Portaria Diretoria-Geral nº 184, de 3 de janeiro de 2018.

A DIRETORA-GERAL, no uso das atrbuições legais, conferidas no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria TRE-AP nº 184/2017, inciso XI, e tendo em vista o contido no Processo nº 0003238-03.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder Licença Capacitação ao servidor ALESSANDRO HERIC NUNES GURGEL, Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, referente ao 2º quinquênio de efetivo exercício de 30/05/2011 a 27/05/2016, a ser usufruída no período indicado na tabela abaixo, nos termos dos artigos 81, inciso V e 87 da Lei n.º 8.112/1990, e da Resolução TSE nº 23.507/2017:

​Art. 2º Estabelecer o prazo até 04/04/2018 para apresentação do certificado de conclusão do curso e do plano de trabalho de aplicabilidade do que foi ministrado na capacitação, conforme art. 15 da Resolução TSE nº 23.507/2017.

Art. 3º Publique-se e registre-se.

ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA
DIRETORA-GERAL