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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Diretoria-Geral nº 21, de 9 de fevereiro de 2017

O DIRETOR-GERAL, no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria TRE-AP nº 380/2012,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

Servidor

Percentual

Início dos Efeitos Financeiros

Término dos Efeitos Financeiros

Nº PA

 

Dioleno Cardoso de Sousa

 

 

1%

23/11/2016

22/11/2020

 

0003197-70.2016.6.03.8000

1%

24/12/2016

23/12/2020

1%

24/12/2016

23/12/2020

 

Felipe Houat de Brito

 

1%

27/06/2014

26/06/2018

 

0000077-82.2017.6.03.8000

1%

01/07/2016

30/06/2020

 1% 

01/07/2016

30/06/2020

Rinaldo Soares de Farias

1%

09/11/2013

08/11/2017

0000081-22.2017.6.03.8000

1%

07/12/2016

06/12/2020

Vera Lúcia Cardoso Ferreira

1%

01/12/2016

13/12/2017

PA nº 174/16, classe IV, Protocolo 2.606/2014

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - GRADUAÇÃO

Servidor

Percentual

Natureza

Início dos Efeitos Financeiros

Nº PA

Fábio Humberto Sá Ribeiro

5%

Graduação

26/12/2016

0003227-08.2016.6.03.8000

Luis Bezerrra Cavalcanti Neto

5%

Graduação

09/01/2017

0000194-73.2017.6.03.8000

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - PÓS-GRADUAÇÃO

Servidor

Percentual

Natureza

Início dos Efeitos Financeiros

Nº PA

Fábio Alexandre Almeida de Sales

7,5%

Especialização

19/01/2017

0000178-22.2017.6.03.8000

Francisco das Chagas Serafim de Sousa Júnior

7,5%

Especialização

09/01/2017

0000187-81.2017.6.03.8000

Nathália Uchôa dos Santos

10%

Mestrado

10/01/2017

0000188-66.2017.6.03.8000

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ADEILSON BATISTA MENDES

DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-AP nº 30, de 10.2.2017, p. 4.

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