Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Diretoria-Geral nº 53, de 15 de março de 2016
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria TRE-AP nº 380/2012, tendo em vista o contido no P.A. 0000431-44.2016.6.03.8000, e considerando a Portaria Diretoria-Geral Nº 18/2016 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES, de 24.02.2016, publicada no DJE nº 34, de 01.03.2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a permanência do servidor José Aguinaldo Parafita Monteiro – Técnico Judiciário - Agente de Segurança, nas cidades de Oiapoque, Amapá e Calçoene, até o dia 06 de março de 2016, com o objetivo de acompanhar os testes e recebimento do sistema de monitoramento dos Cartórios Eleitorais, além de efetuar o recolhimento dos extintores de todos os imóveis, objetivando a recarga.
Art. 2º - Conceder, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, ao nominado servidor, 5 (cinco) diárias complementares, destinadas a indenizar as despesas decorrentes da citada permanência, conforme abaixo especificado:
NOME/CARGO | DESTINO | PERÍODO | OBJETIVO | DIÁRIAS | VALOR UNITÁRIO | VALOR LÍQUIDO |
José Aguinaldo Parafita Monteiro – Técnico Judiciário - Agente de Segurança | Amapá, Calçoene e Oiapoque | 01 a 06.03.16 | Acompanhamento, teste e recebimento do sistema de monitoramento dos Cartórios Eleitorais, além de efetuar o recolhimento dos extintores de todos os imóveis, objetivando a recarga. | 5 | 405,16 | 1.880,56* |
*Descontado auxílio alimentação em dias úteis. | Total | 1.880,56 | ||||
Macapá, 15 de março de 2016.
VERIDIANO FERREIRA COLARES
DIRETOR-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 46, de 17/03/2016, p. 4.