Portaria Diretoria-Geral nº 53, de 15 de março de 2016

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria TRE-AP nº 380/2012, tendo em vista o contido no P.A. 0000431-44.2016.6.03.8000, e considerando a Portaria Diretoria-Geral Nº 18/2016 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES, de 24.02.2016, publicada no DJE nº 34, de 01.03.2016,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a permanência do servidor José Aguinaldo Parafita Monteiro – Técnico Judiciário - Agente de Segurança, nas cidades de Oiapoque, Amapá e Calçoene, até o dia 06 de março de 2016, com o objetivo de acompanhar os testes e recebimento do sistema de monitoramento dos Cartórios Eleitorais, além de efetuar o recolhimento dos extintores de todos os imóveis, objetivando a recarga.

Art. 2º - Conceder, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, ao nominado servidor, 5 (cinco) diárias complementares, destinadas a indenizar as despesas decorrentes da citada permanência, conforme abaixo especificado:

Macapá, 15 de março de 2016.

VERIDIANO FERREIRA COLARES
DIRETOR-GERAL