Portaria Diretoria-Geral nº 108, de 1 de agosto de 2017

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, X, da Portaria TRE-AP nº 380/2012,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, em favor do Dr. JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO, Juiz da 1ª Zona Eleitoral.

Art. 2º O valor do presente suprimento perfaz o total de R$ 1.000,00 (um mil reais  reais), destinado a custear despesas enumeradas no Processo Administrativo nº 0001693-92.2017.6.03.8000, assim discriminadas:

§ 1º. O prazo para aplicação será de no máximo 60 (sessenta) dias, a contar da data da liberação de recurso, através da Ordem Bancária de Crédito.

§ 2º. O prazo para prestação de contas será de até 10 (dez) dias, após aplicação de recurso.

Art. 3º O Suprimento de Fundos não poderá ter aplicação diversa do especificado neste ato de concessão e na Nota de Empenho.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA
DIRETORA-GERAL