Portaria Diretoria-Geral nº 72, de 28 de abril de 2017

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria TRE-AP nº 380/2012, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000984-57.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Oficializar, nos termos do art. 7º, XIX, da Constituição Federal/88, aplicada ao servidor público por força do § 3º do art. 39, bem como em consonância com o art. 208, da Lei nº 8.112/90 c/c IN nº 06/2016, Licença-Paternidade ao servidor WAINNER BRUM CAETANO, ocupante do cargo Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas do Quadro de Pessoal Efetivo deste Tribunal, no período de 30/03 a 03/04/2017, com prorrogação até 18/04/2017.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA
DIRETORA-GERAL