Portaria Diretoria-Geral nº 63, de 22 de março de 2016

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, da Portaria TRE-AP nº 380/2012, e tendo em vista o contido no Processo nº 0000414-08.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder Licença Capacitação ao servidor PAULO HENRIQUE DE JESUS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, referente ao 4º quinquênio de efetivo exercício de 23/01/2008 a 20/01/2013, a ser usufruída nos períodos indicados na tabela abaixo, nos termos dos artigos 81, inciso V e 87 da Lei n.º 8.112/1990, e da Instrução Normativa TRE/AP nº 002/2012:

​Art. 2º Publique-se e registre-se.

VERIDIANO FERREIRA COLARES
DIRETOR-GERAL