Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Diretoria-Geral nº 65, de 4 de abril de 2017
O DIRETOR-GERAL, no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria TRE-AP nº 380/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, os Adicionais de Qualificação - AQ, instituídos pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016 e regulamentados pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007, Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, e Portaria Conjunta STF nº 2/2016, publicada no DOU em 10/08/2016, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO
Servidor |
Percentual |
Início dos Efeitos Financeiros |
Término dos Efeitos Financeiros |
Nº PA |
Edvar Felismino Tavares Junior |
1% |
22/12/2016 |
17/08/2020 |
0000775-88.2017.6.03.8000 |
|
Emanoel dos Santos Flexa |
1% |
08/11/2014 |
07/11/2018 |
0000718-07.2016.6.03.8000 |
1% |
01/12/2015 |
30/11/2019 |
||
1% |
10/12/2016 |
09/12/2020 |
||
Gerson Gonçalves de Miranda |
1% |
24/03/2017 |
23/03/2021 |
0000818-25.2017.6.03.8000 |
Juliana Cordeiro Costa |
1% |
14/02/2017 |
13/02/2021 |
0000231-03.2017.6.03.8000 |
Lauro Salmito Pinheiro |
1% |
05/10/2016 |
04/10/2020 |
0000717-85.2017.6.03.8000 |
Maria Denise Cardoso do Carmo |
1% |
27/12/2015 |
26/12/2019 |
0000663-22.2017.6.03.8000 |
Moisés Silva Campos |
1% |
18/04/2017 |
28/09/2018 |
0000280-78.2016.6.03.8000 |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - GRADUAÇÃO
Servidor |
Percentual |
Natureza |
Início dos Efeitos Financeiros |
Nº PA |
José Temístocles Silva de Melo |
5% |
Graduação | 24/03/2017 |
0000815-70.2017.6.03.8000 |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA
DIRETORA-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-AP nº 68, de 10.4.2017, p. 2.
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