Portaria Diretoria-Geral nº 45, de 9 de março de 2017

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria TRE-AP nº 380/2012, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002916-17.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Oficializar, nos termos do art. 7º, XIX, da Constituição Federal/88, aplicada ao servidor público por força do § 3º do art. 39, bem como em consonância com o art. 208, da Lei nº 8.112/90 c/c IN nº 06/2016, Licença-Paternidade ao servidor ADMIR CASTRO DOS SANTOS, ocupante do cargo Técnico Judiciário, Segurança Judiciaria do Quadro de Pessoal Efetivo deste Tribunal, no período de 04 a 08/10/2016, com prorrogação até 23/10/2016.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA
DIRETORA-GERAL