 ano |
5 anos |
Guarda Permanente |
Realiza a classificação econômica da despesa |
|
050.01.02.004 |
Tabela de classificação funcional |
1 ano |
- |
Eliminação |
A tabela é revista anualmente |
Atividade |
050.01.03 |
Elaboração de propostas orçamentarias |
|
|
|
|
Documento |
050.01.03.001 |
Ofício informativo do valor referencial de custeio |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
050.01.03.002 |
Proposta Orçamentária setorial |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
A vigência esgota-se com a aprovação do Projeto de Lei orçamentário. O documento é importante para a preservação da memória institucional. |
|
050.01.03.003 |
Divulgação do limite anual da proposta orçamentária ordinária e pleitos eleitorais |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
Eliminar após 2 anos, os documentos cujas informações sobre a previsão orçamentária encontra-se recapituladas ou consolidadas em outros. |
Subfunção |
050.02 |
Execução orçamentária e financeira |
|
|
|
|
Atividade |
050.02.01 |
Normalização da execução do orçamento e finanças |
|
|
|
|
Documento |
050.02.01.001 |
Decreto de execução orçamentária |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
050.02.01.002 |
Portaria conjunta de execução orçamentária |
1 ano |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
Atividade |
050.02.02 |
Elaboração de alterações orçamentarias |
|
|
|
|
Documento |
050.02.02.001 |
Decreto de alteração orçamentário |
1 ano |
- |
Guarda Permanente |
|
|
050.02.02.002 |
Processo de alteração orçamentário |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
050.02.03 |
Distribuição de recursos orçamentários |
|
|
|
|
Documento |
050.02.03.001 |
Processo de encerramento do exercício |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. |
|
050.02.03.002 |
Contingenciamento de crédito orçamentário |
5 anos |
- |
Eliminação |
|
|
050.02.03.003 |
Nota de crédito |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.03.004 |
Nota de doação |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.03.005 |
Nota de lançamento |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
050.02.04 |
Acompanhamento da execução orçamentária e financeira |
|
|
|
|
Documento |
050.02.04.001 |
Acompanhamento e controle da execução orçamentária por unidade |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.04.002 |
Análise mensal de balancete |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.04.003 |
Orientações sobre execução orçamentária e financeira |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.04.004 |
Procedimento de acompanhamento físico e financeiro |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.04.005 |
Procedimento de acompanhamento orçamentário |
Vigência |
4 anos |
Guarda Permanente |
|
|
050.02.04.006 |
Procedimento de alteração orçamentário (Créditos adicionais) |
Vigência |
4 anos |
Guarda Permanente |
|
|
050.02.04.007 |
Proposta de programação financeira mensal |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.04.008 |
Relatório de gestão fiscal |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.04.009 |
Programação da despesa orçamentária |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.04.010 |
Programação financeira de desembolso |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
050.02.05 |
Reserva de recurso, empenho e liquidação de despesa |
|
|
|
|
Documento |
050.02.05.001 |
Anulação de empenhos |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.05.002 |
Autorização de pagamento |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.05.003 |
Emissão de empenhos |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.05.004 |
Informação de disponibilidade orçamentária |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.05.005 |
Reforço de empenhos |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
|
050.02.05.006 |
Reforço / Anulação de notas de empenho |
Até a apresentação do relatório de gestão ao TCU |
10 anos |
Eliminação |
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
|
050.02.05.007 |
Nota de empenho |
Vigência |
18 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.05.008 |
Ordem bancária |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
050.02.06 |
Adiantamento de despesas |
|
|
|
|
Documento |
050.02.06.001 |
Processo de adiantamento de despesa |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
050.02.07 |
Prestação de contas e controle interno |
|
|
|
|
Documento |
050.02.07.001 |
Publicações no site da transparência sobre a execução orçamentária e financeira |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.07.002 |
Processo de relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União |
Até a aprovação das contas |
12 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.07.003 |
Relatório de gestão fiscal |
Até a aprovação das contas |
12 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.07.004 |
Relatório resumido da execução orçamentária |
Até a aprovação das contas |
12 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
050.02.08 |
Pagamento de despesas específicas |
|
|
|
|
Documento |
050.02.08.001 |
Proposta de Concessão de Diárias |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.08.002 |
Processo de pagamento de anuidade de órgãos ou entidades de classe |
Até a aprovação das contas |
10 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.08.003 |
Processo de pagamento de contas de utilidade pública |
Até a aprovação das contas |
10 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.08.004 |
Processo de pagamento de despesas inscritas em restos a pagar |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.08.005 |
Processo de pagamento de diárias e ajuda de custo |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.08.006 |
Processo de pagamento de gratificações de representação |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.08.007 |
Processo de pagamento de honorários |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.08.008 |
Processo de pagamento de impostos e taxas |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.08.009 |
Processo de pagamento de indenização |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.08.010 |
Processo de pagamento de precatório |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
|
050.02.08.011 |
Processo de pagamento de restituição |
Até a aprovação das contas |
5 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
050.02.09 |
Controle da contabilidade |
|
|
|
|
Documento |
050.02.09.001 |
Guia de recolhimento de contribuição sindical |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
art. 545, §2º do art. 551 do Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 (CLT). |
|
050.02.09.002 |
Guia de recolhimento de FGTS |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
art. 7º, XXIX da Constituição Federal/1988; arts. 173 e 174 da Lei Federal n. 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). |
|
050.02.09.003 |
Guia de recolhimento de imposto de renda |
1 ano |
10 anos |
Eliminação |
art. 9º do Decreto-Lei Federal nº 2.049/1983. |
|
050.02.09.004 |
Guia de recolhimento de INSS |
1 ano |
10 anos |
Eliminação |
Lei Complementar Federal nº 70/1991; Lei Complementar Federal nº 128/2008; Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN), arts 150, § 4o, 156 e parágrafo único, 165, 168, 173, 174, parágrafo único; Lei Federal n. 8.213/1991, art. 103 e 103A.Lei Federal nº 13.460, Portaria CODAC nº 89/2013 e Instrução Normativa RFB nº 1265/2012 |
|
050.02.09.005 |
Nota fiscal |
Até a aprovação das contas |
5 anos a partir da aprovação das contas |
Eliminação |
|
|
050.02.09.006 |
Relatório do ativo imobilizado |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
arts. 173, 174 e 195 da Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). |
Função |
060 |
GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES |
|
|
|
|
Subfunção |
060.01 |
Gestão de Documentos e Informações Arquivísticas |
|
|
|
|
Atividade |
060.01.01 |
Normalização e políticas das atividades de arquivo |
