Portaria Diretoria-Geral nº 183, de 28 de dezembro de 2017

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria TRE-AP nº 184/2017, e considerando a Resolução TRE/AP nº 506, de 14 de agosto de 2017, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 0002508-89.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º - REMOVER o servidor do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA, ora removido para este Regional, constante do Anexo I.

Art. 2º Conceder ao servidor removido, que alterará de sede, prazo de 10 (dez) dias para retomada do efetivo desempenho das atribuições do respectivo cargo na localidade de sua nova lotação, observadas as disposições do art. 18 da Lei 8.112/90.

Art. 3º O servidor que queira declinar do prazo supra disposto deverá apresentar comunicação à Secretaria de Gestão de Pessoas, informando o dia da apresentação na nova lotação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I

ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA
DIRETORA-GERAL