Portaria Conjunta 2024
| Portaria Conjunta | Ementa/Assunto |
|---|---|
| Portaria Conjunta nº 7, de 02 de outubro de 2024 | Dispõe sobre regras específicas para a atuação da Polícia Militar na execução do policiamento ostensivo das rodovias estaduais no dia em que serão realizadas as Eleições Municipais de 2024 no Estado do Amapá. |
| Portaria Conjunta nº 6, de 01 de outubro de 2024 | Limita saques bancários durante as Eleições 2024 nos municípios de Macapá, Itaubal e Cutias. |
| Portaria Conjunta nº 5, de 02 de outubro de 2024 | Proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas no Estado do Amapá durante o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 e determina a fiscalização pelas forças de segurança. |
| Portaria Conjunta nº 4 | Não utilizada. |
| Portaria Conjunta nº 3 | Não utilizada. |
| Portaria Conjunta nº 2 | Não utilizada. |
| Portaria Conjunta nº 1 | Não utilizada. |
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