|
|
|
|
Documento |
060.01.01.001 |
Instrução normativa sobre arquivos e documentos |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.01.002 |
Regimento interno |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
Atividade |
060.01.02 |
Autuação e Protocolo |
|
|
|
|
Documento |
060.01.02.001 |
Protocolização de documentos externos |
2 anos |
- |
Eliminação |
|
|
060.01.02.002 |
Livro de controle interno de documentos |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
|
|
060.01.02.003 |
Livro de registro de entrada de documentos avulsos |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
A vigência perdura até completar o livro. |
|
060.01.02.004 |
Livro de registro de processos |
Vigência |
2 anos |
Eliminação |
A vigência perdura até completar o livro. |
Atividade |
060.01.03 |
Classificação de Documentos |
|
|
|
|
Documento |
060.01.03.001 |
Plano de Classificação de Documentos e Informações Arquivísticas |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
Atividade |
060.01.04 |
Avaliação e destinação de documentos e informações Arquivísticas |
|
|
|
|
Documento |
060.01.04.001 |
Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e Informações Arquivísticas |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.04.002 |
Termo de Eliminação de Documentos e Informações |
4 anos |
- |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.04.003 |
Edital de ciência de eliminação de documentos |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.04.004 |
Processo relativo aos trabalhos da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.04.005 |
Processo de elaboração ou atualização de Plano de Classificação e de Tabela de Temporalidade dos Documentos e Informações Arquivísticas |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
Atividade |
060.01.05 |
Arquivamento |
|
|
|
|
Documento |
060.01.05.001 |
Termo e/ou Relação de transferência de documentos |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.05.002 |
Termo e/ou Relação de recolhimento de documentos |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.05.003 |
Processo de recolhimento de documentos |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.05.004 |
Processo de transferência de documentos |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.05.005 |
Dossiê relativo aos trabalhos da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso |
Vigência |
12 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
060.01.06 |
Controle de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico |
|
|
|
|
Documento |
060.01.06.001 |
Cadastro de usuário do acervo |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.06.002 |
Ficha de tombo |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.06.003 |
Ficha catalográfica |
Vigência |
- |
Eliminação |
|
|
060.01.06.004 |
Formulário de consulta de livros ou documentos |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
060.01.06.005 |
Formulário de empréstimo de livro ou documentos |
Vigência |
1 ano |
Eliminação |
|
|
060.01.06.006 |
Ofício de transferência de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
060.01.06.007 |
Ofício relativo à aquisição de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
060.01.06.008 |
Processo de aquisição de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico |
Até a aprovação das contas |
12 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.06.009 |
Processo de empréstimo de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico |
Vigência |
5 anos |
Eliminação |
|
|
060.01.06.010 |
Processo de transferência de acervos arquivístico, bibliográfico, museológico ou artístico |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.06.011 |
Quadro de substituição e cancelamento de títulos |
5 anos |
- |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.06.012 |
Relação de obras bibliográficas submetidas à doação |
Vigência |
- |
Eliminação |
|
|
060.01.06.013 |
Relação de peças do acervo encaminhados à conservação |
Vigência |
1 ano |
Eliminação |
|
|
060.01.06.014 |
Termo de compromisso de preservação de sigilo de documentos |
Vigência |
12 anos |
Eliminação |
|
|
060.01.06.015 |
Termo de doação |
1 ano |
- |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.06.016 |
Dossiê de diagnóstico de acervo |
1 ano |
- |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.06.017 |
Dossiê de conservação ou restauração de acervo |
Vigência |
10 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.06.018 |
Relatório técnico do estado dos bens do acervo |
Vigência |
10 anos |
Eliminação |
|
|
060.01.06.019 |
Relatório de monitoramento das condições ambientais na área do acervo |
5 anos |
- |
Eliminação |
|
|
060.01.06.020 |
Formulário de reprodução de documento |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
060.01.06.021 |
Processo de declaração de interesse público e social de acervo privado de pessoa física ou jurídica |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
Atividade |
060.01.07 |
Acesso, disponibilização e difusão de documentos e informações Arquivísticas |
|
|
|
|
Documento |
060.01.07.001 |
solicitação de acesso |
1 ano |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.01.07.002 |
projeto de divulgação de acervo |
Vigência |
2 anos |
Guarda Permanente |
|
Subfunção |
060.02 |
Gestão de Tecnologia da Informação |
|
|
|
|
Atividade |
060.02.01 |
Governança e Gestão de TIC |
|
|
|
|
Documento |
060.02.01.001 |
Instrução Normativa de TIC |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.01.002 |
Manuais de normas, metodologias e padrões de TI |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.01.003 |
Planejamentos de Processos da Eleição de TIC |
Vigência |
10 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.01.004 |
Plano Anual de Capacitação de TIC |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.01.005 |
Plano de Continuidade de Serviços de TI |
Até a aprovação das contas |
12 anos |
Eliminação |
|
|
060.02.01.006 |
Plano de Contratações de TIC |
Vigência |
- |
Eliminação |
Art. 7º da Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013 |
|
060.02.01.007 |
Plano Diretor de Tecnologia da Informação |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
O documento registra as diretrizes definidas para a área de informática. |
|
060.02.01.008 |
Política de Desenvolvimento de Sistemas |
Vigência |
12 anos |
Guarda Permanente |
art. 109, IV do Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal); §1º do art. 12 da Lei Federal nº 9.609/1998. |
|
060.02.01.009 |
Portarias de TIC |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.01.010 |
Proposta Orçamentária de TIC |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
A vigência esgota-se com a apuração do Projeto de lei orçamentário. O documento é importante para a preservação da memória institucional |
|
060.02.01.011 |
Resoluções de TIC |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
Atividade |
060.02.02 |
Segurança da Informação e Proteção de Dados |
|
|
|
|
Documento |
060.02.02.001 |
Política de Segurança da Informação |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.02.002 |
Procedimento Operacionais de TI |
Vigência |
20 anos |
Eliminação |
|
|
060.02.02.003 |
Padrões de Segurança de Dados e Informações |
Vigência |
20 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.02.004 |
Norma Técnica de Segurança da Informação e Proteção de Dados |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.02.005 |
Termo de Uso de Equipamentos de Informática |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
Atividade |
060.02.03 |
Desenvolvimento de Soluções e Aplicações |
|
|
|
|
Documento |
060.02.03.001 |
Arquivos binários/documentos digitais – código-fonte |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.03.002 |
Documento de Visão de Sistemas do TRE-AP |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.03.003 |
Catálogo de Sistemas do TRE-AP |
Vigência |
10 anos |
Guarda Permanente |
Resolução TSE n.º 23.501, de 23 de fevereiro de 2016 |
|
060.02.03.004 |
