Instrução Normativa 2025
| Instrução Normativa | Ementa/Assunto |
|---|---|
| Instrução Normativa nº 2, de 09 de dezembro de 2025. | Dispõe sobre regras e procedimentos para compensação de jornada dos trabalhadores terceirizados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. |

