Portaria Conjunta 2023
| Portaria Conjunta | Ementa/Assunto |
|---|---|
| Portaria Conjunta nº 1, de 29 de maio de 2023 | Dispõe sobre a criação do Grupo de Apoio Processual às Zonas Eleitorais – GAPZE –, e dá outras providências. |
| Portaria Conjunta | Ementa/Assunto |
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| Portaria Conjunta nº 1, de 29 de maio de 2023 | Dispõe sobre a criação do Grupo de Apoio Processual às Zonas Eleitorais – GAPZE –, e dá outras providências. |