Solicitação de Manutenção em Sistemas |
Vigência |
20 anos |
Eliminação |
|
|
060.02.03.005 |
Requisitos do Sistema |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.03.006 |
Especificações de Sistema |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.03.007 |
Modelagem de processos |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.03.008 |
Modelagem de Dados |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
Atividade |
060.02.04 |
Infraestrutura e Serviços |
|
|
|
|
Documento |
060.02.04.001 |
Projeto de instalação, atualização e migração de sistemas gerenciadores de banco de dados – SGBDS |
Vigência |
20 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.04.002 |
Regras de definição, padronização, organização e proteção de dados |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.04.003 |
Relatórios de segurança, auditoria, ajuste, restauração e backup de dados estatística de acesso |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
Resolução CNJ nº 211, de 15 de dezembro de 2015; Resolução TRE/RJ nº 943, de 18 de março de 2016; Resolução TSE nº 23.501, de 23 de dezembro de 2016 |
|
060.02.04.004 |
Dicionário de Dados |
Vigência |
10 anos |
Eliminação |
|
|
060.02.04.005 |
Termo de concessão e controle de senha de acesso |
Vigência |
12 anos |
Eliminação |
arts. 109, V e 325 do Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 (Código Penal). |
|
060.02.04.006 |
Registro de acesso e alterações na infraestrutura de TI |
5 anos |
- |
Eliminação |
Lei Federal nº 12.965/2014. Registro de acesso e alteração em sistema de infraestrutura do ambiente de Tecnologia da Informação. |
|
060.02.04.007 |
Registro de conexões à internet |
5 anos |
- |
Eliminação |
Lei Federal nº 12.965/2014. Registro com os acessos dos usuários à internet a partir da rede fornecida pelo órgão ou entidade. |
|
060.02.04.008 |
Procedimento Operacional Padrão – POP |
20 anos |
20 anos |
Eliminação |
|
|
060.02.04.009 |
Fluxograma de Processos de Serviços de TI |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.04.010 |
Mapeamento de Processo de Serviços de TI |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.04.011 |
Plano de Ação de Serviços |
5 anos |
5 anos |
Eliminação |
|
|
060.02.04.012 |
Termo de aceite e não aceite de equipamentos e serviços |
5 anos |
5 anos |
Eliminação |
|
|
060.02.04.013 |
Termo de acesso remoto à rede de comunicação de dados do TRE-AP |
Vigência |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
060.02.04.014 |
Termo de uso para rede sem fio - RWTA |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
Atividade |
060.02.05 |
Manutenção de equipamentos e instalação de programa |
|
|
|
|
Documento |
060.02.05.001 |
Check-List de entrega de equipamentos |
Vigência |
- |
Eliminação |
|
|
060.02.05.002 |
Check-List de manutenção de equipamentos |
Vigência |
- |
Eliminação |
|
|
060.02.05.003 |
Check-List instalação de equipamentos |
Vigência |
- |
Eliminação |
|
|
060.02.05.004 |
Check-list manutenção de urna eletrônica |
Vigência |
- |
Eliminação |
|
|
060.02.05.005 |
Relatório manutenção de urnas eletrônicas |
2 anos |
2 anos |
Eliminação |
Art. 6º, da Resolução de Atos Preparatórios para a Eleição 2016. nº 23.456, de 15 de dezembro de 2015; Art. 36, I, da Resolução De Atos Preparatórios para a Eleição 2016. nº 23.456, de 15 de dezembro de 2015 |
|
060.02.05.006 |
Roteiro de instalação de sistemas |
1 ano |
2 anos |
Eliminação |
|
|
060.02.05.007 |
Roteiro de Simulado de Sistemas Eleitorais |
1 ano |
2 anos |
Eliminação |
|
Subfunção |
060.03 |
Gestão de serviços postais e telecomunicações |
|
|
|
|
Atividade |
060.03.01 |
Serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência |
|
|
|
|
Documento |
060.03.01.001 |
Relação de documentos postados junto ao Correio |
1 ano |
- |
Guarda permanente |
|
|
060.03.01.002 |
Serviços postais |
Até a aprovação das contas |
5 anos a contar da aprovação das contas |
Eliminação |
|
Função |
070 |
ADMINISTRAÇÃO DE ATIVIDADES ACESSÓRIAS |
|
|
|
|
Subfunção |
070.01 |
Gestão de Eventos |
|
|
|
|
Atividade |
070.01.01 |
Organização de eventos ou cerimônias oficiais |
|
|
|
|
Documento |
070.01.01.001 |
Agenda de eventos |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
070.01.01.002 |
Cadastro de autoridades estrangeiras recebida |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
Providenciar cópias anuais para guarda permanente da versão mais completa e atualizada |
|
070.01.01.003 |
Cadastro de comendas outorgadas |
4 anos |
- |
Guarda Permanente |
Providenciar cópias anuais para guarda permanente da versão mais completa e atualizada. |
|
070.01.01.004 |
Convite de evento organizado por outros Tribunais Regionais |
1 ano |
- |
Eliminação |
Um exemplar do Convite de evento organizado por órgão estadual integra o Dossiê de evento. |
|
070.01.01.005 |
Credencial de evento ou cerimônia oficial |
1 ano |
- |
Eliminação |
Um exemplar da Credencial de evento ou cerimônia oficial integra o Dossiê de evento. |
|
070.01.01.006 |
Discurso, palestra ou conferência |
4 anos |
- |
Guarda Permanente |
Os discursos, palestras e conferências proferidos por autoridades da administração superior e por técnicos refletem, respectivamente, a orientação política do órgão e o seu funcionamento. Podem estar em qualquer suporte: textual, digital, áudio e vídeo, apresentação de slides, etc. Quando o Discurso, palestra ou conferência integrar o Dossiê de evento obedecerá a sua temporalidade e a sua destinação. |
|
070.01.01.007 |
Dossiê de evento |
1 ano |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
070.01.01.008 |
Expediente de solenidade rotineira |
1 ano |
- |
Eliminação |
|
|
070.01.01.009 |
Folheto, catálogo ou cartaz de divulgação de evento |
- |
- |
Eliminação |
|
|
070.01.01.010 |
Lista de presença em evento |
1 ano |
- |
Eliminação |
O documento pode ter o formato de livro. Trata-se de cópia, pois o original integra o Dossiê de evento. |
|
070.01.01.011 |
Lista de presentes oferecidos e recebidos |
4 anos |
- |
Guarda Permanente |
|
|
070.01.01.012 |
Livro de assinaturas de autoridades |
4 anos |
- |
Guarda Permanente |
|
|
070.01.01.013 |
Programa de solenidade, recepção oficial ou evento |
1 ano |
- |
Eliminação |
Decreto Federal nº 70.274/1972. O programa integra o Dossiê de evento ou o Expediente de solenidade rotineira |
|
070.01.01.014 |
Relação de convidados para eventos ou solenidades oficiais |
4 anos |
- |
Eliminação |
Decreto Federal nº 70.274/1972. O programa integra o Dossiê de evento ou o Expediente de solenidade rotineira. |
|
070.01.01.015 |
Expediente de solicitação de concessão de condecorações, medalhas e outras honorificências |
Vigência |
20 anos |
Eliminação |
Decreto nº 61.038/2015, art. 59. A vigência esgota-se com a concessão das condecorações, medalhas e outras honorificências. O expediente deverá ser aberto a cada solicitação de condecorações, medalhas e outras honorificências. |
|
070.01.01.016 |
Folheto, catálogo ou cartaz de divulgação de evento |
1 ano |
- |
Eliminação |
Um exemplar do Folheto, catálogo ou cartaz de divulgação de evento integra o Dossiê de evento. |
Atividade |
070.01.02 |
Planejamento e Programação de eventos ou cerimônias oficiais |
|
|
|
|
Documento |
070.01.02.001 |
Programa prévio e final |
5 anos |
5 anos |
Eliminação |
|
|
070.01.02.002 |
Cronograma das atividades |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
070.01.02.003 |
Instruções para participantes e ouvintes |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
070.01.02.004 |
Contatos com parcerias |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
070.01.02.005 |
Patrocinadores e fornecedores |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
|
|
070.01.02.006 |
Disponibilização de informações turísticas e sobre hospedagem |
1 ano |
2 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
070.01.03 |
Divulgação de eventos ou cerimônias oficiais |
|
|
|
|
Documento |
070.01.03.001 |
Solicitação de emissão de material de divulgação |
1 ano |
2 anos |
Eliminação |
|
|
070.01.03.002 |
