Portaria Diretoria-Geral nº 28, de 20 de fevereiro de 2017

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria TRE-AP nº 380/2012, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000483-06.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do servidor abaixo nominado, até a cidade indicada, com a finalidade de cumprir a entrega de mandados judiciais a candidatos omissos na prestação de contas do pleito de 2016, conforme a resolução 23.463/2015, no Art. 45 parágrafo 4° inciso 4°, em comunidades afastadas e de difícil acesso, concedendo-lhe, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

* Descontado o auxílio alimentação em dias úteis, conforme art. 30 da Resolução nº 23.323/2010-TSE

Art. 2º Publique-se e registre-se.

VERIDIANO FERREIRA COLARES

DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO