Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Diretoria-Geral nº 74, de 28 de abril de 2017
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria TRE-AP nº 380/2012, tendo em vista o contido no P.A. nº 0001115-32.2017.6.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento do servidor abaixo nominado, até as localidades indicadas, com a finalidade de cumprir a entrega de mandados de notificações judiciais, conforme art. 84, parágrafo 3°, da Resolução 23.463/2015, em comunidades afastadas e de difícil acesso, concedendo-lhe, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:
Nome |
Período |
Localidades |
Diárias |
Valor Unitário (R$) |
Valor Líquido (R$) |
|
Anderson Martins Mirabile – Técnico Judiciário
|
02/05 a 04/05/2017 09/05 a 11/05/2017 |
Distrito Aporema; Vila Lago Novo e Vila do Entre Rios |
2,5 |
336,00 |
719,46* |
Agrovila Nova Vida; Vila Fazenda Modelo e Vila Bom Jesus dos Fernandes |
Sem pagamento de Diárias, conforme Resolução nº 217/2003-TRE. |
||||
TOTAL: 719,46 | |||||
* Descontado o auxílio alimentação em dias úteis, conforme art. 30 da Resolução nº 23.323/2010-TSE
Art. 2º Publique-se e registre-se.
ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA
DIRETORA-GERAL
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-AP, nº 80, de 3.5.2025, p. 2-3.
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