Elaboração de material de divulgação |
1 ano |
2 anos |
Eliminação |
Arquivar um exemplar do material de divulgação de cada evento. |
Atividade |
070.01.04 |
Emissão de certificados |
|
|
|
|
Documento |
070.01.04.001 |
Solicitação de emissão de certificado |
2 anos |
3 anos |
Guarda Permanente |
|
Atividade |
070.01.05 |
Avaliação dos resultados |
|
|
|
|
Documento |
070.01.05.001 |
Relatório de avaliação |
1 ano após a conclusão do evento |
- |
Guarda Permanente |
O processo é composto por folder, programa, projeto e relatório de avaliação do evento. |
Atividade |
070.01.06 |
Programação de visitas |
|
|
|
|
Documento |
070.01.06.001 |
Relatório de avaliação de visitas monitoradas |
2 anos |
- |
Guarda Permanente |
|
|
070.01.06.002 |
Planejamento de visitas monitoradas |
2 anos |
- |
Guarda Permanente |
|
|
070.01.06.003 |
Programação de visitas monitoradas |
2 anos |
- |
Guarda Permanente |
|
TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - TRE/AP: ATIVIDADE-FIM
Código |
Assunto |
Prazo de Guarda |
Destinação |
Observação |
||
|
|
Corrente |
Intermediário |
|
||
Função |
100 |
GERENCIAMENTO DE CADASTRO ELEITORAL |
|
|
|
|
Subfunção |
100.01 |
Cadastramento de eleitores |
|
|
|
|
Atividade |
100.01.01 |
Alistamento recadastramento eleitoral |
|
|
|
|
Documento |
100.01.01.001 |
Espelho de consulta de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) |
5 anos |
- |
Eliminação |
Resolução TSE nº 21538/2003, Art. 55, § I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII. Prazo contado a partir da data da operação do RAE |
|
100.01.01.002 |
Formulário de alistamento eleitoral – FAE |
|
|
Eliminação |
§ I a VIII do art. 55 da Resolução TSE nº 21538/2003. Tipo de documento extinto |
|
100.01.01.003 |
Formulário de controle de títulos eleitorais impressos com incorreção |
1 ano |
1 ano |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário, deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
100.01.01.004 |
Formulário de opção de movimentação eleitoral - presos provisórios |
5 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
100.01.01.005 |
Livro de registro de eleitores |
- |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
100.01.01.006 |
Processo de solicitação de revisão de eleitorado |
2 anos |
12 anos |
Eliminação |
|
|
100.01.01.007 |
Proposta de escalação de servidores para o alistamento eleitoral |
5 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
100.01.01.008 |
Protocolo de entrega de título eleitoral (PETE) – modelo anterior a 2003 |
- |
- |
Eliminação |
§ I a VIII do art. 55 da Resolução TSE nº 21538/2003. |
|
100.01.01.009 |
Protocolo de entrega de título eleitoral (PETE) em duplicidade |
1 ano |
- |
Eliminação |
Ata da 9836ª sessão, em 17 de julho de 2014, foi decidido, “à unanimidade, aprovar o descarte dos Protocolos de Entrega de Títulos Eleitorais (PETEs) |
|
100.01.01.010 |
Protocolo de entrega de título eleitoral (PETE) já retirado |
5 anos |
- |
Eliminação |
Ata da 9836ª sessão, em 17 de julho de 2014, foi decidido, “à unanimidade, aprovar o descarte dos Protocolos de Entrega de Títulos Eleitorais (PETEs) |
|
100.01.01.011 |
Protocolo de entrega de título eleitoral (PETE) não retirado |
Até o pleito subsequente |
- |
Eliminação |
§I a VIII do art. 55 da Resolução TSE nº 21538/2003. |
|
100.01.01.012 |
Recurso/ impugnação de alistamento eleitoral |
1 ano |
11 anos |
Eliminação |
|
|
100.01.01.013 |
Relatório de afixação - relação de operações de ERA |
1 ano |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
100.01.01.014 |
Relatório de lote de ERA |
5 anos |
- |
Eliminação |
Prazo contando a partir da data da operação do RAE |
|
100.01.01.015 |
Relatório de transmissão de RAE e FASE |
5 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
100.01.01.016 |
Requerimento de alistamento eleitoral |
5 anos |
- |
Eliminação |
Resolução TSE nº 21538/2003, Art. 55, § I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII. Prazo contando a parti da data da operação do RAE |
|
100.01.01.017 |
Requerimento de voto em trânsito |
5 anos |
- |
Eliminação |
|
|
100.01.01.018 |
Título eleitoral impresso com incorreção |
Até lançamento no formulário de controle |
- |
Eliminação |
Observar a necessidade de controle diário, de acordo com a quantidade de formulários recebidos, os utilizados e os inutilizados |
|
100.01.01.019 |
Título eleitoral não retirado pelo interessado |
Até o pleito subsequente |
- |
Eliminação |
Resolução TSE nº 21538/2003, Art. 55, § I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII. |
|
100.01.01.020 |
Título eleitoral recolhido por ocasião da emissão de novo documento |
- |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
100.01.01.021 |
Comprovante de quitação militar |
5 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
100.01.01.022 |
Proposta de criação, remanejamento ou extinção de zona eleitoral |
3 anos |
3 anos |
Guarda Permanente |
Resolução nº 14/2001, do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ |
|
100.01.01.023 |
Processo de agregação de seção eleitoral |
2 anos |
10 anos |
Eliminação |
|
|
100.01.01.024 |
Pedido de transferência temporária de eleitor |
5 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
100.01.01.025 |
Processo de redistribuição do eleitorado |
2 anos |
10 anos |
Eliminação |
|
|
100.01.01.026 |
Processo de acompanhamento da revisão do eleitorado |
2 anos |
12 anos |
Eliminação |
|
|
100.01.01.027 |
Processo de criação de local de votação |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Resolução nº 14/2001, do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ |
Atividade |
100.01.02 |
Atualização da situação eleitoral |
|
|
|
|
Documento |
100.01.02.001 |
Formulário de atualização de situação eleitoral - FASE |
- |
- |
Eliminação |
Resolução TSE nº 21538/2003, Art. 55, § I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII. |
|
100.01.02.002 |
Relação de inscrições eleitorais canceladas por óbito |
1 ano |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
100.01.02.003 |
Relatório de atualização de situação eleitoral (ASE) emitido pelo ELO |
Até o processamento no sistema |
- |
Eliminação |
§ I ao VIII do art. 55 da Resolução TSE nº 21538/2003. |
|
100.01.02.004 |
Requerimento de justificativa eleitoral - RJE |
Até o processamento no sistema |
- |
Eliminação |
|
|
100.01.02.005 |
Requerimento de justificativa pós-eleição |
2 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
100.01.02.006 |
Processo de regularização da base de perda e suspensão de direitos políticos |
1 ano |
11 anos |
Eliminação |
– Prazo contado a partir da data da cessação da impedimento/suspensão dos Direitos Políticos, inclusive com o eventual restabelecimento de elegibilidade. |
Atividade |
100.01.03 |
Controle de multas eleitorais |
|
|
|
|
Documento |
100.01.03.001 |
Certidão de inscrição de débito de multa eleitoral |
5 anos |
5 anos |
Eliminação |
– Prazos aplicados à via existente na Tribunal. Via do Cartório Eleitoral integra Livro de Registro de Multas Eleitorais |
|
100.01.03.002 |
Declaração de insuficiência econômica |
1 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
100.01.03.003 |
Guia de recolhimento de multas eleitorais |
Até conferência |
- |
Eliminação |
Dados existentes no SCAME. Devem ser preservadas as multas que instruem processos. |
|
100.01.03.004 |
Livro de demonstrativos de débitos para inscrição em dívida ativa |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
100.01.03.005 |
Livro de inscrição de débitos de multas eleitorais |
2 anos |
30 anos |
Eliminação |
|
|
100.01.03.006 |
Livro de inscrição de multas eleitorais em cartório |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
100.01.03.007 |
Livro de registro de multas eleitorais encaminhadas à procuradoria da fazenda nacional |
1 ano |
11 anos |
Eliminação |
Art. 89 e 98, Lei nº 8666/93. , Art. 359-A a 359-H, Lei 10020/00. |
|
100.01.03.008 |
Quadro demonstrativo mensal de recolhimento de multas eleitorais |
1 ano |
11 anos |
Eliminação |
Art. 89 e 98, Lei nº 8666/93. , Art. 359-A a 359-H, Lei 10020/00. |
