Portaria Conjunta 2021
| Portaria Conjunta | Ementa/Assunto |
|---|---|
| Portaria Conjunta nº 1, de 15 de março de 2021 | Regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual” no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. |
| Portaria Conjunta nº 2, de 04 de agosto de 2021 | Institui, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Amapá, como projeto-piloto de adesão voluntária, a Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição. |
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