|
100.01.03.009 |
Quadro estatístico mensal de isenções de multas eleitorais |
1 ano |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
100.01.03.010 |
Relatório de multas eleitorais recebidas |
1 ano |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
Subfunção |
100.02 |
Crítica do cadastro |
|
|
|
|
Atividade |
100.02.01 |
Batimento de cadastro eleitoral |
|
|
|
|
Documento |
100.02.01.001 |
Procedimento de registro de inabilidade ao exercício de função pública |
2 anos |
10 anos |
Eliminação |
|
|
100.02.01.002 |
Processo de cancelamento de inscrição eleitoral |
2 anos |
10 anos |
Eliminação |
|
|
100.02.01.003 |
Processo de exame de regularidade dos dados cadastrais – CGE |
2 anos |
10 anos |
Eliminação |
|
|
100.02.01.004 |
Processo de exclusão ou inativação de registro no cadastro eleitoral |
2 anos |
8 anos |
Eliminação |
|
|
100.02.01.005 |
Processo de regularização de situação do eleitor - RSE |
2 anos |
10 anos |
Eliminação |
|
|
100.02.01.006 |
Processo de transferência equivocada |
2 anos |
10 anos |
Eliminação |
|
|
100.02.01.007 |
Relação de eleitores passíveis de terem suas inscrições canceladas por ausência |
Vigência |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
100.02.01.008 |
Relatório de ocorrências na crítica do movimento RAE |
3 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
Atividade |
100.02.02 |
Apuração de irregularidade em inscrição eleitoral |
|
|
|
|
Documento |
100.02.02.001 |
Livro de registro de procedimento de regularização de inscrição eleitoral - PRI |
10 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
100.02.02.002 |
Processo de apuração de irregularidade ou exame de regularidade em inscrição eleitoral |
2 anos |
8 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
100.02.02.003 |
Processo de averiguação de eleitorado por denúncia de fraude |
2 anos |
12 anos |
Eliminação |
|
|
100.02.02.004 |
Processo de averiguação de duplicidade / pluralidade de inscrição eleitoral |
1 ano |
11 anos |
Eliminação |
|
|
100.02.02.005 |
Processo de regularização de inscrição eleitoral |
2 anos |
10 anos |
Eliminação |
|
Função |
200 |
GESTÃO DO ATO PARTIDÁRIO |
|
|
|
|
Subfunção |
200.01 |
Assentamento de ato partidário |
|
|
|
|
Atividade |
200.01.01 |
Registro de filiação partidária |
|
|
|
|
Documento |
200.01.01.001 |
Comunicação de desfiliação partidária ou filiação a novo partido político |
1 ano |
2 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
200.01.01.002 |
Lista de filiação partidárias |
10 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
200.01.01.003 |
Listagem de filiados anterior ao filiaweb |
- |
- |
Eliminação |
Resolução TSE nº 21538/2003, Art. 55, § I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII. |
|
200.01.01.004 |
Pedido de habilitação no sistema filiaweb |
5 anos |
- |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
200.01.01.005 |
Pedido de lista especial |
1 ano |
11 anos |
Eliminação |
|
|
200.01.01.006 |
Processo de filiação partidária |
1 ano |
11 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
200.01.02 |
Registro de atos partidários |
|
|
|
|
Documento |
200.01.02.001 |
Certidão de regularidade de registro partidário |
1 ano |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
200.01.02.002 |
Circular informativa de registro de atos partidários |
1 ano |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
200.01.02.003 |
Dossiê dos órgãos partidários estaduais |
Até atualização da composição do órgão partidário |
10 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
200.01.02.004 |
Dossiê dos órgãos partidários municipais |
Até atualização da composição do órgão partidário |
10 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
200.01.02.005 |
Lista de apoio para criação de partido político |
Até registro do Estatuto do Partido no TSE |
10 anos |
Eliminação |
|
|
200.01.02.006 |
Ofício informativo de atos partidários |
2 anos |
3 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
200.01.02.007 |
Pedido de credenciamento de delegado de partido político |
2 anos |
10 anos |
Eliminação |
|
|
200.01.02.008 |
Relatório de membros de órgãos diretivo partidário |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
200.01.02.009 |
Pedido de informações sobre atos partidários |
1 ano |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
200.01.02.010 |
Pedido de anotações de ato partidários |
2 anos |
3 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
200.01.02.011 |
Pedido de providências sobre irregularidade de ato partidário |
2 anos |
3 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
Função |
300 |
ADMINISTRAÇÃO E DISCIPLINAMENTO DE PROCESSO ELEITORAL |
|
|
|
|
Subfunção |
300.01 |
Conscientização e capacitação de eleitor e candidato |
|
|
|
|
Atividade |
300.01.01 |
Campanha educativa e orientação a eleitor e candidato |
|
|
|
|
Documento |
300.01.01.001 |
Cartaz de divulgação de eventos dirigido a eleitor |
4 anos |
4 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.01.01.002 |
Cartilha do jovem eleitor |
Até a nova edição |
- |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.01.01.003 |
Folheto didático do voto eletrônico |
Até nova edição |
- |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.01.01.004 |
Folheto informativo ao eleitor |
Até nova edição |
- |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.01.01.005 |
Manual de instruções ao candidato |
Até nova edição |
- |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.01.01.006 |
Oficio informativo de ações educativas |
3 anos |
- |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.01.01.007 |
Proposta de campanha socioeducativa |
3 anos |
- |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.01.01.008 |
Campanha para mesário / mesário voluntário |
3 anos |
3 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
Atividade |
300.01.02 |
Convocação e treinamento de colaboradores |
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Documento |
300.01.02.001 |
Contrafé da nomeação de colaborador convocado |
Até próximo pleno |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. - documento não juntado em processo. |
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300.01.02.002 |
Edital de convocação de colaborador |
Até próximo pleno |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
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300.01.02.003 |
Folha de presença em treinamento de colaborador convocado |
6 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. - prazo em arquivo corrente apenas se informação não constar no ELO |
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300.01.02.004 |
Formulário de atuação de endereço de colaborador convocado |
Até processamento no Sistema ELO |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.01.02.005 |
Justificativa de colaborador convocado faltoso |
Até o próximo pleito |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
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300.01.02.006 |
Manual de instruções de colaborador convocado |
Até o próximo pleito |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
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300.01.02.007 |
Pedido de dispensa de colaborador convocado |
Até o próximo pleito |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
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300.01.02.008 |
Processo de impugnação à composição de mesa receptora |
1 ano |
11 anos |
Eliminação |
|
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300.01.02.009 |
Processo de colaborador convocado faltoso |
1 ano |
11 anos |
Eliminação |
|
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300.01.02.010 |
Relação de colaboradores convocados para treinamento |
6 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
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300.01.02.011 |
Processo / programa de treinamento de colaborador convocado |
6 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
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300.01.02.012 |
Pedido de dispensa de convocação aos trabalhos eleitorais |
Até o próximo pleito |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
Subfunção |
300.02 |
Planejamento, regulamentação e execução das eleições |
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|
Atividade |
300.02.01 |
Constituição de junta eleitoral |
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Documento |
300.02.01.001 |
Ata de junta eleitoral |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. Compõe livro de ata. Acompanha ambiente de votação emitido pelo sistema de preparação; Espelho da oficialização emitido pelo sistema de gerenciamento; Zeresima do sistema de gerenciamento; e relatório resultado da junta eleitoral emitido pelo sistema de gerenciamento. |
|
300.02.01.002 |
Ficha cadastral de membro de junta eleitoral |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
Resolução nº 14/2001, conselho nacional de arquivos - CONARQ |
|
300.02.01.003 |
Plano de constituição de junta eleitoral |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.01.004 |
Procedimentos de impugnação à composição da junta eleitoral |
1 ano |
11 anos |
Eliminação |
|
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300.02.01.005 |
Edital de nomeação de junta eleitoral |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
Resolução nº 14/2001, Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ |
Atividade |
300.02.02 |
Fiscalização da propaganda eleitoral e atividade político-partidária |
|
|
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|
Documento |
300.02.02.001 |
Processo de apuração de irregularidade em propaganda política partidária |
2 anos |
10 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.02.002 |
Processo de investigação de abuso de poder econômico ou político |
2 anos |
12 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.02.003 |
Processo de registro de evento jornalístico |
1 ano |
2 anos |
Eliminação |
|
|
300.02.02.004 |
Pesquisa eleitoral / enquete / questionário |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.02.005 |
Processo de regulamentação do horário eleitoral gratuito |
1 ano |
11 anos |
Eliminação |
|
|
300.02.02.006 |
Processo de fiscalização de propaganda eleitoral |
5 anos |
47 anos |
Eliminação |
Resolução nº 14/2001, Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ |
Atividade |
300.02.03 |
Registro de pesquisa eleitoral |
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Documento |
300.02.03.001 |
Processo de registro de pesquisa eleitoral |
1 ano |
11 anos |
Eliminação |
|
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300.02.03.002 |
Livro de registro de pesquisas eleitorais |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
Atividade |
300.02.04 |
Registro de debates |
|
|
|
|
Documento |
300.02.04.001 |
Processo de registro de debates |
1 ano |
12 anos |
Eliminação |
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Atividade |
300.02.05 |
Registro de candidatura |
|
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|
|
Documento |
300.02.05.001 |
Relação de candidatos |
Até apuração |
- |
Eliminação |
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|
300.02.05.002 |
Livro de registro de candidatos |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
Atividade |
300.02.06 |
Preparação, acompanhamento e logística do processo eleitora. Preparação de urna eletrônica |
|
|
|
|
Documento |
300.02.06.001 |
Ata da cerimônia de geração de mídias |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.06.002 |
Ata de ajuste de horário ou calendário interno de urna |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.06.003 |
Ata de auditoria |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.06.004 |
Ata de cerimônia de carga, lacração e verificação das urnas eletrônicas |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.06.005 |
Ata de mesa receptora de justificativa |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.06.006 |
Ata de mesa receptora de votação |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.06.007 |
Dossiê da urna eletrônica |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.06.008 |
Dossiê dos procedimentos adotados para eleição |
3 anos |
2 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.06.009 |
Edital de oficialização do sistema de gerenciamento |
Até o pleno seguinte |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.02.06.010 |
Edital de procedimentos de carga, lacração e verificação de urna eletrônica |
Até o pleno seguinte |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.02.06.011 |
Edital de procedimento de geração de mídias |
Até o pleno seguinte |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.02.06.012 |
Manual de orientação dos procedimentos de preparação das urnas eletrônicas |
2 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.06.013 |
Oficio de solicitação de providências a partidos políticos |
3 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.02.06.014 |
Oficio informativo de locais de votação |
5 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.02.06.015 |
Projeto logístico para distribuição, transporte e/ou remanejamento de urnas eletrônicas |
2 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.06.016 |
Relatório de avaliação de eleição |
2 anos |
2 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.06.017 |
Relatório de vistoria das urnas eletrônicas |
2 anos |
5 anos |
Eliminação |
|
|
300.02.06.018 |
Processo de votação / justificava dos presos |
Até o processamento no sistema |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.02.06.019 |
Processo de atos preparatórios para eleição |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.06.020 |
Processo de apoio logístico para as eleições |
Até o próximo pleito |
- |
Eliminação |
|
|
300.02.06.021 |
Processo de auditoria e fiscalização das eleições |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.06.022 |
Processo / plano de composição de mesa receptora de votos / justificativa |
1 ano |
11 anos |
Eliminação |
|
Atividade |
300.02.07 |
Controle de votação. Votação paralela |
|
|
|
|
Documento |
300.02.07.001 |
Ata dos procedimentos referentes a urna sorteada na votação paralela |
Até a diplomação |
- |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. compõe livro de atas |
|
300.02.07.002 |
Cadernos de folhas de votação |
8 anos |
- |
Eliminação |
§ I ao VIII do art. 55 da Resolução TSE nº 21538/2003. Descarta-se a mais antiga somente após retornar das seções eleitorais a mais recente |
|
300.02.07.003 |
Comprovante de votação |
Até a inserção no sistema |
- |
Eliminação |
§ I ao VIII do art. 55 da Resolução TSE nº 21538/2003, Art. 55. |
|
300.02.07.004 |
Edital para carga da urna sorteada na votação paralela |
Até a diplomação |
- |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.07.005 |
Listagem de eleitores por seção |
Até a apuração |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.02.07.006 |
Oficio informativo sobre o resultado da votação paralela |
Até a diplomação |
- |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.07.007 |
Oficio informativo sobre urna sorteada na votação paralela |
Até a diplomação |
- |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
Atividade |
300.02.08 |
Cooperação em eleição não-oficial |
|
|
|
|
Documento |
300.02.08.001 |
Dossiê de documentos gerados em eleições não-oficiais |
5 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.02.08.002 |
Recibo de empréstimo de urnas |
1 ano |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.02.08.003 |
Relatório de reunião para realização de eleição não-oficial |
5 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.02.08.004 |
Pedido de empréstimo de urna eletrônica |
5 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.02.08.005 |
Pedido de cooperação em eleição não oficial |
5 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.02.08.006 |
Pedido de empréstimo de lona |
5 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.02.08.007 |
Pedido de empréstimo de cabine eleitoral |
5 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
Atividade |
300.02.09 |
Apuração de votos |
|
|
|
|
Documento |
300.02.09.001 |
Ata de proclamação dos eleitos |
1 ano |
4 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.09.002 |
Ata geral da apuração de eleição |
1 ano |
- |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.09.003 |
Boletim de urna eletrônica |
Vigência |
Até eleição seguinte para o mesmo cargo |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.02.09.004 |
Cédula eleitoral apurada |
60 dias a partir do trânsito em julgado da diplomação |
- |
Eliminação |
art. 55 do Código Eleitoral, com redação dada pela Lei 6055, de 17 de junho de 1974. |
|
300.02.09.005 |
Cédula não utilizada (a partir das eleições de 2004) |
- |
- |
Guarda permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. Cédula reutilizável. Incluem-se as impressas em braile |
|
300.02.09.006 |
Cédula não utilizada (até eleições de 2002) |
- |
- |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD. Como de elevado valor secundário. Cédula reutilizável. Incluem-se as impressas em braile |
|
300.02.09.007 |
Processo de entrega de boletins de urnas (bus) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
|
|
300.02.09.008 |
Mapa de apuração (até 1963) |
3 anos |
3 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça. Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
Atividade |
300.02.10 |
Diplomação de eleição e dados eleitorais |
|
|
|
|
Documento |
300.02.10.001 |
Ata de diplomação de eleitos |
1 ano |
4 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.10.002 |
Diploma de suplente de cargo eletivo |
4 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.02.10.003 |
Processo de expedição de segunda via de diploma |
5 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
Atividade |
300.02.11 |
Divulgação de eleição e dados eleitorais |
|
|
|
|
Documento |
300.02.11.001 |
Petição de resultado de votação |
1 ano |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.02.11.002 |
Pedido de dados eleitorais |
2 anos |
3 anos |
Eliminação |
|
|
300.02.11.003 |
Relação de candidatos com indicação dos eleitos em eleições municipais |
1 ano |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.11.004 |
Relatório de classificação dos candidatos e consolidação da votação |
1 ano |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.11.005 |
Relatório de resultado da votação dos candidatos por município |
1 ano |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.11.006 |
Relatório de votação dos candidatos por seção |
5 anos |
- |
Eliminação |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.11.007 |
Relatório final de resultado de votação |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.02.11.008 |
Resumo oficial da apuração das eleições |
1 ano |
- |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
Subfunção |
300.03 |
Auditoria de contas eleitorais e partidárias |
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Atividade |
300.03.01 |
Análise de contas de candidato |
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Documento |
300.03.01.001 |
Processo Judicial de prestação de contas de candidato |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
Atividade |
300.03.02 |
Análise de contas de comitê financeiro / partido político |
|
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Documento |
300.03.02.001 |
Processo de prestação de contas eleitorais de partido político |
5 anos |
5 anos |
Eliminação |
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300.03.02.002 |
Dossiê de prestação de contas do comitê financeiro |
5 anos |
5 anos |
Eliminação |
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300.03.02.003 |
Lista de perguntas e respostas sobre prestação de contas eleitorais - FAQ |
Vigência |
4 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.03.02.004 |
Manual sobre prestação de contas nas campanhas eleitorais |
Vigência |
4 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.03.02.005 |
Papel de trabalho de auditoria de contas de comitê financeiro |
4 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.03.02.006 |
Planilha de cálculo de contas anuais de partidos |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.03.02.007 |
Planilha de controle de recursos financeiros de órgãos municipais de partidos |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.03.02.008 |
Planilha de distribuição de recursos do fundo partidário |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.03.02.009 |
Planilha de transferências intrapartidárias |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.03.02.010 |
Processo de registro de comitê financeiro |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.03.02.011 |
Recibo eleitoral não utilizado |
- |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
Subfunção |
300.04 |
Inspeção e Correição |
|
|
|
|
Atividade |
300.04.01 |
Inspeção |
|
|
|
|
Documento |
300.04.01.001 |
Livro de inspeções e correições no cartório eleitoral |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.04.01.002 |
Processo administrativo de inspeção extraordinária em cartório |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.04.01.003 |
Processo administrativo de inspeção ordinária em cartório |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.04.01.004 |
Processo administrativo de apuração de irregularidade em juízo eleitoral |
5 anos |
95 anos |
Guarda Permanente |
Resolução Nº 14/2001, do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ |
Atividade |
300.04.02 |
Correição ordinária |
|
|
|
|
Documento |
300.04.02.001 |
Processo administrativo de correição ordinária em cartório |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
Atividade |
300.04.03 |
Correição extraordinária |
|
|
|
|
Documento |
300.04.03.001 |
Processo administrativo de correição extraordinária em cartório |
4 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
Subfunção |
300.05 |
Processamento Judicial |
|
|
|
|
Atividade |
300.05.01 |
Comunicação e informação processual |
|
|
|
|
Documento |
300.05.01.001 |
Boletim de decisão judicial |
5 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.05.01.002 |
Carta de ordem |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. - prazos aplicados ao documento arquivado no tribunal |
|
300.05.01.003 |
Carta precatória |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. - prazos aplicados ao documento arquivado no tribunal |
|
300.05.01.004 |
Despacho de ciência em mandado de intimação |
2 anos |
10 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.05.01.005 |
Edital não juntado em processo |
5 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.05.01.006 |
Ficha cadastral de advogado |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário |
|
300.05.01.007 |
Ficha cadastral de interessado (parte processual) |
Vigência |
- |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.05.01.008 |
Livro de registro de cartas precatórias |
5 anos |
5 anos |
Eliminação |
|
|
300.05.01.009 |
Mandado de intimação |
2 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. - edital sem regramento específico. |
|
300.05.01.010 |
Ofício de encaminhamento de carta precatória |
1 ano |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.05.01.011 |
Ofício de encaminhamento de certidão de crimes eleitorais |
2 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.05.01.012 |
Ofício de solicitação de cadastro em sistema bancário/financeiro |
Vigência |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.05.01.013 |
Ofício de solicitação de certidão criminal eleitoral |
2 anos |
3 anos |
Eliminação |
|
|
300.05.01.014 |
Ofício informativo de decisão em inquérito policial |
1 ano |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.05.01.015 |
Ofício informativo de inscrição eleitoral |
2 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.05.01.016 |
Ofício informativo de processo crime eleitoral |
1 ano |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.05.01.017 |
Petição avulsa |
1 ano |
5 anos |
Eliminação |
|
|
300.05.01.018 |
Planilha estatística de distribuições e redistribuições de processos |
1 ano |
4 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.05.01.019 |
Processo administrativo de consulta de matéria eleitoral |
2 anos |
10 anos |
Eliminação |
|
|
300.05.01.020 |
Processo administrativo de pedido de providências em relação ao juízo eleitoral |
2 anos |
4 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.05.01.021 |
Procuração |
2 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.05.01.022 |
Quadro estatístico mensal de processos |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.05.01.023 |
Processo de expedição de carta rogatória |
2 anos |
- |
Eliminação (2ª via) |
|
Atividade |
300.05.02 |
Suspensão e restabelecimento de direitos políticos |
|
|
|
|
Documento |
300.05.02.001 |
Ofício informativo de decisão em inquérito policial |
2 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.05.01.002 |
Ofício informativo de processo crime eleitoral |
2 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.05.01.003 |
Ofício informativo de suspensão ou restabelecimento de direitos políticos em Secretaria |
1 ano |
2 anos |
Eliminação |
|
|
300.05.01.004 |
Ofício/certidão para anotação de suspensão ou restabelecimento de direitos políticos ou anotação de inelegibilidade em cartório |
1 ano |
7 anos após o restabelecimento dos direitos políticos |
Eliminação |
- Prazo contado a partir da data da cessação do impedimento/suspensão dos Direitos Políticos, inclusive com o eventual restabelecimento de elegibilidade. |
|
300.05.01.005 |
Processo de direitos políticos de eleitor |
1 ano |
11 anos após o restabelecimento dos direitos políticos |
Eliminação |
- Prazo contado a partir da data do arquivamento do processo, Independentemente do restabelecimento ou não dos direitos políticos - Provimento CRE/SP nº 9/2017. Nos termos da Resolução TRE/SP nº 426/2018. |
Subfunção |
300.06 |
Julgamento |
|
|
|
|
Atividade |
300.06.01 |
Preparação, acompanhamento e registro da sessão plenária |
|
|
|
|
Documento |
300.06.01.001 |
Ata da sessão plenária |
5 anos |
5 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
300.06.01.002 |
Calendário das sessões plenárias |
4 anos |
- |
Eliminação |
Após o prazo de guardar corrente, e devido ao esgotamento do seu valor primário, e não possuir valor secundário, deverá ser eliminado. |
|
300.06.01.003 |
Pauta da sessão plenária |
3 anos |
3 anos |
Guarda Permanente |
Esgotado o prazo em arquivo intermediário deverá ser recolhido para guarda permanente, pois foi avaliado pela comissão permanente de avaliação de documentos – CPAD como de elevado valor secundário. |
|
|
|
|
|
|
|
Atividade |
300.06.02 |
Prestação jurisdicional |
|
|
|
|
Documento |
300.06.02.001 |
Processo de julgamento de ação cautelar (AC) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.002 |
Processo de julgamento de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.003 |
Processo de julgamento de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.004 |
Processo de julgamento de ação penal (AP) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.005 |
Processo de julgamento de ação rescisória (AR) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.006 |
Processo de julgamento de agravo de instrumento (AI) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.007 |
Processo de julgamento de apuração de eleição (AE) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.008 |
Processo de julgamento de conflito de competência (CC) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.009 |
Processo de julgamento de consulta (CTA) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.010 |
Processo de julgamento de correição (COR) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.011 |
Processo de julgamento de criação de zona eleitoral ou remanejamento (CZER) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.012 |
Processo de julgamento de embargos à execução (EE) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.013 |
Processo de julgamento de exceção (EXC) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.014 |
Processo de julgamento de execução fiscal (EF) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.015 |
Processo de julgamento de habeas corpus (HC) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.016 |
Processo de julgamento de habeas data (HD) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.017 |
Processo de julgamento de inquérito (INQ) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.018 |
Processo de julgamento de instrução (INST) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.019 |
Processo de julgamento de mandado de injunção (MI) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.020 |
Processo de julgamento de mandado de segurança (MS) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.021 |
Processo de julgamento de pedido de desaforamento (PD) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.022 |
Processo de julgamento de petição (PET) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.023 |
Processo de julgamento de prestação de contas (PC) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.024 |
Processo de julgamento de processo administrativo (PA) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.025 |
Processo de julgamento de propaganda partidária (PP) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.026 |
Processo de julgamento de reclamação (RCL) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.027 |
Processo de julgamento de recurso contra expedição de diploma (RCED) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.028 |
Processo de julgamento de recurso eleitoral (RE) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.029 |
Processo de julgamento de recurso criminal (RC) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.030 |
Processo de julgamento de recurso em habeas corpus (RHC) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.031 |
Processo de julgamento de recurso em habeas data (RHD) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.032 |
Processo de julgamento de recurso em mandado de injunção (RMI) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.033 |
Processo de julgamento de recurso em mandado de segurança (RMS) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.034 |
Processo de julgamento de registro de comitê financeiro (RCF) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.035 |
Processo de julgamento de registro de candidatura (RCAND) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.036 |
Processo de julgamento de registro em órgão de partido político em formação (ROPPF) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.037 |
Processo de julgamento de representação (RP) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.038 |
Processo de julgamento de revisão criminal (RVC) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.039 |
Processo de julgamento de revisão do eleitorado (RVE) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.040 |
Processo de julgamento de suspensão de segurança liminar (SS) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.041 |
Processo de classe avulsa |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.042 |
Processo de julgamento de notícia-crime (NC) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.043 |
Processo de julgamento de execução penal (EP) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8 |
|
300.06.02.044 |
Processo de cumprimento de cartas (CART) |
1 ano |
12 anos |
Guarda Permanente |
Recomendação nº 37/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e conforme decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.918-8. Inclui processo de carta precatória e de ordem no Cartório Eleitoral. |
Macapá, 16 de maio de 2023.
Este texto não substitui o publicado no DJE-TER/AP nº 86, de 22/05/2023, p.1-169
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